O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes), Mônica Santos, foi agraciada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte com a Medalha de Honra ao Mérito Policial Luiz Gonzaga, concedida pelo Governo do Estado às personalidades que efetivaram relevantes serviços em prol da Polícia Militar ou da segurança pública do RN. A homenagem foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30).
A honraria se deu devido a condução gerencial realizada na Semdes pela secretária Mônica Santos, que priorizou ações integradas de segurança pública unindo as forças municipais com as do Estado, principalmente diante do enfrentamento à pandemia da Covid-19, onde guardas municipais e policiais militares estão dando as mãos num serviço de fiscalização às normas sanitárias na capital e na proteção à vida dos cidadãos.
A secretária falou da homenagem e agradeceu ressaltando a importância da Polícia Militar para o Rio Grande do Norte na defesa do cidadão, na garantia da lei e da proteção social. “Só tenho a agradecer. Me sinto honrada em ser uma das pessoas lembradas pelo trabalho que estamos realizando em prol da segurança pública de Natal. A Polícia Militar é parceira da Guarda Municipal. Nossas forças caminham unidas na defesa do cidadão e quem ganha com isso é a sociedade como um todo”, comentou.
A solenidade de entrega das medalhas de Mérito Policial Luiz Gonzaga deve ser realizada pelo Governo do Estado após a contenção dos casos de infecções pelos coronavírus. No momento, todas as forças da Prefeitura do Natal e do Estado estão empenhadas em proteger a vida combatendo aglomerações e fiscalizando o cumprimentos das normas sanitárias determinadas nos decretos do executivo.
A Operação Lei Seca, realizada em conjunto pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), vai intensificar ainda mais as ações de fiscalização nestes últimos dias de 2020. A ordem é prevenir e evitar que aconteçam acidentes, principalmente, envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.
Segundo o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN, barreiras serão montadas em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e também em todos os períodos dos dois dias seguintes às celebrações do Réveillon. “Ou seja, vamos montar barreiras já a partir da quarta para a quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é zero”, afirmou.
A PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool. “Afinal, o motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida dele próprio, mas de todos que estão à sua volta”, reforçou Isaac.
Somente na primeira quinzena deste mês, 224 motoristas foram autuados e multados em ações realizadas pela Operação Lei Seca no estado. Destes, cinco receberam voz de prisão em flagrante.
Entenda as punições da lei Seca
A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero.
As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro:
– Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem;
– Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
– Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Previsão de especialistas, apontada inicialmente em maio, ganha força diante de todo conhecimento adquirido durante pandemia
É cada vez mais provável que o Sars-CoV-2, vírus causador da covid-19, se torne endêmico entre os seres humanos, em alguns animais ou em ambos, ou seja, não desaparecerá com as vacinas, afirmaram nesta segunda-feira (28) especialistas em doenças infecciosas.
“O cenário mais provável é que o vírus se torne outro vírus endêmico, com um nível muito baixo de ameaça no contexto de um programa mundial de vacinação”, disse em entrevista coletiva Mike Ryan, um dos principais nomes da OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à covid-19.
“A existência de uma vacina, mesmo uma altamente eficaz, não é garantia de que uma doença infecciosa seja eliminada ou erradicada”, acrescentou Ryan, diretor de emergências sanitárias da OMS.
Heymann, que comandou a unidade anti-Sars da OMS, disse que ninguém pode prever como a imunidade evoluirá porque há muitas coisas que ainda não são conhecidas sobre imunidade, como o tempo que a imunidade é fornecida por vacinas licenciadas.
“Parece que o destino deste coronavírus é se tornar endêmico, como aconteceu com outros. Este coronavírus continuará a sofrer mutações à medida que se reproduz em células humanas, especialmente em áreas de transmissão intensa”, explicou.
O cientista antecipou que o mundo poderá viver com o novo coronavírus graças a todas as ferramentas de saúde pública que foram desenvolvidas neste ano. “O coronavírus continuará se espalhando apesar das vacinas, tratamentos e exames de diagnóstico. Temos de aprender a viver com ele”, analisou Heymann.
