O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda encerra à meia-noite desta terça-feira (31) e com isso, ainda resta a oportunidade das pessoas que têm imposto a pagar, direcionar um percentual deste valor devido ao Governo para os Fundos Municipais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. O contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago e é transferido diretamente da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais.
E para as pessoas que já entregaram sua declaração e têm valores a pagar, a doação a esses fundos também pode ser feita, fazendo-se a correção do documento já entregue. Esta correção pode ser feita dentro do mesmo prazo, até amanhã.
O responsável por administrar os recursos destinados ao FIA é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já no Fumapi, quem administra os recursos é o Conselho Municipal da Política do Idoso. Os dois órgãos são vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas.
“São recursos que serão empregados no município para atender às necessidades, às deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância, a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, assinalou o prefeito Álvaro Dias.
No ano passado, os dois fundos arrecadaram, através da campanha Restitua Amor, R$ 600 mil e neste ano a expectativa é atingir R$ 55 milhões. Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Natal, Sérgio Câmara, disse que o Comdica tem registrado 50 entidades. De acordo com Câmara, o Conselho lançou edital este ano, no valor de R$ 1 milhão, beneficiando 10 entidades com R$ 100 mil cada. “Esse é o maior edital já feito na história do Estado. Já escolhemos os eixos a serem trabalhados. Essa já é uma parte da prestação de contas do valor arrecadado no ano passado e no ano retrasado, que não pudemos lançar por conta do fechamento de escolas e de entidades devido à pandemia da Covid-19”, esclareceu Sérgio Câmara.
Como doar
A doação é feita no ato da declaração do Imposto de Renda direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.
Caso o contribuinte opte por destinar os recursos do Imposto de Renda para o Fundos da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.