Dia: 2 de maio de 2023

O presidente Lula sancionou as alterações na Lei Maria da Penha aprovadas pelo Congresso Nacional, que visam permitir a concessão de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica. As mudanças foram publicadas no DOU na última quinta-feira (20). O professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Victor Quintiere esclarece as alterações e os possíveis avanços em relação à proteção da mulher.

O especialista explica que a alteração incluiu medidas importantes, com intervenções nos artigos 19 e 40 da lei. Ele frisa que a principal mudança trazida pela Lei nº 14.155/2021 é a possibilidade de deferimento da medida protetiva de urgência mesmo sem a apresentação de boletim de ocorrência, processo ou inquérito em trâmite. “Com a nova legislação, a palavra da mulher passa a ter maior força na definição da medida protetora, ou seja, na dúvida, deve-se deferir a medida para proteger a vítima”, considera.

De acordo com Victor Quintiere, outra importante alteração é a extensão das situações em que é possível a concessão da medida protetiva. Segundo ele, a partir de agora, mesmo que a violência não configure um crime específico previsto no Código Penal, ela pode ser capaz de gerar a concessão da medida protetiva. “O novo texto permite que a Justiça possa afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela à polícia, caso esteja em risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral”, explicou.

Segundo o professor, a Lei nº 14.155/2021 também traz uma novidade em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): agora não interessa a motivação, causa ou condição do agressor para a concessão da medida protetiva. Mesmo que a violência tenha origem em um embate político, por exemplo, uma vítima pode receber a proteção prevista na lei.

O docente do CEUB acrescenta que o descumprimento da medida protetiva pode levar à responsabilização criminal do agressor e até mesmo à prisão preventiva, e que a causa ou a condição do agressor não importam para a concessão da medida protetiva, desde que a vítima seja mulher cisgênero ou transgênero. “Essas mudanças são uma conquista importante para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e refletem a evolução da legislação para atender às necessidades das vítimas e garantir a proteção de seus direitos”, celebra.

Com a confirmação da primeira morte por gripe aviária no mundo, surgem dúvidas na população sobre a doença e a forma de prevenção. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a vítima foi uma mulher de 56 anos, de Guangdong, na China, no dia 16 de março. Especialista em doenças infecciosas e parasitárias e professor de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Lucas Edel explica os mitos e verdades sobre o vírus H3N8, responsável pela doença.

O que é a gripe aviária e como ela é transmitida?
LE: A gripe aviária é uma doença causada por um vírus da influenza, especificamente do grupo A. A transmissão pode ocorrer por meio do contato direto com as secreções respiratórias de aves infectadas. Essas secreções podem contaminar ração, água, vestimentas, sendo veículos para transmitir o vírus a outros animais ou pessoas.

Qual é o vírus responsável pela gripe aviária e como ele age no organismo humano?
LE: O vírus responsável pela gripe aviária é o H3N8, que pertence ao grupo A da influenza. Esse vírus pode infectar animais e humanos. No organismo humano, ele pode causar sintomas inespecíficos de quadro respiratório, como febre acima de 38 graus, dor de garganta, tosse seca, secreção nasal e dor abdominal.

Quais são os riscos de seres humanos serem infectados pela gripe aviária?
LE: Existem dois subtipos do vírus da gripe aviária: de baixa e alta patogenicidade. Ainda não está muito claro sobre o risco de infecção em humanos, mas sabemos que há possibilidade, principalmente em locais onde não há vigilância e controle da doença. No Brasil, já existe um plano de contingência nas fronteiras (aéreas, marítimas e terrestres), e ainda há ações de vigilância dentro dos municípios nos territórios sendo conduzidas pelas secretarias estaduais de agricultura, orientadas pelo Ministério da Agricultura.

Como os surtos de gripe aviária são controlados e prevenidos em humanos?
LE: Na verdade, já existe um plano de contingência com estratégias para situações em que não há casos e também para possíveis registros de surtos de gripe aviária. Ações de vigilância ativa em aves, vacinação de aves, abate preventivo de aves infectadas e medidas de biossegurança nas granjas são algumas das medidas utilizadas para controlar e prevenir a doença em humanos.

Quais são os grupos de pessoas mais vulneráveis à gripe aviária?
LE: Ainda não sabemos com certeza, mas a Influenza de uma forma geral costuma se manifestar de forma mais grave em pessoas com algum tipo de imunossupressão. Idosos e crianças, que têm sistemas imunológicos em declínio e em formação, respectivamente, podem ser considerados grupos de maior risco.

Quais são as precauções que devemos tomar para evitar a infecção pela gripe aviária?
LE: No momento, não há recomendações diretas para a população, mas sim para criadores de ou pessoas que trabalham diretamente com aves. É importante seguir medidas de biossegurança, como lavar bem as mãos após o contato com aves, evitar o contato com aves doentes, utilizar equipamentos de proteção adequados e garantir a limpeza e desinfecção de ambientes e equipamentos relacionados à criação de aves.

