A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (5) sobre a obrigatoriedade da vacinação de servidores públicos estaduais e do passaporte sanitário no RN. A iniciativa foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) e contou com a presença de profissionais da área médica, jurídica e outros profissionais liberais. Representantes da Secretaria de Saúde de Natal e do RN também participaram da reunião.

Logo na abertura, o propositor do debate, deputado Coronel Azevedo enfatizou não ser contrário à vacina, mas criticou o decreto do Governo do RN que obriga servidores estaduais a se vacinarem contra a Covid-19 e a lei municipal que cria o Certificado de Vacinação em Natal. “Eu não sou contra a vacina, inclusive já me vacinei, para que fique bem claro. Mas sou a favor da liberdade de escolha do cidadão e respeito a relação médico-paciente, inclusive do sigilo da relação médica, um dos princípios milenares da profissão”, disse.

Primeiro a falar, o advogado André Santana apresentou as justificativas de Projeto de Lei que se opõe ao decreto governamental e será apresentado pelo Coronel Azevedo. “O que mais nos afligiu foi ver que servidores públicos estavam sendo regulados, via decreto, em direitos que não podiam ser violados sequer por via de emenda constitucional”, disse.

Da área médica, o médico oftalmologista Vicente Pascaretta, criticou a obrigatoriedade da vacinação. “As vacinas atuais não podem ser chamadas de vacinas, na minha opinião, são drogas em teste que estão sendo aplicadas obrigatoriamente na população”, disse.

Participaram também, de forma remota, a psiquiatra e psicoterapeuta Akemi Shiba; o especialista em bioética e coordenador nacional do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery; o virologista Paolo Zanotto e o deputado do estado do Rio Grande do Sul, Eric Lins (DEM), que defendeu seu posicionamento contrário ao que ele classifica como “restrições de liberdades”. A médica Maria Emília Gadelha também participou da audiência de forma remota criticando as formas que as agências reguladoras registraram as vacinas.

Sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores de Natal que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio na capital do RN, Azevedo solicitou que o prefeito Álvaro Dias possa vetar essa lei “que vai contra a saúde, a lei e a liberdade das pessoas”.

De forma protocolar, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde do município de Natal, Juliana Araújo, declarou que a “Secretaria Municipal de Saúde segue as normativas hierárquicas do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde, PanAmericana de Saúde e das principais sociedades de medicina e documentos científicos. Levaremos os encaminhamentos dentro dessa audiência para o secretário”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, não é possível negar a participação das vacinas no controle da elevação da curva do número de casos de covid-19. “Claro que têm muitos interesses envolvidos e devemos investigar, mas diante do número de óbitos, algo deveria ser feito”, disse. Ainda em sua fala, Geraldo Ferreira afirmou: “A minha posição é a mesma do Conselho de Medicina, sou favorável à vacinação, mas de forma voluntária. E sobre o passaporte da vacina, considero uma agressão aos direitos das pessoas”.

Antes das considerações finais, a dentista Luciana Monteiro e as médicas Zélia Araújo e Roberta Lacerda fizeram suas contribuições. Esta última fez ampla explanação e disse que “o passaporte sanitário é uma das maiores aberrações do ponto de vista bioético, sanitário, jurídico e científico”.

Encerrando a audiência pública, o ex-vereador Cícero Martins agradeceu o espaço destinado ao debate, que durou mais de seis horas e reuniu dezenas de pessoas de forma presencial e remota. “Estamos passando por uma ditadura do judiciário que está nos obrigando a passar por isso”, disse.

Por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (5), no plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, uma sessão solene em homenagem aos 63 anos de existência da Rádio Currais Novos, antiga Rádio Brejuí.

“Estamos reverenciando a história desse importante veículo de comunicação para o município e para toda a região Seridó do Rio Grande do Norte. A emissora chega, também, com a sua programação a cidades de outras regiões do nosso Estado e da vizinha Paraíba. Fundada em 1958 com o nome de Rádio Brejuí, hoje esta rádio que se transformou numa FM é um dos órgãos de comunicação mais respeitados e valorizados, sendo muito importante para a história e o desenvolvimento deste município, da região e para o seu povo”, registrou o deputado na abertura da solenidade.

O atual diretor da rádio, que comanda mais três emissoras da Rede de comunicação da Diocese de Caicó, padre Welson Rodrigues falou sobre as dificuldades que enfrentaram para a aquisição do prefixo da rádio, quando o grupo da então Rádio Brejuí decidiu vender o seu prefixo.

“Foi preciso a colaboração de muita gente de Currais Novos para conseguir o dinheiro, pois não tínhamos um vintém para comprar. Conseguimos comprar e a Rádio Currais Novos deu passos largos, graças ao comércio local. Ela está no top do coração dos curraisnovenses, com uma programação diversificada. A rádio continua sendo uma escola. Não é fácil manter. Por isso a gente agradece aos comerciantes. Muita coisa já fizemos e muita coisa ainda se pode fazer nesse trabalho de evangelização da Igreja atual”, destacou o padre Welson.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Edmilson Sousa frisou por seu turno, que a Rádio tem uma história para a cidade e o seu povo. “Essa rádio encanta todos nós. A sua história faz parte da vida de todos nós”, destacou o vereador que fez uma referência a antigos nomes da rádio, como Eliel Bezerra e R. Alves.

Outro orador da Mesa dos Trabalhos, o vereador Daniel Bezerra, que foi o propositor na Câmara para a realização do ato solene, lembrou-se do tempo em que a população ouvia pela rádio aos sábados, a transmissão da missa da paróquia de Santana. “Eu me lembro do acompanhamento das apurações em anos de eleições, o que era muito emocionante. A rádio foi importante para a cidade. Desde o seu início já se destacava. Depois havia um temor que as rádios iam fechar com o avanço da tecnologia. No entanto a rádio permaneceu no controle de pessoas da cidade. A sua história se confunde com a história da cidade”, pontuou o vereador.

A vice-prefeita da cidade, Ana Lúcia de Albuquerque, que também fez parte da Mesa, registrou o interesse que a rádio despertou na população de Currais Novos, desde o tempo em que entrou no ar. “Sempre primou pela informação certa, sempre respeitando os seus ouvintes e os patrocinadores, primando pela verdade, como ocorre ainda hoje”, frisou.

Onze pessoas foram homenageadas com placas comemorativas, entre diretores, colaboradores e anunciantes da Rádio. Em nome dos homenageados falou o ex-prefeito da cidade José Vilton da Cunha um dos comerciantes colaboradores.

“Sou ouvinte da Rádio desde os tempos de menino de calças curtas. A rádio desempenhou um papel muito importante com avisos de utilidade pública, oferecimento musicais, informações precisas. Sempre divulgando o que vem ao encontro dos anseios da sociedade. Hoje todos querem a rádio Currais Novos cada vez mais forte. Por isso apoiamos e anunciamos”, destacou Wilton.

Presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes, a Mesa dos trabalhos contou com a participação da Vice-prefeita Lúcia Lopes de Albuquerque; vereadores Edmilson Sousa e Daniel Bezerra; José Wilton; Padre Welson Rodrigues; e o diretor de programação da Rádio, Hessi Ramos.