Mês: dezembro 2020

A Prefeitura do Natal transmitirá, ao vivo, as cerimônias de posse do prefeito Álvaro Dias, nesta sexta-feira (1º), a partir das 16h, direto da Câmara Municipal. Em seguida, ocorre a posse administrativa, no Palácio Felipe Camarão. A transmissão será realizada no canal da prefeitura no YouTube e através da Web Rádio 156Natal.

A opção pela transmissão dos eventos se deu devido à pandemia de COVID-19. Dessa forma, a prefeitura evita aglomerações e assegura a transparência exigida pela cerimônia de posse, que, em sua liturgia, precisa ser pública.

A equipe de comunicação da prefeitura estará mobilizada para que a população não perca nenhum momento das duas cerimônias. “Já realizamos outras transmissões, como por exemplo o Natal em Natal, que contou com 56 mil visualizações e 244 compartilhamentos da transmissão. Ou seja, além de evitarmos o risco com aglomeração, ainda ampliamos o alcance do evento público, democratizando a informação”, explica o secretário de comunicação, Heverton Freitas.

Os acessos podem ser feitos através do canal do YouTube da Prefeitura (www.youtube.com/natalprefeitura) e na Web Rádio 156Natal que pode ser acessada através do site da prefeitura: www.natal.rn.gov.br, no aplicativo próprio para Android (http://bit.ly/2nK3Vn9), no aplicativo RadiosNET (http://l.radios.com.br/r/64793) ou TuneIn Radio (http://tun.in/sfAui).

TV Câmara Natal

A solenidade também será transmitida pela TV Câmara Natal, que começará a cobertura às 14h com a posse dos 29 vereadores eleitos em Natal. Para acompanhar cobertura da TV Câmara é só sintonizar no Canal 10.2 (TV Aberta) e 
Canais 10 ou 110 (Cabo). 

Fonte: Prefeitura de Natal

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30), 100 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita à Direção-Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado. Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.

Às vésperas da conclusão do biênio 2019-2020, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), fez um balanço das atividades do Legislativo natalense ao longo deste período, que classificou como um momento no qual a Casa trabalha com dinamismo, austeridade, respeito à independência e harmonia entre os poderes, dando um grande salto de qualidade e maior alcance social às suas realizações. 

Tramitaram na Câmara, nestes dois anos, mais de 240 projetos e 5.800 requerimentos, motivados pelas ações propostas pelos parlamentares. Foram realizadas 40 audiências públicas com o objetivo de debater assuntos de interesse público, além de reuniões deliberativas, seminários, solenidades, cursos e eventos externos. Entre os destaques, as aprovações do Plano de Cargos da Guarda Municipal, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, da Reforma da Previdência do Município, da Regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos e do Programa de Apoio e Promoção ao Esporte (PROMAPE).

“Durante o primeiro ano, cumprimos o compromisso com a austeridade e a eficiência que sempre foram os principais pilares da nossa gestão. É de conhecimento geral, que a situação econômica do país exige adequações. Para tanto, adotamos medidas para enxugar gastos e melhorar o desempenho da administração pública, como a valorização dos servidores e otimização dos recursos. Trata-se de administrar com responsabilidade o dinheiro do contribuinte”, explicou Paulinho Freire.

Enquanto 2019 foi um ano de realizações, em 2020 o surgimento do novo coronavírus trouxe preocupações e ensinamentos. O plenário ficou vazio por segurança, todavia, o trabalho foi intenso. As sessões ordinárias, bem como as atividades legislativas relativas às Comissões Permanentes, permanecem em pleno funcionamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SRD), de forma online, enquanto alguns funcionários atuam em regime de teletrabalho e revezamento. “A despeito de todas as dificuldades, com restrições de toda ordem estabelecidas pelos agentes sanitários, alcançamos alta produtividade”, pontuou Paulinho.

