Uma correção: a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), vai permanecer no cargo, apesar da decisão do TRE.
Dois pontos foram julgados hoje na sessão do TRE:
1 – O Pleno reconheceu que o juiz Pedro Cordeiro não poderia ter anulado a sentença do juiz Herval Sampaio, que casou a prefeita e o vice de Mossoró.
A decisão desse ponto, hoje, foi contrária à defesa da prefeita, que ainda tem como recorrer ao TSE.
2 – Em outro ponto, o TRE reconheceu que os embargos apresentados pela defesa da prefeita Cláudia Regina foram instrumentos legais, e não protelatórios, para ganhar tempo, como queria que fosse a acusação. No caso, a defesa da coligação da ex-candidata à prefeita de Mossoró, Larissa Rosado.
Caso a tese do embargo tivesse sido entendida como protelatória, e quase foi, mas houve mudança de entendimentos por parte de um dos desembargadores, aí sim, a interpretação seria de processo transitado em julgado, e a prefeita e o vice seriam afastados imediatamente. Por causa disso, muita gente noticiou o afastamento. A oposição comemorou. Mas isso não aconteceu agora. Por enquanto, eles permanecem no cargo. Cláudia Regina prefeita, Wellington Filho vice.
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