Mês: setembro 2017

Por lei, hotéis, pousadas e resorts devem ser cadastrados no Ministério do Turismo. Pasta alerta para baixa adesão ao Cadastur e inicia campanha de formalização dos serviços turísticos

Com mais de 31.3 mil estabelecimentos de hospedagem, o Brasil é um gigante da hotelaria mundial. No entanto, muitos ainda funcionam na ilegalidade por não estarem registrados no Cadastur, do Ministério do Turismo. Segundo a Pasta, apenas 8.154 meios de hospedagem estão com o cadastro regular, o que equivale a 26% dos estabelecimentos em funcionamento. O Cadastur é obrigatório não só para os meios de hospedagem, mas também para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, acampamentos turísticos e parques temáticos.

Preocupado em ampliar a formalização do setor, o Ministério do Turismo acaba de iniciar uma campanha de sensibilização para reduzir a informalidade. Nesta quinta-feira (21), em parceria com a Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, os fiscais do MTur realizaram um mutirão de fiscalização nos hotéis da capital federal. A iniciativa continua nesta sexta-feira (22) e tem como objetivo sensibilizar o setor quanto à importância do cadastro obrigatório no MTur, estimulando a formalização dos prestadores de serviços turísticos dos destinos. Até o final do ano, serão realizados mutirões em outros estados brasileiros.

“O Turismo é um segmento fundamental da economia nacional, responsável pela geração de empregos e renda para a população brasileira, mas precisamos avançar em busca da profissionalização de nossos serviços e para isso é preciso sair da ilegalidade. Só assim conseguiremos dar ao turismo o destaque que ele merece”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Atualmente o sistema conta com 61.200 cadastros regulares de pessoas físicas ou jurídicas. Para verificar se o estabelecimento está cadastrado é preciso apenas acessar a página do Cadastur e realizar a busca por Unidade da Federação, Nome Fantasia ou CNPJ. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Basta acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Para mais informações é só clicaraqui.

FISCALIZAÇÃO – Inicialmente, a fiscalização acontecerá de forma educativa, para alertar aos empresários a importância do Cadastro para o seu estabelecimento. No entanto, os servidores terão autoridade para autuar e multar, caso seja necessário, quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.

Além dos mutirões presenciais, o Ministério do Turismo se prepara para iniciar o trabalho de fiscalização online, através da criação de um perfil de fiscalização nas redes sociais. O Cadastur também está em processo de modernização e até o final do ano vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.

Na manha de ontem (20), o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, participou, em Lagoa Nova, de uma audiência pública para discutir a situação das comunidades rurais abastecidas pela adutora da Serra de Santana. A Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) também estava representando o Governo do Estado.

A reunião, que aconteceu na Casa Paroquial da cidade, faz parte uma série de encontros que o Governo vem articulando com o Fórum das Associações do município para regularizar a situação hídrica na Serra.

Durante o evento, Ivan Júnior anunciou a perfuração de 60 poços, distribuídos nos município de Bodó, Tenente Laurentino, Florânia, Santana dos Matos, Lagoa Nova, São Vicente. O Secretário ressalta que os poços serão de uso coletivo e que a escolha dos locais onde serão instalados será feita pela própria população. O investimento de mais R$ 700 mil será executado com recursos do tesouro estadual.

“Cada cidade vai ser beneficiada com dez poços tubulares. Nossa intenção é amenizar as dificuldades que os agricultores enfrentam com a irregularidade do abastecimento”, ressaltou o Secretário.

Na oportunidade, a Caern apresentou o Plano original de Abastecimento da adutora Serra de Santana e a atual situação do sistema. Também foram discutidas diversas ações necessárias para otimizar a distribuição de água, como um trabalho de educação ambiental sobre uso racional, conserto de tubulação, reservatórios e hidrômetros, fiscalização de ligações irregulares e revisão da tarifa cobrada.

A companhia também está elaborando um diagnóstico contendo uma avaliação dos sistemas de distribuição que atendem as comunidades, levando em consideração todas as ramificações que foram desenvolvidas, sem projetos, para ampliar o abastecimento na zona rural.

“O Governador Robinson não tem medido esforços para atuar na mitigação dos efeitos dessa seca, que é a maior da história do RN”, finaliza Ivan.

Prefeitos, Igreja Católica, Seapac, Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa), Câmara de Vereadores, Conselhos, Associações e fóruns da Serra de Santana também participaram da reunião. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 20 de outubro.

Atendendo a mais uma estratégia do Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) ampliou o atendimento aos usuários que desejam agendar o teste prático de direção veicular. O agendamento que antes era feito em horário reduzido foi ampliado tanto na Central do Cidadão do Shopping Via Direta, em Natal, como também na situada na cidade de Parnamirim.

Os usuários podem agendar o teste prático de direção veicular na unidade do Shopping Via Direta, às segundas e sábados das 9h às 14h30, e de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 20h, antes esse agendamento só era feito na parte da tarde. Em Parnamirim, o atendimento é realizado das 8 às 17h, de segunda à sexta.

Para realizar o agendamento, basta o usuário comparecer ao local de sua preferência de posse da carteira de identidade e CPF, agendar o horário e pagar a guia de compensação do serviço. O agendamento para a prova prática só é realizado após o aluno concluir toda a etapa do curso teórico ministrado pelo Centro de Formação de Condutor (CFC) de sua escolha.

