Mês: fevereiro 2019

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) calcula que a dívida a ser recuperada chega a R$ 130 milhões. A operação de cobrança terá duas vertentes, que incluirão a notificação pessoal dos maiores devedores e notificação eletrônica, além da negociação conciliada pelo judiciário. 

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), anuncia que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que, juntos, possuem débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.

Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.

Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), que foi instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.

Essa é a segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do estado. A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.

Após tomarem posse para a 62ª Legislatura os deputados estaduais escolheram a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2019-2020 e em seguida a eleição para o biênio 2021-2022. O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi eleito presidente da ALRN com 23 votos nas duas eleições. “Quero deixar aqui o meu agradecimento pela confiança dos colegas parlamentares que aqui já estavam e dividir todo o êxito da gestão de quatro anos com os deputados e todos os funcionários desta Casa Legislativa. Meu agradecimento pela confiança dos que aqui chegaram e que vieram com o mesmo propósito dos demais deputados de ser voz de ressonância da sociedade nessa casa plural, representando com responsabilidade, competência e inteligência a voz rouca das ruas. Tenho certeza de que essa legislatura será recheada de novos êxitos e conquistas pelo perfil de cada parlamentar que hoje tomou posse”, disse. Para o biênio 2019-2020 compõem a mesa: segundo vice-presidente: Vivaldo Costa (PSD); primeiro secretário: Galeno Torquato (PSD); segundo secretário: Raimundo Fernandes (PSDB); terceiro secretário: Albert Dickson (PROS) e quarto secretário: Francisco do PT. Para o período de 2021-2022 comporão a mesa, além do presidente: primeiro vice-presidente: Galeno Torquato; segundo vice-presidente: Coronel Azevedo (PSL); primeiro secretário: George Soares (PR); segundo secretário: Gustavo Carvalho (PSDB); terceiro secretário, Kleber Rodrigues (Avante) e quarto secretário: Francisco do PT.  Mesa diretora biênio 2019-2020 Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB) Primeiro vice-presidente – George Soares (PR) Segundo vice-presidente – Vivaldo Costa (PSD) Primeiro secretário – Galeno Torquato (PSD) Segundo secretário – Raimundo Fernandes (PSDB) Terceiro secretário – Albert Dickson (PROS) Quarto secretário – Francisco do PT  Mesa Diretora para o biênio 2021-2022 Presidente – Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) Primeiro vice-presidente – Galeno Torquato (PSD) Segundo vice-presidente – Coronel Azevedo (PSL) Primeiro secretário – George Soares (PR) Segundo secretário – Gustavo Carvalho (PSDB) Terceiro secretário – Kleber Rodrigues (AVANTE) Quarto secretário – Francisco do PT

A Sodiê Doces, maior franquia de bolo do país, elegeu os bolos Brigadeiro II e Abacaxi para a promoção ‘Bolo do Mês’. O `Brigadeiro II’ é feito com massa de chocolate, recheio de mousse de chocolate e brigadeiro, cobertura de mousse de chocolate, raspas de chocolate preto, chocolate granulado e cerejas. O sabor corresponde ao número 6 no cardápio.

O sabor ‘Abacaxi’ corresponde ao número 35 do cardápio. O bolo é feito de massa branca, recheio de creme gelado de abacaxi e mousse branca com abacaxi, cobertura de mousse branca, pedaços de abacaxi e cerejas.

A promoção é válida até 28 fevereiro, em toda a rede de franquias da Sodiê Doces. Basta pedir pelo bolo do mês. Os preços podem sofrer variação de acordo com a região.

 Em Natal, a Sodiê fica na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho. O horário de funcionamento da loja é de segunda à sábado/ das 10:00 às 19:00, e no domingo, das 11:00 às 15:00.

A Sodiê Natal aceita cartões de débito e crédito. Site: www.sodiedoces.com.br. 

A Clínica Emagrecer, referência no segmento de saúde, estética e bem-estar no Rio Grande do Norte e Paraíba, está em fase de expansão e, para ofertar um atendimento ainda mais completo aos clientes, agora conta com um Spa Urbano em Natal, o Spa Revivare. Localizada na rua Trairi, 568, no bairro de Petrópolis, a unidade une o melhor da Emagrecer com a sofisticação da Revivare, que tem dez anos de atuação no mercado potiguar. A proposta é que a Clínica Emagrecer Spa Revivare seja a junção de tratamentos inovadores, maquinário de última geração e uma equipe extremamente capacitada.

