Palestra discute os limites do judiciário em casos de violência sexual
Tratar de temas como a violência sexual, o estupro de vulnerável e os limites do judiciário se torna cada vez mais necessário para que toda a sociedade engaje nessas discussões e os direitos da mulher, da criança e do adolescente sejam resguardados. Pensando nisso, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Natal, por meio da coordenação de pós-graduação em Direito Penal e Processos Penais, promove a palestra “Estupro de vulnerável e violência judicial: qual é o limite do judiciário?”, nesta quinta-feira (30), às 17h, na livraria Saraiva do Shopping Midway Mall.
“Decidimos fazer este evento após acompanharmos os casos que ganharam notoriedade no país nos últimos dias, como o da menina de 11 anos, onde a magistrada responsável questionou se a vítima poderia continuar a indesejada gravidez ‘mais um pouquinho’, e o da quebra de sigilo dos acontecimentos envolvendo a atriz mirim Klara Castanho”, explica a coordenadora da pós-graduação em Direito Penal e Processos Penais da UNINASSAU Natal, Renata Araújo.
Palestrante do evento, a advogada Paula Cavalcanti, especialista em Direito das Mulheres e mestra em Direito Penal, explica que o sistema jurídico-penal brasileiro ainda tem muito o que evoluir no que diz respeito aos direitos femininos. “Historicamente, o nosso sistema penal funcionou por muito tempo como um instrumento de reforço e sustentação do patriarcado. Para se ter uma ideia, até o ano de 2005 estava previsto no Código Penal o ‘perdão’ do estuprador caso ele se casasse com a vítima. A dissolução do direito ao aborto pela Suprema Corte dos EUA, o caso da menina de Santa Catarina, e o da atriz Klara Castanho são consequências dessa engrenagem jurídico-penal que procura subordinar o corpo das mulheres à lógica da família patriarcal”, destaca a palestrante.
Com um tema que gera bastante discussão, o evento sera de grande importância para os interessados nas questões penais e de direitos das mulheres. “Sabemos que são casos delicados, nos quais a opinião pública ainda alimenta muito o debate, mas entendemos a importância de tratar desses temas sob a ótica jurídica, para que os direitos das vítimas sejam sempre resguardados, evitando consequências ainda mais traumáticas”, ressalta Renata.
O evento será gratuito, sem pré-requisitos para participação, porém as vagas são limitadas devido ao espaço reservado na livraria. Para participar, basta se inscrever por meio do portal de extensão da UNINASSAU (extensao.uninassau.edu.br).