Neste período, leis aprovadas pelos parlamentares contribuíram para que a Prefeitura de Natal adotasse medidas efetivas de combate ao coronavírus e de apoio à população. Entre as ações, a criação de Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a aprovação da Gratificação Transitória para os Profissionais da Saúde do Município de Natal durante a pandemia, o uso de verba destinada à merenda escolar para compra de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público e a devolução de R$ 9 milhões para o Executivo, sendo que destes, R$ 1 milhão foi destinado para iniciativas de combate à COVID-19, sendo uma delas a compra de respiradores mecânicos.

“Além dos quase R$ 6 milhões devolvidos no ano passado e R$ 1 milhão em abril, para o combate à pandemia, hoje, devolvemos mais R$ 2 milhões em verbas da Câmara Municipal de Natal para o Executivo. O que constitui a maior devolução já feita na história pelo Poder Legislativo. Recursos que foram aplicados em diversas áreas, que vão desde a saúde, passando pela educação, cultura e infraestrutura. Aproveito para agradecer a todos os meus colegas desta legislatura pela parceria e empenho fundamentais em tempos tão desafiadores”, afirmou o presidente. 

Conforme Paulinho Freire, a pandemia da Covid-19 marcou sua quarta passagem como presidente da CMN, um momento atípico que levou a um processo de adaptação e reinvenção do parlamento. “A realidade que passou a integrar a rotina de todos, trouxe experiências e vivências até então desconhecidas para uma grande parte das pessoas, que precisaram se redescobrir, o mesmo aconteceu com as instituições. O ano de 2020 foi, sem dúvida, um ano triste, em que perdemos muitas vidas. O aprendizado que se pode tirar disso tudo é que o senso de coletividade deve ser mais valorizado do que nunca “.

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021. A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas físicas que ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é encarregada de gerenciar a Dívida Ativa do Estado, para regularizar a situação fiscal.

Em dois meses de vigência, o Super Refis recebeu 28.100 adesões, o que representa uma negociação de R$ 120,5 milhões, que foram quitados à vista, e cerca de R$ 415 milhões pactuados em função do parcelamento disponibilizado pelo programa. 

“Os números são positivos, mas acreditamos que ainda há contribuintes com perfil para aproveitar os benefícios e condições que o Refis tem a oferecer. E por isso, a governadora Fátima Bezerra optou por aumentar o prazo para adesão e dar mais uma chance a esses contribuintes com débitos poderem regularizar a situação fiscal”, explica o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas. São descontos sobre juros e multas que vão de 60% a 95%, neste último caso para pagamentos à vista. O contribuinte inadimplente pode parcelar os débitos em até 60 meses. É possível renegociar dívidas de ICMS e de IPVA que ainda estão na instância da SET-RN ou aquelas já inscritas na Dívida Ativa do Estado, anteriores a 31 de julho deste ano para o ICMS. Já os débitos de IPVA que podem ser renegociados são aqueles anteriores a 2020.

A Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac) vai encerrar a programação de fim ano nesta quarta-feira (30) com a live comemorativa que contará com apresentações do Choro de Cordas, Parnamirim Jazz Sinfônica (PJS) e convidados. O evento será transmitido do Teatro Municipal de Parnamirim a partir das 19h30 e terá participação especial de Liz Rosa, Khrystal e Jailton Pereira.

Este ano, devido à pandemia, a programação está ocorrendo apenas através de lives, transmitidas pelo Facebook da Prefeitura e pelo Youtube do Parnamirim Jazz. Além disso, as apresentações com os músicos e artistas convidados estão obedecendo todas as orientações de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde para impedir a propagação da Covid-19.

As festividades iniciaram no dia 17, data do aniversário de 62 anos de Emancipação Política de Parnamirim, com a participação do dueto Zé Hilton do Acordeon e Chorobone, grupo instrumental formado por dois músicos parnamirinenses, sendo Zé Hilton do acordeon & Luiz Carlos Lima (trombone e flauta doce).

