O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Escola de Governo (EGRN), promove, entre os dias 30 de novembro e 03 de dezembro de 2021, o 15º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN). O evento é um espaço para que gestores e servidores públicos, pesquisadores, docentes e estudantes universitários possam divulgar seus trabalhos e compartilhar experiências exitosas e inovadoras, bem como ampliar seu leque de conhecimentos e estabelecer contatos com diferentes profissionais.

As inscrições no congresso são gratuitas e podem ser feitas através do site https://www.even3.com.br/15congesprn. Os participantes poderão escolher a opção de “Congressista/Ouvinte” ou “Sessão de Grupos Temáticos com apresentação de trabalho”, caso queriam submeter artigos ou resumos expandidos para apresentar seus estudos e/ou pesquisas.

Neste ano, a temática central do evento é “Gestão Pública, Desenvolvimento Regional e as Experiências Inovadoras do Consórcio Nordeste”. Assim como na edição de 2020, que reuniu mais de 1.600 inscritos, o 15º Congesp será realizado inteiramente online por sistemas de videoconferência. A programação, que está sendo disponibilizada no site supracitado, abrange conferências, palestras, mesas-redondas e apresentações de trabalhos científicos acerca de assuntos inerentes à área da gestão pública.

Uma das novidades da 15ª edição será o lançamento de um livro virtual (e-book) desenvolvido pela Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação do Consórcio Nordeste, que reunirá iniciativas de sucesso oriundas do Poder Público da região. “A ideia é que o livro possa ser disponibilizado para a sociedade, de modo que as boas práticas possam ser disseminadas e replicadas para outros estados, bem como para outras unidades federativas”, destaca a titular da Sead, Virgínia Ferreira.

O Congesp é reconhecido como um dos mais consolidados eventos da área de Gestão Pública no Brasil, tendo edições realizadas em todos os anos desde 2007 e causando grande repercussão entre os que fazem ou estudam a administração pública. Por meio dos debates suscitados no evento, o Governo visa descobrir alternativas que aumentem a produtividade das organizações públicas e empresas estatais; além de fomentar a integração dos profissionais da gestão pública.

Submissão de trabalhos

Servidores públicos, estudantes de graduação e pós-graduação, docentes do ensino superior, pesquisadores e outros interessados nas temáticas do Congresso podem submeter trabalhos para apresentação, os quais devem ter formato de artigo ou resumo expandido. O prazo para envio é até 10 de novembro de 2021.

As áreas para submissão dos trabalhos são: Gestão de Pessoas; Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos; Desafios e Perspectivas da Gestão Pública; Gestão de Projetos; Inovação na Gestão Pública; Trabalho e Qualidade de Vida; e Experiências Inovadoras durante a Pandemia.

Os trabalhos podem ter formato de artigo – com até 15 páginas – ou de resumo expandido – com até 06 laudas –, incluindo texto, tabelas e /ou figuras, além de obedecer às novas normas ortográficas da Língua Portuguesa e regras da ABNT. Todas as normas estão contidas na Chamada de Trabalhos, disponível no site do evento, assim como os templates que servem de modelo para submissão dos artigos ou resumos expandidos.

SERVIÇO:
15º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte
Quando: 30 de novembro a 03 de dezembro de 2021
Onde: online, com transmissão via Youtube e outros sistemas de videoconferência
Programação: em construção, no site https://www.even3.com.br/15congesprn

A capital potiguar voltou a receber o voo internacional com ligação direta para a Europa na noite desta quarta, 03. Esse foi o primeiro desembarque do tipo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves desde abril de 2020, mostrando claro sinal do processo de retomada da atividade turística em um momento em que a vacinação contra Covid-19 avança e o número de casos diminui. Trata-se do voo da companhia portuguesa TAP que ligará Lisboa – Natal três vezes por semana. Para marcar esse retorno, a Secretaria Estadual de Turismo (Setur/RN) e a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) realizou uma recepção aos turistas. A ação contou com a presença de membros do trade turístico potiguar e empresários locais parceiros, como o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda.

