Assédio contra mulheres em ambiente de trabalho é debatido na CMN

Dentro das discussões abordadas no “Agosto Lilás”, período do ano dedicado ao debate mais intenso em torno da proteção a mulher, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta manhã (2) uma audiência pública para discutir o assédio sexual e moral contra as mulheres no ambiente de trabalho. A proposição foi da vereadora Natália Bonavides (PT), em parceria com o Programa de Qualificação do Servidor (Proqualis) da Casa. Na ocasião, foi anunciada a campanha “Aqui é lugar de mulher”, iniciativa do mandato da parlamentar.

“Esse é o primeiro debate dentro da temática que todo lugar também é lugar de mulher. O mais grave é que essa situação nos limita. A gente passa a evitar, passa a mudar nosso modo de vestir, de se posicionar, de se comportar e até abandona o trabalho e perde oportunidades. Na próxima semana lançaremos a campanha ‘Aqui é lugar de mulher’ para incentivar mulheres a combaterem o problema. Cabe a cada uma de nós se autoafirmar e enfrentar tudo isso”, destacou a vereadora. Para a audiência de hoje foram convidadas militantes da causa, servidoras da câmara e representantes de órgãos e instituições públicas.

A advogada e militante Lorena Cordeiro relatou experiências de assédio que sofreu e como conseguiu lidar com a situação. Ela também revelou suas conclusões ao analisar essa experiência negativa. “O agressor geralmente age intimidando e reforçando a relação hierárquica. São colocações e olhares constrangedores, elogios e piadas que depois diz que era só brincadeira. A mulher vai se constrangendo e ficando confusa ao ponto de começar a se culpar, achar que é coisa da cabeça dela e que o erro é dela. Porém, falar rompe com essa relação e fortalece outras mulheres que estejam passando ou passaram por isso também. É preciso romper e se firmar colocando para o agressor que ali também é o local dela”, constata.

A orientação é que quando a mulher começa a se sentir desconfortável com elogios, palavras, olhares e toques, é um sinal de que algo está errado. “Quando ela tiver se sentindo invadida, constrangida, incomodada já é assedio. Isso é crime e a principal arma é conversar, primeiro com o assediador, e se mostrar desconfortável com a situação. Depois, comunicar ao seu superior e dividir isso com alguma colega de trabalho, mas não ficar calada. O assédio não acontece uma única vez. Quando não se dá um basta, ele é contínuo”, orienta a promotora Érica Canuto, do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAMVID) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

As consequências para as vítimas do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho também foram evidenciadas na audiência. Segundo a socióloga Zenilda da Silva, as marcas geralmente não são físicas. “São consequências de cunho psicológico que abalam a autoestima, causam estresse, indisposição, desconcentração e medo. Quando não se trata chega a problemas maiores como depressão e síndrome do pânico, que incapacitam a profissional porque são transtornos de ordem psíquica e isso é muito sério”, explica. A mulher que sentir esses sintomas deve procurar uma unidade de saúde para ser encaminhada ao serviço psicológico. Na Câmara Municipal, a vereadora Natália Bonavides vai propor junto com o Proqualis e à Frente Parlamentar da Mulher um plano institucional para combater e orientar sobre assédio no ambiente de trabalho, com a formação de uma comissão que possa receber possíveis denúncias das servidoras.

CMN retoma trabalhos após recesso com aprovação de projetos

A Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos do segundo semestre do Legislativo após recesso parlamentar. No retorno das atividades, os parlamentares fizeram votação de alguns Projetos de Lei.

O presidente em exercício, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), destacou o retorno aos trabalhos da Casa e também a importância dos debates nas sessões.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de QR Code e placas externas em português, inglês, espanhol e braile nos pontos turísticos, obras e patrimônio cultural de relevante interesse foi aprovado à unanimidade pelos vereadores. O documento é de autoria do – à época vereador – Rafael Motta e foi subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PDT).

Ainda dentro da sessão também foram aprovados o PL do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que institui o “Setembro Verde” e marca o mês da inclusão social da pessoa com deficiência; do vereador Aldo Clemente (PMB), que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte (APAFIS) como entidade de utilidade pública em Natal; do vereador Paulinho Freire (SD), que reconhece a Associação Projeto Goleiro Paulo Jean Júnior como entidade de utilidade pública de Natal; do vereador Fernando Lucena (PT), que dá denominação à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) localizada à Rua Senhora do Bonfim, no bairro Potengi; e do vereador Fernando Lucena (PT), que institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável em Natal.