Em seguida foi a vez do Parnamirim Jazz Sinfônica encantar a todos com um repertório que passeou pelas sonoridades únicas do jazz, balanceadas com timbres eruditos, resgatando a relação de Parnamirim com o gênero, que foi trazido para a região por americanos, na época da Segunda Guerra Mundial. 

A orquestra (PSJ) também se apresentou nos dias 19, juntamente com Dueto Nordeste e participação de Ricardo Vianna e Sérgio Luís, e dia 25, com a presença dos solistas Hilkelia Pinheiro, Tatyana Xavier e Agamedes Rodrigues.

No último dia 20, a live do Festival Multicultural Tô de Boa, Tô na Rede contou com 36 apresentações de artistas de dança, música e teatro do município. Tanto o Festival Multicultural, quanto a Orquestra, acontecerão com recursos da Lei Aldir Blanc e visam premiar iniciativas artísticas e culturais da cidade de Parnamirim, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020.

O Hemonorte conta hoje com apenas com 300 bolsas de sangue, quantidade insuficiente para atender as demandas neste final de ano e põe em risco a segurança transfusional hospitalares. Por este motivo, convoca doadores e toda a população para abraçar esta causa.

De acordo com a chefe do Departamento de Apoio Técnico, Miriam Mafra, “devido a pandemia a procura para doação está sendo baixa, o que  está comprometendo o estoque e a vida de muitos pacientes. Para normalizar o estoque o Hemonorte precisa ter diariamente em média 800  bolsas de sangue prontas para uso”, afirma Miriam.

Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 69 anos, (Menores de 18 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsável legal), pesar mais de 50 quilos,  estar com boa saúde, estar bem alimentado e portar documento oficial de identidade com foto são requisitos imprescindíveis. Os interessados em doar sangue devem se dirigir à sede do Hemonorte localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol.

É importante ressaltar que todo o processo da doação é feito em segurança em cumprimento de todos os protocolos de higienização contra a Covid-19.

Beneficiários passam a ter 270 dias para sacar os recursos

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.

Fonte: agência Brasil

A Prefeitura vai creditar nesta quarta-feira, 30, o pagamento dos salários de 5.328 servidores municipais referente ao mês de dezembro. De acordo com dados repassados pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a folha deste mês representou cerca de R$ 17.391.308,73.

A folha de pagamento em dia é um compromisso assumido pelo prefeito Rosano Taveira, que desde que assumiu a administração tem honrado sua palavra.

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.

Durante a apresentação do relatório, o deputado fez um amplo panorama sobre a situação financeira do Estado e elogiou o percentual destinado para a pasta da Segurança Pública (16,64%, ou R$ 1,357 bilhão), acima do exigido constitucionalmente, mas ponderou que esperava mais recursos para a área de Saúde. “Infelizmente, com a Saúde (13,22%, cerca de R$ 1,320 bilhões), o Governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise no atendimento à saúde da população”, destacou o deputado. Os percentuais determinados por lei para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021, o equivalente a 25,66% do orçamento.

Durante seu voto, o deputado ainda destacou que o Rio Grande do Norte vive, em sua opinião, “uma escassez de expectativas quanto à ausência de recursos novos”, e comparou o estado com o Ceará. De acordo com os dados apresentados, o Rio Grande do Norte possui apenas um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6 bilhão.

Alguns pontos foram alvo de polêmica, como o montante de R$ 19,35 milhões destinados à Comunicação e Publicidade.  O deputado Nelter Queiroz (MDB) e deputado Coronel Azevedo (PSC) criticaram o valor.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização e aos demais membros e assessores da Comissão pelo trabalho e dedicação na elaboração do relatório. “O deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou toda sua competência e capacidade técnica, por isso quero saudá-lo e a todos que se dedicaram, dia e noite, para concluir com muita competência esse trabalho”, afirmou.

Ontem (28), o relatório foi aprovado à unanimidade dentro da comissão. Getúlio explicou que, através das emendas individuais, serão destinadas principalmente as obras de infra-estrutura, como pavimentação, drenagem, ampliação e reforma de unidades de saúde, destinação de recursos para instituições de reconhecido interesse público, entre outras áreas que incluem municípios não contemplados com a proposta original.

