Mês: março 2019

O Globo

O senador Flávio Bolsonaro, durante audiência pública na CCJ do Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/27-03-2019

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo aredução da maioridade penalpara 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes.

Além de crimes hediondos, Flávio quer que a idade de 14 anos valha também para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que “avanços sociais e tecnológicos” nas últimas décadas possibilitaram o “desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, fazendo com que a idade de 18 anos não seja mais adequada para a maioridade penal.

Flávio também considera que a legislação atual favorece a impunidade. “A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 (quatorze) anos de idade para delitos graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida”, diz o texto.

Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. O projeto, contudo, não andou no Senado. Uma proposta de autoria do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive em duas audiências públicas, mas não foi votada e acabou sendo arquivada no final do ano passado.

G1

O ex-presidente Michel Temer — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público e com isso o ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS.

Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, e Temer era o destinatário do dinheiro. O ex-presidente sempre negou.

O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima havia ratificado a denúncia contra Temer e solicitado que ele passasse a responder a uma ação penal.

Na decisão, à qual a TV Globo teve acesso, o juiz afirma : “Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”.

O Globo

Rodrigo Maia e Sergio Moro durante em encontro em Brasília Foto: Divulgação/Facebook

O ministro da Justiça, Sergio Moro , foi ao encontro do presidente da Câmara, RodrigoMaia (DEM-RJ), na manhã desta quinta-feira. A crise, que culminou com um bate-boca entre Maia e o presidente da República, Jair Bolsonaro, começou justamente por desavenças entre Moro e o presidente da Câmara na semana passada.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), esteve junto com Moro e Maia na reunião. Em uma postagem nas redes sociais ela afirma que tinha sido fechado um acordo para reduzir pela metade o prazo do grupo de trabalho, que era de 90 dias.

Leia Mais

G1

Bolsonaro falou com jornalistas após receber comenda militar em evento em Brasília — Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (28) que a crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é “página virada”.

Bolsonaro deu a declaração durante entrevista após receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em Brasília. Maia era um dos homenageados, porém não compareceu ao encontro.

Nos últimos dias, a relação de Bolsonaro e Maia se desgastou, com troca de declarações ásperas dos dois lados.

Bolsonaro disse que esse tipo de situação “acontece”. Ele classificou o caso como “uma chuva de verão”.

“Página virada, um abraço, Rodrigo Maia. O Brasil está acima de todos. Acontece, é uma chuva de verão”, disse o presidente.

“Outros problemas acontecerão, com toda a certeza. Mas, pode ter certeza, na minha cabeça e na dele, o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, acrescentou.

A Prefeitura de Natal informa que os salários referentes ao mês de março de todo o funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas, estarão disponíveis nesta sexta-feira (29) nas contas bancárias dos 21 mil servidores que compõem os quadros dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município. A medida colocará em circulação R$ 60 milhões na economia da capital potiguar.

 

“Mais uma vez, pagamos ao funcionalismo dentro do mês trabalhado. E em março o repasse acontece de forma antecipada, dois dias antes do fim do mês. Estamos muito contentes com o cumprimento dos nossos objetivos de compromisso o servidor municipal, mantendo a folha salarial em dia desde quando assumimos a Prefeitura. Graças ao esforço e dedicação da gestão, que está controlando as despesas e buscando alternativas para incrementar as receitas, é que essa meta vem sendo alcançada. Não iremos medir esforços para que isso aconteça até o último dia dessa gestão”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

G1

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Isac Nóbrega/PR

Ministros da ala militar do governo passaram a defender que o presidente Jair Bolsonaro “volte para o compasso” e chame o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar.

A crise entre os dois começou na semana passada e, nesta quarta-feira (27), Maia chegou a dizer que Bolsonaro está “brincando de presidir“. O presidente, por sua vez, disse que “não existe brincadeira, muito pelo contrário“.

Para ministros da ala militar, o Palácio do Planalto precisa focar na aprovação da reforma da Previdência e não se perder em outros temas, como tem ocorrido nos últimos dias. Nesta semana, por exemplo, o palácio defendeu as comemorações do golpe de 1964.

Um integrante do governo usou a seguinte expressão para definir a troca de farpas entre Rodrigo Maia e Bolsonaro: “Estamos gastando pólvora em chimango”. A expressão gaúcha significa gastar o tempo com bobagens.

Interlocutores do presidente avaliam que a reação da Câmara ao aprovar a PEC do Orçamento na terça-feira (26) foi motivada por uma espécie de “crise de abstinência de protagonismo” do Legislativo. Afirmaram, contudo, que Bolsonaro já se convenceu de que precisa agradar políticos, o que parlamentares duvidam.

Leia Mais

A Vigilância Sanitária de Natal, pertencente ao Departamento de Vigilância à Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta quarta-feira (27), no Auditório da UNP da Floriano Peixoto, o III Encontro da Vigilância Sanitária com representantes das Drogarias do Município de Natal.