Vereador propõe CEI da Cosip
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou pedido para instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades na Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Segundo informações do parlamentar, o valor arrecadado ano passado somente com esta taxa foi de R$ 48 milhões. “Temos o papel constitucional de investigar. Essa Casa não pode ficar omissa, pois o vereador deve representar a população”, completou.

Para ser aceita a instalação da CEI, o pedido de abertura precisa de, pelo menos, dez assinaturas de vereadores. Em seguida, cabe a Presidência da Casa indicar o presidente, relator e membro que conduzirão a investigação.

Após formada a comissão, há um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, que é aprovado pelos membros e segue para apreciação do plenário, composto por 29 vereadores. Caso a Comissão não conclua os trabalhos em 90 dias poderá pedir prorrogação das atividades por igual período.

Colégio das Neves festeja 85 anos de história com programação diversificada

Agosto é um mês especial para o Colégio Nossa Senhora das Neves, em Natal. Fundada no ano de 1932 pela Congregação das Filhas do Amor Divino, a escola comemora, no próximo sábado (5), 85 anos de história. Para celebrar o aniversário, foi preparada uma vasta programação com atividades artísticas, culturais e religiosas que convidará pais, alunos e Sempre Alunos a voltar no tempo e festejar todo o trabalho desenvolvido na formação social e educacional de crianças e jovens desde a fundação até os dias atuais.

Os festejos internos começam a partir desta terça-feira (1º) e seguem até o dia 10. A programação conta com orações especiais, desfile do Programa de Vida de Madre Francisca Lechner, contação de história do Neves, intervalos interativos, exposição de obras de artes do colégio com visita guiada, vernissage da aluna Rebeca Lima Silva Teixeira Leite, apresentação musical da Banda dos Fuzileiros Navais da Marinha, entrega de presentes aos alunos, além do Terço do Sempre Aluno, que será realizado segunda-feira (7), às 19h30, na Capela do Neves, e Missa em homenagem aos pais, no dia 10, às 19h, também na Capela.

O auge das comemorações acontece no sábado (5), com a celebração da missa de ação de graças, às 16h, no Auditório Madre Francisca Lechner, e apresentação do marco comemorativo.

Detran realizou seis dias seguidos de Operação Lei Seca em Natal e Caicó

Seis dias de ações de segurança preventiva e fiscalizações de tráfego foram sequenciados na última semana pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A semana teve os três primeiros dias focados na Operação Bairro Seguro em Natal e região metropolitana. Logo em seguida, outros três dias de fiscalização com blitzen da Lei Seca foram realizadas na cidade de Caicó, nos festejos de Sant’Ana.

Durante as abordagens da Operação Bairro Seguro em Natal, dois menores foram apreendidos por portarem simulacros de arma de fogo. Os jovens chegaram a ser abordados pelos policiais que na revista pessoal encontraram os artefatos. “Geralmente os simulacros de arma são utilizados para cometimento de assaltos por se parecerem muito com armas de fogo comuns. Nessa situação, o Código Penal prevê que sejam tratados como arma em virtude disso”, explicou o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva.

As intervenções de abordagens a suspeitos se estenderam nas quatro regiões administrativas da capital, além de Parnamirim. Bairros como Petrópolis, Tirol e adjacências, como também áreas com maior incidência de delitos foram patrulhadas pelos policiais.

Já na cidade de Caicó, as fiscalizações iniciaram na quinta-feira (27) e seguiram até a noite do sábado (29). No total, 90 condutores foram autuados por desrespeitar as normas estabelecidas pela Lei Seca, sendo um deles detido e conduzido à Delegacia sob acusação de crime de trânsito. Outros 27 autos de infração por motivos diversos também foram registrados durante as blitzen.

Um fato que chamou a atenção da equipe de fiscalização foi a abordagem a um motorista que conduzia um caminhão. O mesmo foi autuado administrativamente por esta dirigindo alcoolizado. “Mais uma vez um veículo do porte de um caminhão é flagrando sendo conduzido por uma pessoa alcoolizada, o que acrescenta mais perigo ao trânsito, já que geralmente um acidente envolvendo esse tipo de veículo causa um estrago ainda maior”, concluiu o capitão Isaac.