Remanejamento

No relatório aprovado pela Comissão de Finanças, houve a redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares (PL), pediu destaque nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto original, retomando os 15%.

Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a proposta original do Governo do Estado. “Não podemos entregar nosso poder ao Poder Executivo nem nos ajoelharmos diante dele com 30% de remanejamento que faça com que nossa Casa não exista”, avaliou. Para José Dias (PSDB), “o Governo não deveria ter cometido esse golpe tão baixo, com autorização excessiva de remanejamento na mão da governadora”.

Na votação ostensiva, a maioria dos deputados aprovou a proposta de George Soares, com as exceções dos deputados Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias (PSDB), que preside a Comissão de Finanças.

Articulação

Tomba Farias, por outro lado, elogiou a capacidade de agregar do líder governista em momento de muitas dificuldades. “Atuamos sempre procurando soluções e que aqui fosse apresentado o melhor para o Governo e para aqueles que estão precisando de uma administração à altura. Procuramos dar ao Governo oportunidade para sanear problemas graves nos seus pagamentos e dizer que mesmo com oposição, nos unimos para votar hoje projetos que o Governo tanto clamava para seu caminhar”, disse Tomba Farias, que também enalteceu o trabalho da comissão.

“Destaco o esforço de toda a equipe para apreciar e aprovar essa peça, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Quero também lembrar ao Governo do Estado, que mais uma vez fizemos a nossa parte e pedir a governadora, que depois de tantos cheques em branco que demos a ela, que se lembre do RN”, destacou.

A SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) lançou uma cartilha digital “CredSolidário – Economia Solidária Microcrédito para Trabalhadoras (es) da Economia Solidária” com todos os detalhes para quem quer acesso a linha de crédito para empreendimentos.

O CredSolidário, parceria da SETHAS com a AGN (Agência de Fomento do RN) foi lançado pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (28). Segundo ela, o pensamento do Governo do Estado está voltado também para os autônomos, que depende do seu trabalho formal.
 
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A Cartilha do Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN está disponível no site da Secretária (www.sethas.rn.gov.br), no link Documentos, abas Publicações. Ela orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.?

A necessidade de microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito.
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Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios aos critérios de avaliação de viabilidade.
 
De acordo com a subcoordenadora de Economia Solidária da SETHAS, Lidiane Freire, o CredSolidário vai atender uma demanda dos empreendimentos das (os) trabalhadoras (es) para aumentar a sua capacidade econômica de acesso a recursos para fazer investimentos das suas ações e das atividades .
 
ECOSOL
O Rio Grande do Norte tem cerca de 1.500 empreendimentos no Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), e 40 subprojetos de Ecosol em 32 municípios financiados pelo Projeto Governo Cidadão com recursos do empréstimo do Banco Mundial. São R $ 9 milhões investidos em ramos de produção diversificados como construção e aparelhamento de unidades de beneficiamento de frutas e outros gêneros de alimentos, cozinhas comunitárias, galpões de reciclagem, minifábricas têxteis e de artesanato e outros.
 
Um convênio de R $ 3.217.443,00 da SETHAS com o Ministério da Cidadania executa o Projeto Economia Solidária RN, mantém ações integradas beneficiando 61 empreendimentos coletivos, sendo 11 direcionados à juventude em cinco, dos dez territórios de cidadania do RN.
 
O Governo do Estado também investiu R $ 1.542.000,00 na compra de 315 mil quilos de produtos da agricultura familiar e de economia solidária através do PECAFES (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária) para a ação de segurança alimentar que garantiu a compra de 60 mil cestas básicas para o Programa RN Chega Junto, da SETHAS.
 
