Após decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal a respeito da legalidade da cumulação da aposentadoria de professor com cargo comissionado. Anteriormente, o impasse, assunto este que compete ao Direito Administrativo, gerou polêmicas e discussão, pois o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, tinha direito a receber aposentadoria de professor da UFRN, Procurador de Justiça e pelo cargo comissionado da Assembleia.
Em abril deste ano, Viveiros deixou o cargo na comissão da Assembleia para não perder o benefício da aposentadoria. Apesar disso, ele manteve a ação na Justiça.
Tatiana Mendes Cunha, especialista em Direito Administrativo e também ex-colega de Viveiros na Assembleia, foi quem defendeu o direito de Augusto que comemorou a vitória, junto a família, amigos e servidores da AL.
O caso, bastante peculiar, traz à tona questões a respeito da natureza jurídica dos cargos de aposentadoria, que são acumuláveis quando na ativa. No caso de Augusto, como professor universitário e procurador de Justiça.
Após o ocorrido, não se sabe ao certo quais são os planos de Augusto, se voltará à Assembleia para auxiliar o presidente Ezequiel Ferreira de Souza, ou se ele permanecerá com mais tempo para as viagens e dar continuidade à empresa de assessoria que estava implementando no RN.
Com informações de Bebeto Torres