Para os empresários Hállamo Saraiva e Humberto Nascimento, sócios da Emagrecer, a nova unidade é uma grande oportunidade para manter o padrão de atendimento e agregar novos serviços à marca. “Pretendemos reestruturar o modelo de negócio, ampliar e qualificar os serviços oferecidos, sempre pensando no melhor atendimento dos nossos clientes”, destaca.

E é isso que a junção das duas marcas traz ao mercado de Natal: atendimento completo em um só lugar. No Spa, os serviços mais procurados são as massagens holísticas e relaxantes, massagem Candle – com velas, Shiatsu, Ayurvédica, massagem com pedras quentes,  drenagens e tratamentos faciais. Os protocolos de emagrecimento, estética corporal e facial, pós-operatório, dermatologia, nutrição e psicologia, que já são realizados pela Clínica Emagrecer, serão mantidos no Spa.

Novidades passam a integrar o cardápio a partir de hoje; opções incluem burger, nachos com carne de jaca e almôndegas veggie

O Outback Steakhouse, restaurante de temática australiana, apresenta três opções de pratos vegetarianos para tornar o #MomentoOutback ainda mais delicioso. A partir de hoje (28), o menu da marca traz o Veggie Blue Cheese Burger (R$ 43), um delicioso hambúrguer vegetariano a base de brócolis, couve flor e queijo gorgonzola, coberto por um mix de queijos derretidos. Servida co m molhos de gorgonzola e Barbecue Ranch, alface, tomate, picles de pepino em um pão tipo brioche, essa delícia ainda acompanha fritas. Também chega ao restaurante o Jack Nachos (R$ 42), ótima opção de aperitivo para compartilhar que traz crocantes tortillas de milho servidas com feijões pretos, tomate, repolho roxo, carne vegetariana (jaca desfiada e preparada com o tradicional tempero da casa) e molho Cheese Ranch. E o Veggie Bites (R$ 42), dez deliciosas almondegas vegetarianas de berinjela defumada e temperadas com o famoso bold flavour Outback e servidas com barbecue ranch.

O Outback aposta nos lançamentos veggie para oferecer uma experiência ainda mais saborosa aos seus clientes. As três novas opções já estão disponíveis em todas as unidades do Outback Steakhouse do Brasil.

O ano letivo da Rede Municipal de Ensino de Natal está marcado para começar no dia 14 de março. No entanto, na Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno, a movimentação de crianças nas salas e corredores não parou. É que a unidade de ensino localizada no bairro de Neópolis, está promovendo uma “Colônia de Férias” com a participação de intercambistas de várias nacionalidades da América do Sul, por meio da AIESEC, que é uma plataforma internacional que possibilita o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens estudantes através de programas de trabalho em equipe, liderança e intercâmbio. A Colônia de Férias acontece até o dia 22 de fevereiro. São 24 intercambistas da Argentina, Peru, Paraguai e Chile.

A gestora administrativo-financeiro da escola, professora Louise Jar Pereira de Araújo, destaca a importância do compartilhamento cultural. “Nós acreditamos na troca de experiências com pessoas de outros países, com outras culturas, com outras realidades e carregam nas suas bagagens diversas histórias culturais e emocionais. Isso tudo é de grande importância. É uma novidade ímpar para estimular neles um novo olhar para o mundo”.

O argentino e estudante de Educação Física, Gastón Lucero destacou a importância do contato com crianças no processo de formação como professor. “É fundamental trabalhar com crianças. Eu como futuro professor estou mostrando para eles um pouco da nossa cultura. Estou mostrando valores e também aprendendo muito com eles para que eu possa me desenvolver também”. Gastón Lucero tem 22 anos e estuda na Universidade Quality ISAD, na província de La Pampa.

A estudante de Engenharia Civil, Rocío Reyes, que mora em Trujillo no Peru, falou do aprendizado diário no contato com as crianças. “Nós compartilhamos muitas coisas com eles, como por exemplo, incentivar a serem boas pessoas e irem em busca de um futuro promissor. Também mostramos valores e nossa cultura, desenhos dos nossos países. Eles são bastante curiosos e querem absorver tudo que apresentamos para eles. É uma experiencia de reciprocidade”. Rocío Reyes tem 21 anos e estuda na Universidade Privada Antenor Orrego.