Em setembro de 2020 foi lançado o Plano Estadual de Economia Solidária que tem cartas de crédito no valor de R $ 3 mil a juros zero para educação, formação e assessoria técnica de projetos. A governadora Fátima Bezerra deu posse, também em setembro, ao Conselho Estadual de Economia Solidária e foi criado para o Sistema Estadual de Informação e Cadastro de Empreendimentos Solidários além da instalação de cinco Espaços de Referência em Economia Espaço Solidário nos territórios e uma Referência da Juventude que será inaugurado nesta sexta-feira (18) em Mossoró.
 
 
PROGRAMA CREDSOLIDÁRIO
 
O Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.
        A necessidade do microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou de comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito .
Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve obrigatoriamente fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios nos critérios de avaliação de viabilidade.
 
 
Projetos apoiados pelo CREDSOLIDÁRIO:
a) Apoio ao capital de giro;
b) Investimento na produção e ou comercialização;
c) Estruturação e inovação de tecnologias.
 
Quem pode acessar o CREDSOLIDÁRIO?
        Trabalhador (a) de empreendimento que comprove sua vinculação na organização, produção e / ou comercialização em coletivos de Economia Solidária que está com atividades produtivas ativas, e que seu Cadastro de Pessoa Física – CPF não apresente restrições cadastrais no Banco Central ou SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos).
 
Documentação necessária:
 
a) Declaração emitida pelo empreendimento correspondente, com reconhecimento de vínculo;
b) Cadastro de Empreendimentos de Economia Solidária – CADSOL ou Declaração de reconhecimento do Empreendimento no Conselho Estadual de Economia Solidária;
c) Identidade;
d) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Comprovação do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de divórcio e certidão de óbito);
f) Se casado / a, acrescentar Identidade e CPF do cônjuge;
 
g) Comprovante de residência:
 

• Os comprovantes de residência devem estar normais no mês atual ou o anterior;
• Os comprovantes de residência terão que ser nenhum nome do proponente / avalista, da mãe ou do pai;
• Serão comprovados de residência: endereços de remetentes comerciais como faturas de loja, de Avon, Natura, cartões de crédito, planos de saúde, energia e água (todos têm que conter CEP, nome do proponente / Avalista e dados atualizados);

 
h) Foto do empreendimento / estoque / produtos e / ou serviço:
 

• A foto tem que ser de acordo com a realidade do empreendimento;
• Foto panorâmica;
• As fotos não podem ser repetidas.

 
 
CONCESSÃO, METODOLOGIA E GARANTIAS:

1. CONCESSÃO AO CRÉDITO:

• Limite de financiamento: 3.000,00 (três mil reais);
• Juros de 1,5% ao mês se investimento e 1,7% ao mês se capital de giro (para os pagamentos em dia o juro é zero);
• Prazo para pagamento é de 12 meses.
 

1. METODOLOGIAS DE GARANTIA:

 
 • Garantia: avalista (permitido Individual com avalista / aval solidário)
 
2.1 INDIVIDUAL COM AVALISTA:

• Quando uma garantia para o indivíduo necessita de um avalista com renda comprovada;
• O avalista não pode ter cargo comissionado;
• O cônjuge não pode ser o avalista.  

 
2.2 AVAL SOLIDÁRIO: Concessão de crédito a grupo solidário (2 a 3 pessoas da mesma atividade produtiva / econômica);

• Quando uma garantia para em grupo, não há necessidade de um avalista;
• Um grupo com proponentes com uma mesma atividade, requisito apresentar estoques diferentes.

 
Passo a Passo para concessão do CREDSOLIDÁRIO:

1. A solicitação para acesso ao CREDSOLIDÁRIO será feita através da SETHAS, por meio da Subcoordenadoria da Economia Solidária;
2. Trabalhador (a) interessado (a) deve se dirigir à SETHAS, através dos contatos da Subcoordenadoria de Economia Solidária: telefone (84) 3190-0720 ou pelo endereço eletrônico ecosolrn.sethas@gmail.com , manifestando o interesse, que através do preenchimento de cadastro será enviado para análise;
3. Sendo aprovado o cadastro na análise financeira será feia a convocação do (a) solicitante para preenchimento do plano de investimento (formulário) sob orientação do corpo técnico da dedução Subcoordenadoria e apresentação de documentos exigida;
4. A Subcoordenadoria encaminhará a documentação organizada à Agência de Fomento do RN (AGN-RN) para realização dos procedimentos de contratação do recurso.
5. Liberação do crédito e orientação técnica na aplicação do recurso.

 
Contatos:
Telefone (84) 3190-0720 ou pelo endereço eletrônico ecosolrn.sethas@gmail.com

SETHAS oriente obter o CredSolidário para empreendimentos de economia solidária no RN

A SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) lançou uma cartilha digital “CredSolidário – Economia Solidária Microcrédito para Trabalhadoras (es) da Economia Solidária” com todos os detalhes para quem quer acesso a linha de crédito para empreendimentos.
 
O CredSolidário, parceria da SETHAS com a AGN (Agência de Fomento do RN) foi lançado pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (28). Segundo ela, o pensamento do Governo do Estado está voltado também para os autônomos, que depende do seu trabalho formal.
 
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A Cartilha do Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN está disponível no site da Secretária (www.sethas.rn.gov.br), no link Documentos, abas Publicações. Ela orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.?

A necessidade de microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito.
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Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios aos critérios de avaliação de viabilidade.
 
De acordo com a subcoordenadora de Economia Solidária da SETHAS, Lidiane Freire, o CredSolidário vai atender uma demanda dos empreendimentos das (os) trabalhadoras (es) para aumentar a sua capacidade econômica de acesso a recursos para fazer investimentos das suas ações e das atividades .
 
ECOSOL
O Rio Grande do Norte tem cerca de 1.500 empreendimentos no Cadastro Nacional de Economia Solidária (CADSOL), e 40 subprojetos de Ecosol em 32 municípios financiados pelo Projeto Governo Cidadão com recursos do empréstimo do Banco Mundial. São R $ 9 milhões investidos em ramos de produção diversificados como construção e aparelhamento de unidades de beneficiamento de frutas e outros gêneros de alimentos, cozinhas comunitárias, galpões de reciclagem, minifábricas têxteis e de artesanato e outros.
 
Um convênio de R $ 3.217.443,00 da SETHAS com o Ministério da Cidadania executa o Projeto Economia Solidária RN, mantém ações integradas beneficiando 61 empreendimentos coletivos, sendo 11 direcionados à juventude em cinco, dos dez territórios de cidadania do RN.
 
O Governo do Estado também investiu R $ 1.542.000,00 na compra de 315 mil quilos de produtos da agricultura familiar e de economia solidária através do PECAFES (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária) para a ação de segurança alimentar que garantiu a compra de 60 mil cestas básicas para o Programa RN Chega Junto, da SETHAS.
 
Em setembro de 2020 foi lançado o Plano Estadual de Economia Solidária que tem cartas de crédito no valor de R $ 3 mil a juros zero para educação, formação e assessoria técnica de projetos. A governadora Fátima Bezerra deu posse, também em setembro, ao Conselho Estadual de Economia Solidária e foi criado para o Sistema Estadual de Informação e Cadastro de Empreendimentos Solidários além da instalação de cinco Espaços de Referência em Economia Espaço Solidário nos territórios e uma Referência da Juventude que será inaugurado nesta sexta-feira (18) em Mossoró.
 
 
PROGRAMA CREDSOLIDÁRIO
 
O Programa de Crédito da Economia Solidária (Credsolidário) da SETHAS / RN orienta e estrutura projetos das (os) trabalhadoras (es) da Economia Solidária e contém o plano de investimento para acesso à política de microcrédito da AGN / RN.
        A necessidade do microcrédito através do plano de investimento deve apontar a destinação direta nas atividades produtivas e / ou de comercialização do empreendimento ao qual a (o) trabalhadora (ou) é vinculada (o) e de acordo com a área atendida pelo programa de microcrédito .
Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve obrigatoriamente fazer uma solicitação via SETHAS e a concessão de responsabilidade da AGN / RN que avalia se o proponente atende aos critérios nos critérios de avaliação de viabilidade.
 
 
Projetos apoiados pelo CREDSOLIDÁRIO:
a) Apoio ao capital de giro;
b) Investimento na produção e ou comercialização;
c) Estruturação e inovação de tecnologias.
 
Quem pode acessar o CREDSOLIDÁRIO?
        Trabalhador (a) de empreendimento que comprove sua vinculação na organização, produção e / ou comercialização em coletivos de Economia Solidária que está com atividades produtivas ativas, e que seu Cadastro de Pessoa Física – CPF não apresente restrições cadastrais no Banco Central ou SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos).
 
Documentação necessária:
 
a) Declaração emitida pelo empreendimento correspondente, com reconhecimento de vínculo;
b) Cadastro de Empreendimentos de Economia Solidária – CADSOL ou Declaração de reconhecimento do Empreendimento no Conselho Estadual de Economia Solidária;
c) Identidade;
d) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Comprovação do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de divórcio e certidão de óbito);
f) Se casado / a, acrescentar Identidade e CPF do cônjuge;
 
g) Comprovante de residência:
 

• Os comprovantes de residência devem estar normais no mês atual ou o anterior;
• Os comprovantes de residência terão que ser nenhum nome do proponente / avalista, da mãe ou do pai;
• Serão comprovados de residência: endereços de remetentes comerciais como faturas de loja, de Avon, Natura, cartões de crédito, planos de saúde, energia e água (todos têm que conter CEP, nome do proponente / Avalista e dados atualizados);

h) Foto do empreendimento / estoque / produtos e / ou serviço:

• A foto tem que ser de acordo com a realidade do empreendimento;
• Foto panorâmica;
• As fotos não podem ser repetidas.

CONCESSÃO, METODOLOGIA E GARANTIAS:

1. CONCESSÃO AO CRÉDITO:

• Limite de financiamento: 3.000,00 (três mil reais);
• Juros de 1,5% ao mês se investimento e 1,7% ao mês se capital de giro (para os pagamentos em dia o juro é zero);
• Prazo para pagamento é de 12 meses.

1. METODOLOGIAS DE GARANTIA:

 • Garantia: avalista (permitido Individual com avalista / aval solidário)

2.1 INDIVIDUAL COM AVALISTA:

• Quando uma garantia para o indivíduo necessita de um avalista com renda comprovada;
• O avalista não pode ter cargo comissionado;
• O cônjuge não pode ser o avalista.  

2.2 AVAL SOLIDÁRIO: Concessão de crédito a grupo solidário (2 a 3 pessoas da mesma atividade produtiva / econômica);

• Quando uma garantia para em grupo, não há necessidade de um avalista;
• Um grupo com proponentes com uma mesma atividade, requisito apresentar estoques diferentes.

Passo a Passo para concessão do CREDSOLIDÁRIO:

1. A solicitação para acesso ao CREDSOLIDÁRIO será feita através da SETHAS, por meio da Subcoordenadoria da Economia Solidária;
2. Trabalhador (a) interessado (a) deve se dirigir à SETHAS, através dos contatos da Subcoordenadoria de Economia Solidária: telefone (84) 3190-0720 ou pelo endereço eletrônico ecosolrn.sethas@gmail.com , manifestando o interesse, que através do preenchimento de cadastro será enviado para análise;
3. Sendo aprovado o cadastro na análise financeira será feia a convocação do (a) solicitante para preenchimento do plano de investimento (formulário) sob orientação do corpo técnico da dedução Subcoordenadoria e apresentação de documentos exigida;
4. A Subcoordenadoria encaminhará a documentação organizada à Agência de Fomento do RN (AGN-RN) para realização dos procedimentos de contratação do recurso.
5. Liberação do crédito e orientação técnica na aplicação do recurso.