O retorno da aérea portuguesa ao Rio Grande do Norte aconteceu a partir de muita articulação do Governo do Estado, que realizou uma série de reuniões com a direção da companhia até o anúncio do retorno, realizado em setembro deste ano e comemorado por todos que fazem o turismo no estado. A chegada de mais esse voo ao estado foi celebrada pela governadora Fátima Bezerra, que no último dia 26 de outubro visitou a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widene, e ressaltou a importância que essa rota internacional tem neste momento de aquecimento do turismo com a chegada da alta estação. “Portugal é o nosso principal polo de atração de turistas da Europa para o Rio Grande do Norte, e esse voo direto é um símbolo claro de como o nosso estado está fazendo a sua parte na construção de uma retomada segura do turismo. Não tenho a menor dúvida que esse voo será um sucesso, e logo teremos muitos turistas de várias partes da Europa descobrindo as belezas do nosso estado”, afirmou a governadora.

As operações no Brasil são tidas como relevantes para a TAP, que anunciou um maior incremento de rotas para o país a partir do anúncio da abertura de Portugal para turistas brasileiros, realizado no início de setembro. “O Brasil é o nosso principal e mais estratégico mercado fora de Portugal”, enfatizou Christine, CEO da TAP, que caracterizou Natal como uma rota “emblemática” para a companhia aérea.

O voo internacional entre Lisboa e Natal é mais um ponto no robusto processo de retomada da atividade turística que o estado atravessa. O incremento da malha aérea, e o aumento no fluxo de turistas nos últimos meses já tem repercussões na oferta de empregos no setor turístico. Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para o setor turístico do Rio Grande do Norte, entre janeiro e agosto de 2021, apontam um saldo positivo acumulado de 11 mil vagas no setor de serviços, sendo cerca de 1700 vagas só no setor de alojamento e alimentação. Os segmentos de locação de automóveis, agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e transporte aéreo de passageiros, que são considerados importantes indicadores da atividade turística, também apresentaram saldo positivo de vagas no CAGED durante o período citado.

O otimismo com os bons números do setor também é percebido na fala dos gestores do turismo. “A chegada de cada novo turista da Europa pode significar mais geração de emprego e renda para o povo potiguar. Esse retorno da TAP precisa sim ser celebrado, e em um cenário de pandemia sob controle é mais um indicativo de que teremos ainda mais crescimento na procura pelo nosso destino nos próximos meses”, analisa Ana Maria da Costa, secretária estadual de Turismo.

Anvisa exige teste negativo

Apesar do governo brasileiro ainda não fazer exigência de comprovação de vacinação para a entrada em território nacional, segue em vigor uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que estabelece regras sanitárias para passageiros que visitam o Brasil.

Todos os viajantes devem apresentar um exame RT-PCR não detectável (negativo), realizado nas últimas 72h antes do embarque, ou exame negativo do tipo antígeno, realizado em até 24h antes do embarque. Crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisam apresentar o exame, desde que todos os acompanhantes apresentem documentos com resultado negativo ou não detectável.

Também é obrigatório preencher a Declaração de Saúde do Viajante, na qual o viajante informa se apresenta algum sintoma suspeito da Covid-19. As medidas valem tanto para viajantes estrangeiros quanto brasileiros. A fiscalização desses documentos inicia-se com a triagem pela companhia aérea, no momento do embarque rumo ao Brasil, ainda no país de origem

Em mais um passo para consolidar o novo marco do saneamento básico no Rio Grande do Norte, foi instalado oficialmente nessa quarta-feira (3) a Microrregião de Água e Esgoto Litoral-Seridó (MRAE II), eleitos os integrantes do Comitê Técnico e indicado o secretário-geral que vão conduzir os trabalhos futuros do colegiado na busca pela universalização dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgotos. A MRAE II reúne 96 municípios, entre eles os da Grande Natal, e aproximadamente dois terços da população do Estado. Nesta quinta-feira (4), será instalada a Microrregião Central-Oeste.

A meta prevista no marco regulatório é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta e tratamento de esgoto.

