Mês: abril 2017

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), em segunda discussão, um Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que institui o Selo Social Empresa Inclusiva. Trata-se de um instrumento capaz de certificar, por adesão voluntária, empresas do setor público e privado que venham a aderir a um código de conduta socialmente responsável, com instrumentos calcados nos princípios constitucionais, e que fomentem contribuições relevantes para a diminuição das desigualdades sociais.

“Uma iniciativa que acarretará investimentos nas comunidades, em várias áreas de atuação e de significados diversos na construção de uma responsabilidade social associada a um desenvolvimento sócio-econômico, promovendo formação, a qualificação e o acompanhamento necessário para que os objetivos sejam alcançados”, explicou o presidente Raniere Barbosa.

A distribuição gratuita de repelentes para gestantes, como forma de se evitar a infecção por Zika e, em consequência, a microcefalia nos bebês, também foi aprovada em segunda discussão. De iniciativa do vereador Felipe Alves (PMDB), a matéria estabelece, entre outras coisas, que todo fornecimento de repelentes deverá ser realizado após recomendação médica e de acordo com a disponibilidade do estoque da Secretaria de Saúde.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em primeira discussão, ao texto de autoria do ex-vereador Albert Dickson, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Missionária de Apoio e Reintegração de Jovens – Amar. “O trabalho realizado por esta instituição já transformou a vida de muitas pessoas. Portanto, merece todo nosso apoio e reconhecimento”, defendeu Carla Dickson.

 

Com uma emenda modificativa do relator, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em sua sessão plenária desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 021/2017 que disciplina o pagamento de contraprestação pecuniária pela participação nas sessões aos membros do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Estado (JUCERN).

“Hoje o pagamento é ridículo em relação à responsabilidade dos integrantes do Conselho. No entanto, a mensagem governamental vinha aberta deixando a critério da JUCERN estabelecer o valor. A nossa emenda define um parâmetro de até 50% do salário mínimo. Isso é o teto, não é um piso”, justificou o deputado José Dias.

Até agora o ordenamento jurídico do Rio Grande do Norte não conta com o disciplinamento próprio, conforme o determinado por Lei federal, o que está sendo feito agora com a aprovação desse Projeto.

Durante a reunião, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) recebeu os três volumes do balanço geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2016, passando a matéria para o deputado Tomba Farias (PSB) que será o relator. O balanço será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para análise e posteriormente Tomba fará o seu relatório para discussão na Comissão.

Outros dois projetos foram distribuídos para os relatores. O que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal (Cidadão Nota 10) será relatado pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e o que autoriza o Executivo, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, ficou com Tomba Farias.

AUDIÊNCIA DO FÓRUM

Ao final da plenária, George Soares comunicou que a audiência pública com o Fórum dos Servidores do Estado ficou marcada para o dia 10 de maio, às 14h30min no auditório Cortez Pereira para a discussão do acompanhamento da execução orçamentária pelo Executivo. Essa audiência é resultado de uma reunião realizada na semana passada com deputados, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), quando o fórum pediu apoio para a realização dessa audiência.

 

Faleceu na manhã desta quarta-feira (26.4), Eli Morais de Oliveira, 83 anos. Militar da Marinha do Brasil, Jornalista, Radialista, foi ativo na crônica esportiva do RN em rádios e jornais como repórter e comentarista esportivo. Foi presidente inúmeras vezes da ACERN (Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Norte) e por duas vezes foi diretor técnico e diretor de Árbitros da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

Eli Morais era pai do também radialista Ricardo Silva da Rádio Globo Natal. O velório está previsto para começar às 17h desta quarta-feira (26.4) no Centro de Velório São José, próximo ao Corpo de Bombeiros na Alexandrino de Alencar, em Natal. O sepultamento será às 10 horas, com missa de corpo presente às 9 horas desta quinta-feira (27.4) no Cemitério Parque da Passagem na cidade de Extremoz.

 

Às vésperas da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem início nesta quarta-feira (26.4), em Aparecida (SP), o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, convocou “os cristãos e pessoas de boa vontade”, particularmente das comunidades católicas, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o Brasil, principalmente os mais fragilizados e dessa forma participarem das manifestações marcadas para próxima sexta-feira (28.4), em todo o Brasil.

A mesma mensagem também foi anunciada pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, ainda nesta terça-feira (25.4), antes de viajar para cidade de Aparecida, em São Paulo, onde também participará na assembléia geral da CNBB.

“Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia, disse Dom Leonardo Steiner.

O secretário geral da CNBB disse ainda que o Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. “Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos”, disse dom Leonardo Steiner.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, convocou os fiéis católicos para se posicionarem contra as reformas que tramitam no Congresso Nacional, como a trabalhista e a da Previdência. Ele também convoca os fiéis para participarem das manifestações contra tais reformas, que acontecerão, em todo o país, na próxima sexta-feira, dia 28.