“A ideia é ampliar o atendimento em todos os postos do Detran, facilitando a prestação do serviço para a população, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, avaliou o diretor geral do DETRAN, Júlio César Câmara.

Uma sessão solene pela passagem do Dia do Ortopedista, comemorado no dia 19 de setembro, requerida pela vereadora Júlia Arruda (PDT), movimentou a Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (20). Na ocasião, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT-RN) recebeu diploma meritório pelos relevantes serviços prestados à sociedade, além de 26 profissionais que tiveram sua atuação reconhecida diante de um plenário repleto de convidados.

Em sua saudação, a vereadora Júlia Arruda disse que a solenidade tem o objetivo de render homenagens a uma especialidade médica responsável por cuidar da estrutura do corpo a fim de garantir uma vida ativa e saudável. Segundo ela, a ortopedia vem se desenvolvendo cada vez mais de acordo com as mudanças na área da saúde e do surgimento de novas doenças.

“Tenho certeza que passa um filme na cabeça dos nossos homenageados sobre o dia a dia corrido, a pressão de lidar com traumas ortopédicos em um país que figura sempre nos rankings desses tipos de ferimentos, sobretudo aqueles provocados por acidentes de trânsito, que respondem pela ocupação de cerca de 90% dos leitos hospitalares de urgência”, destacou a parlamentar. “Portanto, celebramos os desafios e conquistas de ser ortopedista, profissional que alivia as dores e merece nossa admiração”, acrescentou.

O presidente da SBOT-RN, Márcio Rêgo, manifestou suas preocupações com acrise atual no sistema de saúde pública do Brasil, principalmente pela carência de atendimento médico na capital e nos municípios do interior. “Por exemplo, em Natal temos, apenas, 12 ortopedistas para atender uma região metropolitana que supera 1 milhão de habitantes. Diante deste cenário, precisamos realizar concurso público para contratar mais médicos e reduzir este déficit”.

Sobre a homenagem do Legislativo natalense aos médicos ortopedistas, ele definiu como uma manifestação de reconhecimento ao trabalho e dedicação com que os profissionais realizam, de forma silenciosa e vocacional, o atendimento às pessoas que os procuram diariamente nos ambulatórios.

“Quero, em nome da classe ortopédica potiguar, externar meus sinceros sentimentos de gratidão ao gesto da Câmara Municipal de Natal, a todos os parlamentares que apoiaram a concessão dessa honraria e, especialmente, ao carinho da vereadora Júlia Arruda. Agradecer a Deus por usar a ortopedia como instrumento para conceder a um idoso a oportunidade de reaprender a andar e ajudar uma criança, com doença ortopédica congênita, a dar os primeiros passos”, concluiu, emocionado, Márcio Rêgo.

No mês em que se comemora o Setembro Cidadão, dedicado ao estímulo da cidadania no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa irá promover sessão solene para homenagear representantes potiguares com destacada atuação em favor da causa. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no próximo dia 28, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

“A cidadania é o respeito e o exercício dos direitos mais básicos do cidadão e devem ser defendidos pela sociedade em geral, mas especialmente pelo Poder Público e o Estado, que têm a missão de defender o cidadão. Por isso, lutamos pela aprovação da lei que criou o Setembro Cidadão ainda em 2013 e colocamos o RN como o primeiro do país a ter esta data no calendário oficial de eventos. Mas é fundamental irmos além, não apenas no reconhecimento da luta diária de quem defende a cidadania, mas principalmente na sua garantia e consolidação”, justifica Márcia Maia.

Entre os 16 homenageados, estão o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, idealizadores do projeto “Setembro Cidadão”, que nasceu a partir da experiência na elaboração de livros educativos. O projeto foi criado a partir da aprovação da Lei Complementar Estadual nº 494 e a iniciativa é pioneira no reconhecimento da importância da cidadania e faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC.

Além da sessão solene, o Legislativo Potiguar também celebra o Setembro Cidadão com uma exposição do seu Memorial, que foi aberta oficialmente no dia 15 deste mês e que prossegue no shopping Midway Mall até o próximo dia 30.

Homenageados

Andréa Varela Leite; Betânia Leite Ramalho; Sub-Tenente Célia Maria de Melo; Secretária Cláudia Santa Rosa; Vereadora Eudiane Macêdo; Capitão Eann Stvyvenson; Francisco das Chagas Pinheiro; Cabo Francisco Teixeira de Lima; Jarbas Bezerra; Madson Vidal; Vereadora Júlia Arruda; Lígia Limeira; Lusia Maria Saraiva de Aquino; Luiz Augusto Maranhão Valle; Manoel Onofre Neto e Tânia Suassuruna.

Memorial do Legislativo

No espaço estão expostos objetos e painéis que relatam as quatro Assembleias Constituintes, dos anos 1935, 1947, 1967 e 1989. Também na exposição, imagens mostrarão as 11 antigas sedes do Poder Legislativo, a história do folclorista e ex-deputado Câmara Cascudo (que ocupou o cargo por três dias) e também o pioneirismo feminino na política e democracia do Rio Grande do Norte.