TROFÉU CULTURA 2017 RECEBE O APOIO DA OPUS PROMOÇÕES

O jornalista Toinho Silveira, idealizador do TROFÉU CULTURA que chega em 2017 na sua 14 edição, recebe este ano o apoio da OPUS PROMOÇÕES. Toinho visitou seu amigo Carlinhos Konrath , diretor presidente da mais importante empresa de promoções do país em Porto Alegre e recebeu o seu apoio. O Troféu Cultura lança em setembro os nomes dos indicados com festa. Os indicados serão votados no site PAPO CULTURA do jornalista SÉRGIO VILAR. Este ano o Troféu Cultura, a maior premiação cultural do Estado tem o patrocínio das leis Câmara Cascudo e Djalma Maranhão.

 

Em reunião com bancos, Robinson negocia recursos para combater crise financeira


HOTEL SPA DO VINHO, UM LUXO!

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL EMITE NOTA À POPULAÇÃO

NOTA ABERTA À POPULAÇÃO DE NATAL

No reinício das atividades desta Câmara Municipal de Natal, neste ano de 2017, os vereadores constitucionais do município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, diante da última decisão judicial que determinou o afastamento provisório do titular da presidência da instituição, vereador Raniere Barbosa, vêm a público expressar à população o seguinte:

 

  1. Em reunião suprapartidária, com titulares de mandatos desta legislatura, foi reconhecida a legitimidade da investidura na Presidência da Casa, de acordo com a regra regimental, do primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, vereador Ney Lopes de Souza Júnior, durante o período de afastamento do titular, vereador Raniere Barbosa.

 

  1. Consignam os subscritores a convicção de que os fatos do conhecimento público em nada atingem a imagem e a postura do legislativo municipal de Natal, sendo propósito de seus membros, com a reabertura das sessões, darem continuidade ao intenso trabalho legislativo, iniciado na presente Legislatura.

 

  1. Os signatários confiam que será garantido o exercício do direito de ampla defesa e contraditório ao vereador Raniere Barbosa, presidente desta Câmara Municipal, para que apresente seus esclarecimentos ao Poder Judiciário e, por conseguinte, à sociedade natalense.

 

  1. Na mencionada reunião suprapartidária, o substituto legal da Presidência, vereador Ney Lopes de Souza Junior, manifestou o propósito de compartilhar o seu período de interinidade com os demais colegas, zelar pela imagem da instituição, dar andamento aos trabalhos legislativos internos, adotando comportamento democrático e imparcial, respeitando as representações partidárias, de todas as orientações políticas e ideológicas, assegurando-lhes, com isenção, os direitos constitucionais, legais e regimentais que lhes são pertinentes.

 

  1. Ao ensejo e em razão de ter assumido a presidência temporária, o vereador Ney Lopes de Souza Júnior solicita seja inserido na presente Nota o anúncio, como seu primeiro ato, da proposta de formalização, após o início das sessões, da constituição de Comissão Especial, suprapartidária, para iniciar um debate sobre “Natal: a cidade do futuro”, envolvendo questões fundamentais como a revisão do Plano Diretor, alternativas para o transporte de massas, saúde pública, educação, habitação, segurança e temas correlatos.

 

  1. A proposição traduz uma preocupação global: A justificativa sócio-política e econômica é que, a partir de 2008, observa-se que na maioria dos países as pessoas deixam a área rural e migram para as cidades, o que muda a forma de viver nas áreas urbanas, gerando discussões sobre as “cidades inteligentes”; identidades culturais entre os habitantes; energia alternativa na cidade do futuro; formas de sustentabilidade ambiental; trabalho voluntário no âmbito municipal, hoje incentivado por organismos internacionais.

 

  1. A proposta terá como objetivo habilitar cada vez mais a Câmara Municipal de Natal para decisões complexas e fundamentais, em relação ao futuro da cidade, a serem tomadas durante a presente Legislatura.

 

  1. Por fim, os representantes legislativos do povo natalense reafirmam o compromisso de honrar a investidura que lhes foi confiada e traduzir em ações e realizações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL