Mês: junho 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal debateu nesta quinta-feira (24), em reunião virtual, sobre o esquema de vacinação contra a covid-19 na capital potiguar, especialmente para os profissionais da educação, já que a Prefeitura programou o retorno das aulas em formato híbrido para o próximo dia 7 de julho.

“Foi um excelente debate no qual defendemos a descentralização, maior transparência e estratégias de comunicação sobre a execução do plano de imunização. Foi sugerido ampliar para lactantes e garantir um dia D para que amplie o número de imunizados, aproximando os postos de onde as pessoas moram”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão.

Os vereadores Herberth Sena (PL) e Ana Paula (PL), também reforçaram o debate, que contou com a participação de sindicatos, diversas entidades e representantes de secretarias do Estado e do Município.  O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Bruno Vital, cobrou uma maior discussão sobre o retorno presencial das aulas em julho. “Nós não fomos convidados para essa discussão sobre um retorno presencial sem que tenhamos feito um debate amplo e sem que a imunização dos profissionais tenha sido concluída”, pontuou.

Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Sedru Cavalcanti, disse que o órgão se posicionou contrário à forma como foram definidos os pontos de vacinação. “O Município optou por manter drive-thrus mesmo com o conselho avaliando que seria excludente, porque favoreceria quem teria carro, e as populações mais distantes desses pontos estariam alijadas desse direito”, declarou o conselheiro.

O secretário-adjunto da Educação municipal (SME), Alexandre Varela, explanou sobre como está ocorrendo a vacinação dos profissionais da educação e se colocou à disposição para discutir as demandas da categoria. Ele também disse que as demandas apresentadas na reunião serão repassadas ao Gabinete da SME. “O requerimento para diversificar os locais, a participação do Sinte no debate e todos os pleitos aqui apresentados serão repassados para que seja dada uma resposta à comissão o mais rápido possível”, disse o adjunto.

Beneficiários do Bolsa Família com NIS 7 também recebem hoje

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (25) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial – Caixa – Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: agência Brasil

Joana Lima/Secom

Com direito a falas emocionadas de realizadores do cinema local e uma história divertida contada pelo prefeito Álvaro Dias, que remete ao filme Meia-Noite em Paris, o chefe do executivo municipal conversou na tarde desta quinta-feira (24), com parte da equipe de produção do filme “Sideral”, do diretor Carlos Segundo, primeira realização cinematográfica do Rio Grande do Norte a concorrer à Palma de Ouro no Festival de Cannes, na França. 

O filme tem cenas rodadas em Natal, elenco e equipes natalenses. É um dos dois únicos representantes brasileiros na competição oficial do mais importante festival de cinema do mundo. O Festival de Cannes acontece entre os dias 6 e 17 de julho, no Palais des Festival. A reunião contou com a presença também do secretário Dácio Galvão, da Secult/Funcarte, das vereadoras Nina de Souza (PDT) e Brisa Brachi (PT), de atores e produtores do filme e dos secretários municipais Yara Costa e Johan Xavier. 

Álvaro Dias destacou o momento histórico de estar presenciando a conquista de um filme potiguar indicado ao Festival de Cannes, uma das maiores vitrines do cinema mundial. “Merece todos os nossos aplausos e o incentivo da gestão. Este é um acontecimento muito importante para a nossa cultura e a Prefeitura faz sua parte apoiando”, disse. O Prefeito confirmou o repasse imediato de R $40 mil para complementar a estada dos quatro convidados da equipe de produção na França. A equipe terá de passar 10 dias a mais no país, devido ao período de quarentena exigido pela produção do festival. 

Pedro Fiuza, diretor da produtora Casa da Praia Filmes, disse que a indicação do filme à Palma de Ouro como uma chance de refletir sobre a importância do investimento em arte e cultura. “Considero um dia histórico porque em 74 anos de Festival de Cannes nós estamos pela primeira vez. Como parte da classe, a gente espera que Sideral não seja só um rodapé e sim o ponto de partida”, disse. 

O ator Matheus Cardoso lembrou que outros filmes locais já foram premiados em festival e “Fendas”, do mesmo diretor de “Sideral”, vai estrear nos cinemas franceses. A documentarista Dênia Cruz falou da importância dos editais do Cine Natal para alavancar as produções de curta-metragens e pediu que a “Prefeitura de Natal siga investindo como forma de tornar uma política pública do município”. O produtor Athos Muniz acrescentou que o “Cinema Brasileiro já é o terceiro setor que mais movimenta a economia, pela ampla gama de setores que abarca”. Por fim, emocionado, o ator Robson Medeiros contou que veio para Natal de Janduís atrás do sonho. “Natal é o lugar que me fez ator”. 

O gestor também recebeu das mãos do produtor Pedro Fiúza um documento assinado pelo segmento contendo sugestões para incentivar o setor do audiovisual potiguar, lembrando que o Município é também responsável pela relevância que o cinema potiguar vem conquistando nos últimos tempos, através de sua política cultural dos editais do Cine Natal, que permitiu, em anos anteriores, o patrocínio de dezenas de produções em curta-metragem e um convênio com a Ancine (Agência Nacional de Cinema).

Uma iniciativa importante em tempos de pandemia, proposta pelo deputado estadual George Soares (PL), tornou possível a presença de profissionais fisioterapeutas em UTIs no nosso Estado. Foi sancionada a Lei 10.935 que prevê a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

Em muitos casos, pessoas com sequelas de diversas enfermidades, inclusive Covid-19, precisavam esperar a saída da UTI pra iniciar esse tratamento que só era possível, antes dessa lei, fora das UTIs.

“Essa nossa lei valoriza o profissional de fisioterapia e traz um acompanhamento médico crucial para pacientes com sequelas físicas de doenças graves. Estamos ajudando a cuidar e a reparar vidas no nosso estado,” justificou George.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.

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Quantidade de vagas por região
 
NATAL e REGIÃO METROPOLITANA
AUXILIAR DE ARMAZENAMENTO    03
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS    01
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA    01
MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO    04
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES    01
TORNEIRO MECÂNICO    01
TÉCNICO EM ELETROMECÂNICO    01
Vagas PCD – Pessoas Com Deficiência
AJUDANTE DE COZINHA    08
 
PAU DOS FERROS e Região
PROMOTOR DE VENDAS    01
Total geral = 21 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceira com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), realiza o processo seletivo simplificado para selecionar pesquisadores-bolsistas para atuarem no Projeto de Modernização da Rede de Atenção Psicossocial do Rio Grande do Norte.

Serão selecionados 23 Pesquisadores Supervisores para os graduados nas áreas da saúde e de humanas com experiência em políticas públicas de saúde, sendo 07 vagas para as regiões de Mossoró, Pau dos Ferros e Assú; 04 vagas para regiões de Caicó e Santa Cruz; e, 12 vagas para região Metropolitana, São José de Mipibú e João Câmara. O valor da bolsa é de R$ 2.700,00 com vigência de até 24 meses, para uma carga horária presencial de 30 horas semanais. É assegurado às pessoas com deficiência (PcD) o percentual de 5% das vagas.

Além de comprovar formação na área, os Pesquisadores Supervisores devem ter disponibilidade para se dedicar integralmente às atividades previstas no projeto, comprovar que não está inadimplente com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual (direta ou indireta), não possuir vínculo empregatício e não ser beneficiário de bolsa de qualquer outra organização.

O processo seletivo será realizado em quatro etapas: análise de documentos (eliminatória), análise curricular (classificatória), análise do pré-projeto de inovação e entrevista. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 30/07 e, a partir desta data, será realizada a convocação e contratação dos bolsistas aprovados.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet das 0h do dia 08/07 até às 23h59 do dia 11/07. Para isso o candidato deve acessar o endereço, preencher o formulário e enviar a documentação exigida. 

Clique aqui, confira o edital e realize sua inscrição:
https://selecao.saude.rn.gov.br

Nesta sexta-feira chegarão mais 3 milhões de doses do imunizante

Chegou ao Brasil na manhã de hoje (24) mais um lote da vacina contra covid-19 da Janssen, a unidade farmacêutica da Johnson&Johnson. As 300 mil unidades da vacina de dose única se juntam às 1,5 milhão de doses recebidas pelo Ministério da Saúde, na terça-feira (22). O imunizante foi desembarcado no Aeroporto  Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O lote da Janssen deve ser entregue aos estados e Distrito Federal nos próximos dias. A definição da distribuição é realizada semanalmente em reuniões com Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

“Essas vacinas fazem parte do esforço que estamos realizando para garantir a imunização da população brasileira. Até setembro, 160 milhões de brasileiros devem receber uma dose de esperança no braço”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

As vacinas são de um contrato da Janssen que deve entregar 38 milhões de doses. A previsão inicial era de que os imunizantes fossem entregues a partir de outubro deste ano para o Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.

Nesta sexta-feira (25), desembarcam no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, mais 3 milhões de doses da Janssen. Essa remessa faz parte do lote doado pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil. A previsão é a de que Queiroga acompanhe o desembarque.

Fonte: agência Brasil

Alex Régis/Secom

O sonho de várias famílias da comunidade Brisa do Mar, em Mãe Luíza, de terem a situação regularizada quanto às suas terras, aquelas onde muitos passaram toda uma vida, foi concretizado na manhã desta quinta-feira (24), quando o secretário de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, representando o prefeito Álvaro Dias, fez a entrega dos 55 títulos de regularização fundiária, dos quais 45 foram entregues no Ginásio Poliesportivo Arena do Morro e 10 serão repassados no cartório.

A ação, que contou com a presença da secretária adjunta da Seharpe Shirley Cavalcanti, é resultado do Programa Papel Passado, do governo federal, que tem como meta entregar 1.890 títulos nas quatro zonas administrativas de Natal. Destes, a Secretaria de Habitação afirma que 1.300 já estão prontos para serem entregues. 

O secretário da Semtas Adjuto Dias ressaltou que a entrega destes títulos é o sonho de muita gente que durante anos aguarda este momento. “Essa é mais uma ação importante que a Prefeitura do Natal vem priorizando. Ontem entregamos 75 títulos na comunidade Alto da Torre, na Redinha. Poder regularizar sua propriedade é uma conquista. Agora, estas 45 famílias poderão ter a segurança do título, o documento de posse dos seus imóveis. Essa ação ainda continuará pelos próximos dias”, afirmou.

A alegria estava estampada no rosto de Lucinete Gomes Inácio, 69 anos, moradora do Conjunto Brisa do Mar há 22 anos. “Este é um sonho realizado. Moro com 10 pessoas. São filhos, netos e bisnetos. Eu pensava que nunca iria receber este título e ter a segurança de viver o resto dos meus dias na casinha que construí para minha família. Meus filhos eram pequenos, de colo, e agora estão com mais de 40 anos. Vou deixar esta casa para meus netos e bisnetos”, relatou.

A secretária da Seharpe Shirley Cavalcanti comemorou.  “Essa ação vem assegurando moradia e direitos para milhares de famílias natalenses”.  Na oportunidade, agradeceu a toda a equipe envolvida na ação, a participação da comunidade nas ações  e a dedicação da equipe técnica da Seharpe que se empenhou para a realização desta entrega.

A governadora Fátima Bezerra conduziu a criação de um grupo de trabalho para estudar a retomada da cultura do algodão no interior do Rio Grande do Norte, proposto inicialmente para os municípios de São José do Seridó, Cruzeta e Acari pelo Instituto Riachuelo. Diretor da entidade criada em junho de 2020 para promover o desenvolvimento econômico e social no Nordeste, Gabriel Rocha foi recebido em audiência pela chefe do Executivo estadual e equipe, na governadoria, na noite desta quarta-feira (23). Ele é neto do empresário Nevaldo Rocha, criador do Grupo Guararapes, que nasceu e se consolidou no RN.  

“A iniciativa e o olhar social do Instituto voltados para o Rio Grande do Norte ajudarão a fortalecer ainda mais os projetos governamentais executados pela Sedraf e outros órgãos, com Emater, Sape e Emparn, voltados ao desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar no estado”, disse a professora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que o algodão vai possibilitar a abertura de novos nichos de mercado para o segmento, tanto na iniciativa privada, quanto no próprio governo, e citou algumas ações consolidadas de fomento, como o Pecafes.

O Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária adquiriu, em 2020, o equivalente a R$ 15 milhões em alimentos saudáveis produzidos por agricultores e agricultoras familiares, para composição de cestas básicas encaminhadas a estudantes da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O titular da Sedraf (Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural), Alexandre Lima, enfatizou que a retomada da cotonicultura no estado terá todo apoio da pasta. “Criamos uma linha especial de crédito através da AGN [Agência Norte-riograndense de Fomento] para a agricultura familiar, que poderá ser bastante útil nesse propósito”, citou.

Parceiro do governo em outras frentes, o Grupo Guararapes, mais precisamente, o Instituto Riachuelo, tem viabilizado ações produtivas como o Pró-Sertão, que mobiliza as oficinas de costura no interior, e agora aposta no campo da agricultura, com o projeto que deverá beneficiar 80 famílias da região do Seridó. A ideia é que os produtores da agricultura familiar acrescentem esse item à produção, considerando que é uma matéria prima importante para a indústria têxtil. “Sentia que o RN estava puxando a gente para cá. Nossa intenção é contribuir com tudo o que tiver a nosso alcance. Temos uma missão que é transformar vidas através do trabalho e renda”, afirmou Gabriel.

Estavam presentes à reunião os secretários Guilherme Saldanha (Agricultura Familiar), Jaime Calado e Sílvio Torquato (titular e adjunto do Desenvolvimento Econômico); além de Canindé de França (Subsecretário de Esporte e do Lazer/Seec e Josileide Silveira, assessora de gabinete da Secretaria de Educação e Cultura. Também participaram, do Grupo Guararapes, o diretor industrial Jairo Amorim, e engenheira têxtil e coordenadora do Instituto Riachuelo, Renata Fonseca

A Câmara Municipal de Natal deu sequência nesta quarta-feira (23), durante Sessão Ordinária Remota, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do Orçamento e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Desta vez, foram apreciadas as emendas não consensuais, um total de dez. 

Uma das discussões foi quanto à proposta que aumenta o percentual mínimo da receita tributária destinada ao Orçamento Participativo. Foram apresentadas quatro emendas. Aldo Clemente (PDT) e Júlia Arruda (PCdoB) pediam o aumento de 1,5% para 2%, o vereador Robério Paulino (PSOL) para 3% e a vereadora Brisa Bracchi (PT) 10%.  Ao final, todas foram rejeitadas. 

“Apresentei uma emenda com o aumento do percentual para 10% para fazer o debate aqui na Casa. Fiz questão de apresentar uma emenda ousada, porque é importante a gente se provocar, precisamos fazer isso”, disse a vereadora Brisa Bracchi. “Defendo essa emenda, lamento não ter consensualizado em torno de 0,5% para aumentar e democratizar a peça orçamentária”, ressaltou durante seu discurso a vereadora Júlia Arruda.

Também foram rejeitadas duas emendas de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que tratavam da reserva de valor no orçamento. “Quando chega a LOA, tem uma reserva de contingenciamento para que ela possa ser executada ou não. A emenda que coloquei foi limitando a um teto de 20% para que fosse possível a sua realização. Eu quis fazer uma correção para que fosse permitida essa execução orçamentária, assim como fizemos na emenda 11, aprovada ontem, para que as emendas impositivas passem a ter um comprometimento do gestor quanto a sua execução”, explicou Raniere. 

“Fizemos uma ampla discussão antes da matéria vir ao plenário. Esse processo de votação, inicia-se praticamente um mês antes, já nas comissões, em reuniões paralelas e a bancada do governo se distribui no sentido de procurar secretarias, de tentar viabilizar para que a discussão seja a melhor possível”, finalizou a líder do Poder Executivo, vereadora Nina Souza (PDT). 

Para finalizar, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a atuação dos parlamentares. “Isso prova que há um bom entendimento e um respeito entre a situação e a oposição e isso quem ganha é a Câmara Municipal. Nós articulamos entre as duas bases, para que pudéssemos fazer o maior número de emendas consensuais e que chegassem ao plenário de maneira mais objetiva. As não consensuais já foram tratadas antes também, porque a oposição sabia que o governo não aceitava, por isso que a Sessão foi muito tranquila e rápida”, finalizou Paulinho Freire.