Dom Jaime fez a convocação antes de embarcar para a cidade de Aparecida (SP), onde participará da 55ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, de 26 de abril a 4 de maio. O evento deve reunir cerca de 300 bispos, de todo o País.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, iniciada no dia 17 de abril, prossegue em Natal até 26 de maio, em todas as unidades de saúde do município e com demanda aberta. O Dia D da campanha será realizado no dia 13 de maio.

Ao todo, 74 salas de vacina estão disponibilizando a imunização na capital potiguar e a população bode buscar atendimento em qualquer área, sem a necessidade de procurar a unidade em que é assistida normalmente. “Se a pessoa quiser ser atendida em uma unidade próxima ao trabalho ou próxima ao local onde o filho estuda, pode, não precisa ser a unidade da região em que ela mora”, afirmou Juliana Araújo, chefe do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS).

Durante a campanha, estão sendo imunizados os seguintes grupos: Crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias); pessoas a partir de 60 anos; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; mulheres até 45 dias após o parto; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema prisional; portadores de doenças crônicas e não transmissíveis; e os professores das redes públicas e privadas.

Outras vacinas também com demanda aberta 

Apesar da Campanha Nacional Contra Influenza está acontecendo, a rede municipal de saúde segue com demanda aberta também para outras vacinas.

No total, são 17 tipos são oferecidas nas unidades: BCG, Hepatite B, Pentavalente, Poliomielite inativa, Pneumocócica 10, Rotavírus, Meningocócica C, Tríplice Viral, Tetraviral, Hepatite A, DTP, dT, HPV, Varicela, Febre Amarela, Poliomielite oral e dTpa.

O governador Robinson Faria discutiu sobre investimentos para o Rio Grande do Norte em reunião com o presidente Michel Temer após almoço com governadores, na tarde desta terça-feira (25.4), em Brasília. O encontro privado teve a participação do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e do deputado federal Fábio Faria.

Robinson relatou que foram discutidas operações de crédito para a realização de investimentos no estado, no sentido de fortalecer a economia, e gerar emprego e renda. “Também tratei de um apoio para ajudar no custeio e na folha de servidor. Além disso, ainda cobrei celeridade na liberação de um convênio para acabar com a fila de cirurgias de ortopedia e trauma”, ressaltou o governador Robinson Faria, destacando que ainda cuidou da liberação de recursos para garantir a continuidade das obras hídricas, dando bastante ênfase à barragem de Oiticica.

Durante almoço com governadores, que aconteceu mais cedo na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foram discutidos projetos que tramitam no Congresso Nacional de interesse dos estados, além de assuntos relacionados ao momento político e econômico do país.

 

Visando discutir uma ação emergencial no Rio Grande do Norte para conter o crescimento do índice de homicídios no Estado, a deputada Márcia Maia (PSDB) propôs a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate acontece nesta quinta-feira (27), às 14h30, no plenário da Casa.

“No início do ano, aprovamos na Assembleia a doação de veículos para as polícias do Estado, mas precisamos ir além, debater alternativas para que assassinatos deixem de ser rotina no RN. É preciso construir um plano real e passar a executá-lo o quanto antes para devolver a paz ao cidadão potiguar. Por isso, convocamos a audiência pública para encontrar essas alternativas. Queremos saber o que de fato o Governo do Estado tem feito para conter a violência e contribuir com o que for possível e necessário”, justifica Márcia.

Os números da violência no RN têm crescido em grandes proporções e a capital potiguar já aparece como a cidade mais violenta do país, segundo ranking divulgado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. Na lista, que possui 50 cidades, sendo 19 delas brasileiras, Natal lidera com 69,56 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são referentes a 2016.

Esse ano, o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) registra 778 assassinatos. O número é 30,98% maior que o registrado entre 1º de janeiro e 23 de abril do ano passado, quando 594 pessoas foram mortas.

Comissão

Na ocasião da instalação da Comissão Especial de Segurança na Assembleia, que posteriormente passou a tratar apenas do sistema penitenciário, Márcia sugeriu a convocação dos secretários de Justiça e Cidadania, Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar para discutir o atual cenário. Por meio de requerimento ao Governo do Estado, a parlamentar solicitou o envio de relatório mensal à Casa dos números da segurança pública e sistema prisional do RN.

“O ano passado já havia sido o mais violento da história do Estado, mas este ano caminhamos para um índice ainda maior. Não podemos fechar os olhos para essa realidade. O debate profundo deste tema é fundamental para avançar em políticas públicas de segurança e outras correlatas para frear essa onda de violência”, analisa Márcia Maia.