O vice-governador Antenor Roberto, que conduziu os trabalhos, lembrou que as microrregiões foram definidas com base em duas premissas — atender a toda a população sem impactar tanto nas tarifas, e melhorar a qualidade do serviço, tendo como preocupação a proteção dos pequenos municípios.

“O governo do Estado, preocupado com a possibilidade de os pequenos serem prejudicados pelo novo modelo, e levando em conta os custos operacionais, os investimentos necessários e as tarifas futuras, fez a mediação no sentido de que os municípios com maior poder econômico, de forma colegiada e por meio do princípio da solidariedade, viabilizem os novos contratos sem prejuízo dos pequenos, que teriam dificuldades de atingir, sozinhos, as metas de fornecimento de água e exploração dos serviços de esgoto”, disse o vice-governador Antenor Roberto.

Durante a assembleia, o assessor especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Sérgio Pinheiro, fez uma apresentação esclarecendo dúvidas e detalhando a estrutura física e de governança das microrregiões. O Comitê Técnico é formado por três representantes do Governo do Estado, oito dos municípios e um de universidade. O Colegiado Microrregional é formado pelo prefeito de cada município e pelo chefe do executivo estadual. O Conselho Participativo é constituído por três representantes da sociedade civil do Estado, quatro da sociedade civil do colegiado microrregional e quatro escolhidos em conferência de saneamento. O secretário-geral é indicado pelo colegiado microrregional dentre os membros do Comitê Técnico. Ele é o representante legal da microrregião.

No processo de criação das microrregiões, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), considerou critérios técnicos, como viabilidade econômico/financeira dos blocos, integração entre os componentes de cada região, delimitação das bacias hidrográficas, divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, entre outras variantes.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal rejeitou em reunião extraordinária nesta quinta-feira (4) um veto ao projeto autorizativo que prevê a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) animal na cidade. Além desse, outros 20 projetos receberam pareceres favoráveis, sendo instituídas duas comendas para agraciar pessoas e entidades que lutam contra a violência doméstica e a favor dos consumidores.

“Tivemos mais uma reunião produtiva, com diferentes tipos de projetos voltados para diferentes áreas. Analisamos a legalidade das matérias, observando a constitucionalidade para que não venham a ser questionados judicialmente após a aprovação e, assim, possam beneficiar a população”, avaliou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

O veto do Executivo foi ao Projeto de Lei n° 307/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que autoriza criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária para tratamento animal, incluindo também vacinações, remédios, castração permanente, exames e pequenas cirurgias. “É um projeto importante e vem ao encontro da saúde pública. Inclusive, já há previsão no Plano Plurianual da construção de um hospital veterinário. Por isso, nosso parecer foi pela derrubada do veto”, disse o vereador Klaus Araújo (SDD).

A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, relembrou que se trata de uma matéria autorizativa que, portanto, não adentra as competências exclusivas do Executivo. “E nesse caso específicio, deixa a mensagem de que a Prefeitura precisa construir um leque de ações voltadas à causa animal. Já temos diversas leis aprovadas, mas não implementadas, para beneficiar famílias de baixa renda que não têm condições de tratar seus animais em clínicas, inclusive, permitindo convênios com clínicas da cidade”, explicou ela.

Durante a reunião também foram aprovados projetos de decretos legislativos para a concessão de títulos de cidadania e criação de duas comendas propostas pela vereadora Camila Araújo (PSD). “A Comenda Presidente John Kennedy vem para trazer notoriedade a todos aqueles que fazem seu trabalho na defesa do consumidor, que é a parte mais frágil na relação de consumo”, destacou a autora.

A outra honraria aprovada é a Comenda Maria da Penha. Ambos os projetos foram relatados pela vereadora Ana Paula (PL). “A Câmara tem forte atuação na defesa da mulher e essa comenda vai reconhecer o trabalho de pessoas, entidades ou instituições que fazem esse trabalho relevante voltado ao combate à violência doméstica em defesa da mulher”, justificou a relatora.