Um dos alunos que está participando das atividades é Hanrry Gabriel da Silva Pessoa, (11). “É tudo muito importante o que eles estão ensinando, como a Língua Espanhola, como preservar o meio ambiente. Aprendemos também sobre as bandeiras dos países da América do Sul. Eles nos tratam como se fossem da família. Está sendo muito legal”.

A aluna Marya Eduarda Costa Melo, de 11 anos, contou um pouco do que está aprendendo com os intercambistas. “Estamos aprendendo diversas coisas sobre a cultura deles, o local que eles moram e também alguns jogos bem diferentes. Eles ensinam muito como cuidar do meio ambiente. Eu estou bastante feliz com a presença deles aqui na escola”.

Disponíveis 24 horas por dia para atendimento à população, as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas em diferentes pontos de Natal realizaram, durante todo o ano passado, mais de três milhões de atendimentos.

O estabelecimento hospitalar que concentrou a maior parte dos atendimentos foi a UPA Esperança, na zona Oeste de cidade. Lá, foram realizados 1.270.948 procedimentos. Em seguida vem a UPA Satélite, na zona Sul, com 867.431, UPA Potengi e UPA Pajuçara, ambas na zona Norte, com, respectivamente, 860.447 e 518.365 atendimentos.

Diariamente as unidades ofertam diversos serviços, como clínica médica adulta e pediátrica, fisioterapia, nutrição, odontologia, serviço social, enfermagem, epidemiologia e vacina, fisioterapia, raio x, entre outros procedimentos de urgência para a população de Natal.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde, 97% dos casos são solucionados na própria UPA, sem a necessidade de encaminhamento para outra unidade. Os médicos prestam o socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário enviar o paciente para um hospital ou mantê-lo em observação por 24h.

A união parlamentar acima das questões ideológicas e partidárias para a recuperação do Rio Grande do Norte deu a tônica ao discurso dos deputados estaduais durante a solenidade na qual os 24 eleitos no último pleito tomaram posse. A sessão solene para início da 62ª Legislatura foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (1), com transmissão ao vivo da TV Assembleia no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

“Ao longo de toda a sua história a Assembleia Legislativa soube cumprir seu papel e não será diferente nesta legislatura. Vamos juntos superar os desafios e colocar o Rio Grande do Norte no local onde ele merece, com mais oportunidades de emprego e renda, segurança jurídica para investidores, dotado de infraestrutura e sendo destaque na produção de energias renováveis. É preciso continuar um trabalho para debelar a insegurança, ter o cuidado com seus doentes, educar as futuras gerações, zelar pela coisa pública e nos enchendo de orgulho”, afirmou Ezequiel Ferreira (PSDB).

Representantes dos demais poderes e instituições prestigiaram a solenidade, como a governadora Fátima Bezerra (PT), o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), o presidente do Tribunal de Justiça, João Rebouças, presidente do Tribunal de Contas (TCE-RN), Poti Júnior, o presidente do TRT, desembargador Herculano Júnior, entre outras autoridades.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o momento requer espírito público e colaboração e os parlamentares se mostram solidários: “Temos já mantido contato com os parlamentares e posso dizer claramente que independente de bancada de situação ou oposição, o que tem ficado muito claro é a disposição da Assembleia Legislativa de colaborar com o governo, especialmente nesse momento difícil que o Estado atravessa. Não tenho dúvida de que vamos ter um relacionamento muito harmonioso e o espírito de colaboração e união”, disse.

Atenção para áreas como saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda marcaram os pronunciamentos. Entre os novatos na Casa, o ex-vereador de Natal, Ubaldo Fernandes (PTC) saiu em defesa da questão hídrica e do setor educacional. Outro estreante, o deputado Alysson Bezerra (Solidariedade) ressalta, além da educação, uma pauta social na defesa das pessoas com deficiência. Sandro Pimentel (PSOL) destacou: “Vamos analisar as pautas que chegarem com cautela, responsabilidade e olhando para nosso Estado”, disse.