O encontro é voltado para farmacêuticos e proprietários de farmácias e drogarias da capital potiguar, e teve como tema a atualização do termo de auto inspeção e os principais problemas encontrados no preenchimento.

O evento foi conduzido pelo chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, que abriu o encontro fazendo um breve resumo sobre a Vigilância Sanitária, seguidos das explanações de Francisca Lúcia sobre entrada de processo para licenciamento e da chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, Bryanda Batista, sobre o Termo de Auto inspeção.

De acordo com a chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, Bryanda Batista, o objetivo é manter um diálogo aberto entre a gestão com o setor regulado, visando otimizar os serviços que são ofertados à população.

“Estamos nos reunindo com os proprietários ou responsáveis pelas drogarias com o intuito de esclarecer sobre o Termo de Auto inspeção que é um documento que eles têm que preencher anualmente de acordo com as características de cada estabelecimento para agilizar o processo. Nesse encontro estaremos esclarecendo, tirando dúvidas com a finalidade de agilizar o licenciamento dos estabelecimentos. O processo de licenciamento passa por análise documental, licenciamento e fiscalização”, destacou.

A Visa Natal informa aos proprietários ou responsáveis que o prazo para dar entrada no processo de licenciamento é até 30 de abril. Para solicitação do alvará de funcionamento, basta acessar o portal:directa.natal.rn.gov.br; pela Rede Sim – Escritório do empreendedor (shopping Via Direta) das 14h às 19h ou no protocolo da VISA das 8h às 14h.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.brou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.   VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASPASTELEIRO 1RECEPCIONISTA ATENDENTE 1VISTORIADOR DE RISCO DE AUTO 3Total 5  VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASAJUDANTE DE OBRAS 6ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS 1ENCANADOR INDUSTRIAL 6MECÂNICO MONTADOR 6MONTADOR DE ANDAIMES (CENÁRIOS) 3MONTADOR DE ANDAIMES (EDIFICAÇÕES) 3PINTOR INDUSTRIAL 1SOLDADOR 3Total 29 PARNAMIRIM E REGIÃO OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASCONSULTOR DE VENDAS 1MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA INDUSTRIAL 2OPERADOR DE EMPILHADEIRA 2Total 5 MOSSORÓ E REGIÃO OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGASBABÁ 1BARMAN 1VAQUEIRO 1VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 1Total 4Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso em 26/03/2019 às 16h08min, Joacir Morais Para o Trabalhador:  Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o perfil profissional do trabalhador, o mesmo deverá acessar o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (empregabrasil.mte.gov.br) com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Natal sedia nos próximos dias 29 e 30 de março, o 10º Fórum de Turismo do RN e a 5ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR), no Centro de Convenções. A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), participa da Feira com 30 artesãos individuais e de Economia Solidária. Artesanato, bordado, pintura e reciclagem são alguns dos trabalhos expostos pela SEMTAS em dois stands totalizando 48 metros quadrados.

O painel de abertura do 10º Fórum de Turismo do Rio Grande do Norte será “O RN vai decolar – como incrementar a malha aérea para Natal”, com especialistas nacionais em transporte aéreo.

Além de estandes de municípios e produtos turísticos, a FEMPTUR terá palco para apresentações culturais, espaço gastronômico, mostra e comercialização de artesanato, exposições de arte, feira de agricultura familiar, ilha de capacitação e estandes voltados para a cultura potiguar. Entre as atrações culturais que subirão ao palco, estarão presentes grupos folclóricos, bandas e orquestras de vários municípios.

A perspectiva dos organizadores é receber mais de seis mil visitantes durante os dois dias do evento.

O 10º Fórum de Turismo do RN e a 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN têm o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Natal, Sebrae-RN, Fecomércio-RN, Banco do Nordeste, Datashow, Serhs Natal Grand Hotel e Inter TV.

O diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, participou na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, da reunião para reinstalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Entre os principais objetivos da Frente, a criação de um ambiente de debates e implementação de propostas para garantir o fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

Uma das metas já alcançadas pela Frente, fruto de debates anteriores, é a proposta para a criação da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Os membros se reunirão periodicamente e a Frente funcionará dentro da Assembleia Legislativa. Além da Emater-RN, tem assento na Frente a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Conab, Ceasa, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (Seara), Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Incra, Superintendência do Ministério da Agricultura, Federação da Agricultura do RN (Fetarn), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do RN (Fetraf), Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT), Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar será presidida durante o ano de 2019 pelo deputado estadual Souza Neto (PHS). Também participaram da reunião de reinstalação os deputados George Soares (PR) e Francisco do PT.

Na pauta do grupo, assuntos como segurança hídrica, exploração de energia eólica nos assentamentos e contribuição no avanço do programa de regularização fundiária rural do RN.