O feriadão de Ano Novo vai contar com uma forte fiscalização da Prefeitura do Natal para conter aglomerações em locais público e privados da cidade. A operação foi articulada nesta terça-feira (29) numa reunião que uniu a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) e a Secretaria de Segurança do RN (Sesed).
As forças da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado vão atuar em conjunto, assim como ocorreu durante os quatro dias do feriadão natalino, onde a Semdes, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Semurb, STTU e Semsur agiram juntas combatendo transgressões às normas sanitárias estabelecidas pelo decreto municipal de prevenção e combate ao coronavírus na capital.
A secretária da Semdes, Mônica Santos, informou que a operação deve ser mais intensa já que no réveillon é comum casos de aglomerações. “Estaremos com dezenas de guardas, policias e fiscais nas ruas cobrindo os principais corredores de bares e restaurante de toda a cidade, inclusive a orla que vai de Ponta Negra a Redinha. Teremos uma delegacia móvel somente para autuar casos de desrespeito aos decretos e receberemos denúncias pelo Ciosp e pelo contato da Semdes, agindo em todas as horas do dia e da noite para proteger a saúde pública”, ressaltou.
A operação deve ser deflagrada na próxima quinta-feira (31) e vai seguir até a madrugada da segunda-feira (04/01). Na prática os fiscais averíguam todos os itens determinados nos decretos municipais que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras. “É importante alertar que qualquer tipo de aglomeração será impedida pelas equipes policiais. Vamos patrulhar toda a cidade e contamos com a colaboração da população para denunciar os que tentarem desrespeitar às normas legais”, comentou o comandante da Guarda Municipal do Natal, Alberfran Grilo.
A GMN deve manter 22 viaturas à disposição do trabalho de fiscalização e um efetivo de guardas municipais escalados no serviço regular com reforço de agentes que estão de folga disponibilizando diárias operacionais para ampliar a contribuição da corporação nas ações de fiscalização. O cidadão pode ajudar denunciando pelo número (84) 9 9917-0591. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no 190 e no 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).
O planejamento da operação reuniu a secretária da Semdes, Mônica Santos, o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, além de gestores da Guarda Municipal do Natal (GMN), Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) divulgou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), a lista de profissionais da saúde convocados para a contratação imediata. Os 89 servidores temporários irão fazer parte do quadro de funcionários da segunda, quinta e sétima Regiões de Saúde do Estado como incremento de recursos humanos para a reabertura e expansão de leitos iniciados no RN com o aumento no número de casos de infecção pelo novo coronavírus.
Com o processo de contratação, o Estado terá mais 28 enfermeiros; 41 técnicos em enfermagem; 8 fisioterapeutas; 5 técnicos em radiologia; 2 técnicos em laboratório; além do implemento na equipe responsável pela alimentação dos pacientes com 2 auxiliares de cozinha e 3 copeiros.
Na publicação, os aprovados poderão conferir a lista de documentos solicitados, assim como informações sobre como o processo de contratação deverá acontecer para o início das atividades. A edição do DOE pode ser acessada por meio do link (https://cutt.ly/1jq2CIl).
A nova expansão na equipe de profissionais da saúde estadual reforça o comprometimento do Governo do Estado com a assistência de pacientes acometidos pela Covid-19. Desde que a pandemia chegou ao Brasil a governadora Fátima Bezerra, por meio da Sesap, direcionou esforços para a criação um plano de de contenção da doença no estado, direcionando recursos para investimentos em melhorias e expansão da rede de hospitais, assim como as contratações de profissionais das variadas áreas da saúde, viabilizando a oferta de atendimento nas 8 regiões de saúde do RN e, com isso, salvando mais de 5.100 vidas potiguares em leitos SUS.