Já atuando como líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que a Assembleia deve cumprir um papel muito importante nessa crise na qual o RN se encontra e o governo tem tido esse entendimento de saber a importância da Casa: “Acredito que teremos uma legislatura bem atuante na questão fiscal e financeira. É isso que espero para que a gente possa recuperar a credibilidade e dignidade do servidor público”, disse. Em meio às temáticas que nortearão os trabalhos desta Legislatura, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) defendeu a independência da Casa: “Espero que a Assembleia tenha altivez e independência, o Rio Grande do Norte vive uma crise, precisa da Assembleia e ela precisa ser altiva, para colocar soluções e medidas importantes para o povo do RN”, disse.

No seu segundo mandato, o deputado Galeno Torquato destacou o momento de renovação política: “Passamos por um processo que há muito tempo não acontecia, que é uma renovação geral nas Câmaras Legislativas e no Senado, e nosso mandato vem com toda força e entusiasmo principalmente nas bandeiras da água, da saúde. Tenho certeza que, junto aos novos deputados, vamos ajudar o governo no que for necessário para que os cidadãos norte-riograndenses possam ter dias melhores”, afirmou. Hermano Morais (MDB) assinalou o papel do Legislativo: “Temos um grande desafio a ser enfrentado, não só pelo Poder Executivo, a quem compete muitas ações, mas também pelo Legislativo, agente fiscalizador e propositor de soluções que possam atender aos anseios da população do RN”, disse.

Voz ativa na defesa das causas relacionadas à mulher, Cristiane Dantas (PPL) afirmou que esta bandeira continuará em destaque no seu mandato. A bancada feminina na Casa é composta ainda por Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT). “Nossa expectativa é cumprir o que é designado a um parlamento, que é a fiscalização e a contribuição com o Executivo e a sociedade”, disse Isolda.  

Quando iniciar a 62ª legislatura nesta sexta-feira (01/02), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará o Manual Legislativo Estadual, produzido pela primeira vez pela Casa ao receber novos integrantes. O Manual traz em detalhes, em linguagem clara e simples, as regras sobre elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis, além das normas do Regimento Interno sobre audiências públicas, sessões solenes, entrega de títulos e reconhecimento de instituições.

“Apontamos o Legislativo Potiguar para frente. Eliminamos gargalos históricos, aumentamos a eficiência e a nossa produtividade. Foi a atual Legislatura, a única na história centenária desta Casa, que cortou mais de mil cargos e funções gratificadas. De igual modo, foi na atual Legislatura que foi normatizada e modernizada a estrutura e atos com a reforma administrativa”, diz o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, em um breve relato sobre os últimos quatro anos.

O Manual do Legislativo Estadual oferece um roteiro com os trâmites da Assembleia Legislativa, considerando projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos, resoluções e outros temas. A publicação apresenta ainda um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos e de outros setores da Assembleia em atuação. O Manual do Legislativo Estadual será atualizado periodicamente, e a Casa já está aberta a sugestões e colaborações para a próxima edição, na intenção de torná-lo mais claro, objetivo e funcional.

O documento foi produzido pelas equipes da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Relações Institucionais, de Comunicação e de Gestão Tecnológica, além da Procuradoria Geral e Legislativa. Além do material impresso distribuído, o Manual também pode ser acessado em versão online pelo site oficial do legislativo estadual, o www.alrn.com.br

A primeira reunião do ano do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça – CONSEJ, acontece na Sala de Retratos do Ministério de Justiça e Segurança Pública, com a abertura no turno da manhã, presidida pelo ministro Sérgio Moro, seguido da apresentação dos secretários estaduais e dos novos dirigentes do Departamento do Sistema Penitenciário Nacional – DEPEN. Na ocasião, o organograma e as prioridades da nova diretoria são divulgadas.

Entre as secretarias estaduais, apenas duas representantes femininas, o Rio Grande do Norte, através da Secretária da SEJUC, Armeli Brennand, e o Estado de Rondônia, com a Secretária Etelvina Rocha.

Na pauta da manhã, a discussão envolve os repasses do Fundo Penitenciário Nacional e a eleição dos membros do CONSEJ. Já no turno da tarde, os Estados apresentam suas propostas e o governo federal, as metas dos 100 dias, bem como os objetivos estratégicos para os próximos anos de  2019 a 2022 e que incluem: a criação de vagas no sistema prisional, o controle das unidades carcerárias, tornozeleiras eletrônicas, o uso de vídeoconferência para audiências e a força tarefa de intervenção penitenciária. A reunião está prevista para se encerrar às 20 horas desta quinta-feira.