Como a gripe aviária pode afetar a indústria avícola e a economia em geral?
LE: O impacto negativo da detecção de Influenza aviária é que pode gerar uma condição no mundo de falta de vigilância e controle dessa doença. Isso pode ter repercussões significativas na economia regional, nacional e internacional. Por exemplo, se for detectada influenza aviária em uma granja com duas mil ou cinco mil aves, todas as aves precisam ser abatidas, o que pode causar um peso econômico considerável. Além disso, a detecção de Influenza aviária no Brasil, sendo um dos principais exportadores de carne de aves do mundo, pode levar à suspensão das exportações dessa carne.

Ter um departamento de cobrança eficiente é essencial para que um negócio mantenha a saúde financeira. Atualmente, empresas estão enfrentando desafios crescentes por ainda dependerem de modelos operacionais desatualizados e ineficientes. Para trazer mais eficiência nos processos e nas estruturas é preciso entender as demandas necessárias para definir as tecnologias, com auxílio dos dados para enfrentar as novas demandas do consumidor.

De acordo com a pesquisa “Impactos da COVID-19 nas estratégias de transformação digital”, realizada pela companhia de prestação de serviços Klynveld Peat Marwick Goerdeler (KPMG), cerca de 71% de executivos brasileiros aceleraram a adoção de novas tecnologias e estratégias digitais em 2020 e 62% direcionaram seus investimentos com foco na experiência dos clientes.

A evolução é constante e esse momento de transformação pode ser uma oportunidade para que as empresas sejam mais eficientes. A introdução de tecnologias mais avançadas, como o uso de softwares, chatbots e outras soluções podem garantir com que a automação de processos melhore a experiência do consumidor durante a jornada de compra de um produto, fornecendo benefícios em todo o fluxo de trabalho e colaborações em toda a organização.

Para Alberto Vargas, especialista em administração de empresas pela Universidade de Warwick (Inglaterra), investir na modernização do setor de cobranças é fundamental para o bom desempenho das organizações. “Devemos pensar na funcionalidade das coisas, e aderir softwares e soluções será fundamental para que as empresas tenham redução de custos. Isso pode resultar em maior capacidade e melhor tempo de resposta”, explica.

É fundamental que as empresas identifiquem as oportunidades de redução de custos (de ganhos rápidos a mais estratégicos), o que pode resultar em maior capacidade e melhores tempos de resposta.

Automação das atividades

Tecnologias de pagamento avançadas, interfaces de protocolo de aplicativo (APIs) e a crescente adoção pelo consumidor aos novos recursos são parte das tendências do mercado, além de sistemas como Machine Learning no sistema de contas a pagar para reconhecer faturas, eliminar pagamentos duplicados e descobrir padrões compras fraudulentas.

Segundo o especialista, essas ferramentas ajudam a detectar riscos em tempo real, informar as partes afetadas e recomendar maneiras de mitigar os problemas,assim como analisam dezenas de complexos e modelos financeiros em poucos minutos. “Os executivos experimentaram mudanças rápidas e contínuas à medida que a digitalização dos serviços financeiros amadurece. Isso aumentará substancialmente a complexidade e a interconectividade de todo o ecossistema de serviços financeiros”, comenta.

Alavancar esses ativos de confiança permitirá que as instituições financeiras atuem como construtores e facilitadores de “ecossistemas” com e sem fins lucrativos.

Diminuição de fraudes e prevenção de riscos

O uso de Inteligência Artificial pode auxiliar na diminuição de fraudes e na prevenção de riscos, fazendo melhorar a subscrição de empréstimos e reduzindo riscos financeiros das instituições.

Utilizar também a tecnologia de pagamento instantâneo, em que é possível criar sistemas que permitem mais opções de compradores e vendedores faz com que o dinheiro flua com mais rapidez e eficiência. Quase todas as plataformas voltadas para o consumidor agora oferecem a capacidade de armazenar credenciais de pagamento, seja por meio de armazenamento no local nas configurações da conta ou por meio da conexão a uma carteira digital. Essa nova onda de recursos de cartão em arquivo está permitindo experiências de compras rápidas ,em que os pagamentos acontecem automaticamente sem ter que procurar o pagamento físico.

Um destaque importante é a possibilidade de fazer cobranças com PIX na hora, a modalidade é compatível com praticidade e conforto para o consumidor. “Poder pagar sem esperar o processamento de boleto ou transferência bancária é vantajoso tanto para o cliente quanto para a empresa que pode ter um controle mais efetivo do fluxo de caixa, pois, ao final do dia, é possível saber exatamente os valores de entrada e saída. Mas a tecnologia disruptiva chegou para ficar e transformar a área financeira”, completa Vargas.

A função financeira faz parte essencial da criação de valor, e é um agente de transformação estratégico para o futuro das empresas.

Sobre Alberto Vargas

Jorge Alberto Vargas é formado em Master Business Administration pela Universidade de Warwick na Inglaterra. Possui experiência em gerência de finanças, planejamento, contabilidade, compliance e no desenvolvimento de equipes de alta performance.  Já ajudou diversas  empresas de diferentes tamanhos a atingir objetivos de inovação, custos e crescimento. Antes de morar no Brasil, trabalhou em mercados do México, Colômbia, Venezuela e Peru, sempre buscando entender a necessidade das empresas e a realidade econômica de cada país.