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informa a população que os atendimentos seguem sendo feito através de agendamentos. A medida tem o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, e as marcações podem ser feitas pelos telefones (84) 3644-8440 (agenda), 3644-8313 (dúvidas IPTU) e 3644-8443 (duvidas empresas), das 7h30 às 13h30.
Após o agendamento, os atendimentos presenciais são realizados com medidas protetivas e de combate ao coronavírus, respeitando o distanciamento, disponibilização de álcool 70º e uso obrigatório de máscara pelos funcionários e contribuintes. De acordo com a Semut, algumas vezes acontece da linha telefônica ficar congestionada, devido a alta demanda, porém a equipe tem se esforçado para atender a população.
“Estamos fazendo o possível para atender a todos. Contamos com a compreensão da população e pedimos que só compareçam a Semut apenas as pessoas que estão agendadas. É uma forma de controle, organização e proteção para todos neste momento de pandemia. Em alguns momentos nosso telefone congestiona, mas estamos fazendo o possível para atender a todos”, disse Luciana Araújo, coordenadora de receita imobiliária.
Além dos telefones para os agendamentos específicos, A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos gerais através do aplicativo WhatsApp (84) 9.9922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.
Graças ao Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o Governo do Rio Grande do Norte adquiriu da agricultura familiar um montante superior a R$ 13 milhões em compras governamentais somente em 2020. Mais de 2.130 toneladas de produtos oriundos do campo foram compradas de, aproximadamente, seis mil agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões do estado.
Produtos como biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea, polpa de fruta e bolo foram comprados para abastecer escolas da rede estadual de ensino e para compor as cestas básicas distribuídas pelo Governo em virtude da pandemia da Covid-19.
“Temos a clareza da necessidade de olharmos para quem vive no campo, em especial os pequenos, porque é a partir deles que iniciamos o verdadeiro trabalho de social. Nossa gestão tem esse olhar, sobretudo técnico e olhando para as questões sociais, sem com isso deixar de agregar os aspectos econômicos. Sobretudo em um momento tão difícil como este, mas com um trabalho brilhante de gestão estratégica que garante dignidade”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.
“Essa articulação só foi possível devido ao envolvimento e a parceria do projeto Governo Cidadão e das secretarias de Educação (SEEC) e Assistência Social (Sethas), disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima.
O Pecafes, criado a partir da Lei Estadual nº 10.536 /2019 apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas e sancionada pela Governadora Fátima Bezerra ainda nos primeiros meses de sua gestão, é executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Hoje, o exemplo do Rio Grande do Norte em compras institucionais está sendo base para os estados do Nordeste, que irão implantar um sistema único de compras governamentais para a região, que é o Sistema de Informações Regionais da Agricultura Familiar (Siraf).
A finalidade da política governamental é garantir a aquisição, direta e indireta, de produtos de origem agropecuária, extrativista e resultantes da atividade pesqueira, que sejam produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais.
“Com o Pecafes buscamos incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede sócio assistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, arroz vermelho, feijão, ovos e carnes, entre outros”, afirmou Lima.
Para a agricultora familiar Francisca Eliane de Lima, mais conhecida como Neneide, as compras da produção vieram no momento certo, diante do momento de pandemia. “Quando o governo comprou de nós, ele alavancou a nossa renda. Não tivemos desperdício nem perda da nossa mercadoria”, disse Neneide, que é liderança da Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN (Cooafarn), e da Cooperativa de Comercialização Solidária Xique Xique (Cooperxique), e que conduziu parte da venda dos produtos.
Além de adquirir produtos alimentícios, o Governo do RN, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também investiu na compra de sementes crioulas. 51 toneladas de grãos de sorgo forrageiro, milho, feijão, arroz vermelho e feijão macassar foram compradas de agricultores familiares e distribuídas para cerca de 1800 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. A compra das sementes totalizou um valor de R$ 500 mil.
Para o ano de 2021, o Governo já iniciou a entrega 100 toneladas de sementes crioulas, cujo investimento é de R$ 1,1 milhão. A ação irá beneficiar cerca de 7500 agricultores e agricultoras familiares de mais de 100 municípios do estado, contemplando todos os territórios. As entregas seguem até março do próximo ano.
No tocante ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater – RN), órgão ligado a Sedraf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquiriu 430 toneladas de alimentos de 100 variedades diferentes entre os meses de maio a setembro de 2020. Com a iniciativa, foram beneficiadas 308 entidades socioambientais e 19.750 famílias, com a entrega de 39.500 kits de alimentos. Esses produtos foram adquiridos de 610 agricultores familiares de 88 municípios potiguares.
Quem foi beneficiado com os produtos adquiridos?
– Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pela Secretaria Estadual de Educação: durante a pandemia, o Governo do Estado distribuiu — e vai finalizar até janeiro de 2021 —, para 215 mil alunos da rede estadual de ensino três kits de alimentos. Entre os produtos destes kits, estavam o feijão macassar, o arroz vermelho, a bebida láctea e a polpa de fruta. Esses alimentos foram cultivados, produzidos e comercializados por agricultores familiares de todas as regiões do estado. O Governo do RN, por meio da Secretaria de Educação, comprou da agricultura familiar o equivalente a R$ 10 milhões. Isso corresponde à compra de 1,3 milhão de quilos de alimentos produzidos no campo.
Vale ressaltar que as compras de produtos da agricultura familiar realizadas pela Secretaria de Educação no ano de 2020 quase dobrou em relação ao ano de 2019, que a secretaria comprou o equivalente a R$ 5 milhões.
– Distribuição de cestas básicas para comunidades quilombolas: 24 comunidades quilombolas de 21 municípios do estado foram contempladas com a entrega de cinco mil cestas básicas, compostas por 100% dos produtos da agricultura familiar. Com a ação, 1.667 famílias de quilombolas foram beneficiadas. A iniciativa, que gerou receita orçada em R$ 508 mil para os agricultores familiares que produziram os alimentos, foi realizada em parceria com Sedraf, Governo Cidadão, Sethas, Semjidh e Emater;
As comunidades quilombolas foram dos municípios de Bom Jesus, Ielmo Marinho, São Tomé, Assú, Ipanguaçu, Ceará- Mirim, Poço Branco, Touros, Macaíba, Parnamirim, Parelhas, Currais Novos, Lagoa Nova, Afonso Bezerra, Portalegre, Coronel João Pessoa, Luís Gomes, Patu, Santo Antônio, Tibau do Sul e Angicos.
As cestas foram compostas por: biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea e polpa de fruta. Ao todo, foram comprados cerca de 95 mil quilos de alimentos dos produtores rurais.
– Programa RN Chega Junto: durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo do RN, por meio do Programa RN Chega Junto, executado pela Secretaria de Assistência Social (Sethas), distribuiu (não finalizou ainda) 60.000 cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade. 30% dos produtos destas cestas básicas são da agricultura familiar, o que equivale a 315 toneladas. Os produtos são: feijão macassar, arroz vermelho, farinha de mandioca, goma fresca para tapioca e café em pó. As compras resultaram aos agricultores familiares uma receita superior a R$ 1,2 milhão.
A Câmara Municipal de Natal, através do mandato do vereador Franklin Capistrano (PSB), concedeu nesta segunda-feira (28), título de cidadã natalense a Luiza Maria Nóbrega. A sessão solene aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e contou com a participação limitada de convidados, respeitando às normas de distanciamento e cuidados sanitários devido à pandemia do coronavírus.
Dra Luiza Maria Nóbrega é professora aposentada da UFRN, natural de Fortaleza (CE), mas reside em Natal desde seis anos, e se formou no começo dos anos 70 na antiga Faculdade de Direito da Ribeira. “Entregar a maior honraria da CMN a Luiza Nóbrega é uma felicidade muito grande para mim, principalmente após 28 anos de legislatura em Natal. Onde ela estivesse se referia à Natal como sua cidade de origem, a qual foi obrigada a deixar por longos anos. Este é um título merecido, justamente pelo seu trabalho em defesa da vida e visão humanitária que tem”, reforçou o vereador Franklin Capistrano.
Também presente na solenidade, o professor e jurista Paulo Lopo Saraiva, que destacou a Maria Luiza à luta pela democracia Brasileira. “Nós sempre nos respeitamos muito. Mesmo cada um seguindo sua vida, com seus ideais diferentes, sempre tivemos a inteligência, o estudo como afinidade. Por isso, sugeri a Dr Franklin a torná-la, o que de fato ela já é, Cidadã Natalense”, disse.
“Franklin traz para o conhecimento de nós todos o que Luiza significou na nossa geração. Ela foi uma mulher comprometida com as causas sociais, defendia seu ponto de vista e tem uma belíssima história de vida. Por isso, a despedida de Franklin do legislativo municipal acontece com um ato consagrado de muita importância”, concluiu o amigo, ex-presidente da OAB/RN e jurista Armando Holanda.
Luiza Maria Nóbrega além de professora aposentada é advogada por formação, escritora, doutora e pós-doutora em literatura portuguesa.
Apesar de não ser obrigatória, troca costuma ser admitida pelas lojas
Pilar Olivares
Receber um presente de final de ano nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. Às vezes, é necessário trocar o produto, seja por apresentar algum problema ou simplesmente por não estar alinhado ao gosto do presenteado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entretanto, uma loja só é obrigada a fazer a troca em casos de defeito.
Fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca mesmo com o produto em condições.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) recomenda aos compradores garantir a possibilidade de troca na hora de comprar o presente. “A maioria das lojas opta por esse serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento”, destacou o Procon-SP.
A troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em casos de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.
Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.
Compras pela internet
Quando se trata de uma compra feita pela internet, a legislação brasileira garante ao cliente direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete.
“Em caso de troca ou cancelamento, é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto”, explicou a diretora do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.
A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta segunda-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado. O relator da proposta foi o deputado Getúlio Rego (DEM), que teve seu relatório aprovado à unanimidade dentro da comissão. Ao todo, 398 emendas foram encartadas à proposta e houve redução no limite de remanejamento.
Em reunião extraordinária, o deputado Getúlio Rego fez a leitura do orçamento junto aos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), presidente da comissão. Ao todo, a proposta orçamentária gira em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas, mas déficit de R$ 920 milhões tendo em vista as despesas programadas para o próximo ano, com um percentual de 3% de todo o orçamento previsto para investimentos.
No entendimento de Getúlio Rego, falta ação por parte do Poder Executivo para atrair recursos ao Rio Grande do Norte e equilibrar as contas públicas.
“Há uma escassez múltipla de recursos. Indo além da propaganda milionária e ufanista, o que existe no Rio Grande do Norte é bem diferente. Comprovada ausência de espaço fiscal para enfrentamento dos problemas, temos um quadro dramático, com índice de capacidade de pagamento na classificação C, a última na tríade de indicadores de capacidade de pagamento. O Estado não tem gestão e pessoal preparado para atrair (recursos) através de ideias lúcidas e competentes para tirar o Rio Grande do Norte do atraso”, criticou Getúlio Rego.
Ao todo, 398 emendas individuais foram encartadas de forma consensual ao projeto. Além disso, Getúlio Rego também votou pela redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha.
Pela proposta, os percentuais determinados por lei para Educação, Saúde e Segurança foram superados pelo projeto. Para a Eudcação, a previsão é de R$ 2,4 bilhões, enquanto para a Saúde o valor investido será de R$ 1,3 bilhão do orçamento próprio. Para a Segurança, á receita prevista será de também R$ 1,3 bilhão, de acordo com o relatório lido e aprovado na comissão.
Agora, a proposta seguirá para votação em plenário na terça-feira (29).
Divulgação SEMDES
Divulgação SEMDES
