Roubando Sorrisos é a atração do Bosque Encena deste domingo no Parque das Dunas

 

O Bosque Encena deste domingo (13), às 10h, apresenta os palhaços Chaveirinho, Bolachinha, Choquito e Fubá do grupo “Os Ladrões de Sorrisos” com espetáculo “Roubando Sorrisos”.A trupe segue a linha do circo clássico: números tradicionais, malabarismo, acrobacia, mágica e muita palhaçada sendo os ingredientes desta divertida apresentação.Respeitável público sejam bem-vindos ao picadeiro!O projeto Bosque Encena acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal através da Lei Djalma Maranhão e do aporte financeiro da Unimed Natal, além do apoio do IDEMA e da Padaria Hora do Pão.Projeto: Bosque EncenaEspetáculo: Roubando SorrisosCia: Os Ladrões de SorrisosLocal: Anfiteatro Pau-Brasil | Parque Das DunasEnd: Av. Alexandrino De Alencar, S/Nº – TirolDia: 13 de agosto – domingoHora: 10hAcesso ao Parque: R$ 1,00 (um Real) – O espetáculo é gratuito!

38° CNSE: reforma sindical e Tema 1046 do STF pautam segundo dia de evento 

 

Congresso foi palco de debates envolvendo negociação coletiva, direitos trabalhistas e relações de trabalho 

 

Seguindo a programação matutina da quinta-feira (10) do 38° Congresso Nacional dos Sindicatos Empresariais, foi abordado a proposta de uma reforma sindical, que está sendo desenvolvida por entidades laborais e pode ser apresentada ao governo em breve; e o julgamento do Tema 1046 do STF, que reforça a constitucionalidade das negociações coletivas, ressaltando casos em que as convenções e os acordos coletivos podem restringir direitos dos trabalhadores.

 

Representantes laborais e empresariais discutem proposta de reforma sindical 

 

As centrais sindicais de todo o país estão articulando uma proposta de reforma sindical. Qual seria o impacto, para empregados e empregadores, da medida? Esse foi o ponto de partida do painel “Reforma sindical e fontes de custeio de atividades”, mediado pelo advogado Flávio Obino, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre. Participaram o sociólogo Clemente Ganz, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Nadim Elias.

 

Além de apresentar os principais pontos da reforma, o painel abordou o impacto que essa medida teria nas relações de trabalho. Para o sociólogo Clemente Ganz, a reforma sindical é uma forma de aumentar a segurança jurídica e pode beneficiar tanto funcionários quanto empresários. “Queremos que as empresas cresçam, que os salários e empregos cresçam. Se tudo isso crescer, teremos uma relação de trabalho virtuosa. O objetivo é gerar uma musculatura político-sindical, então devemos valorizar momentos de diálogo como esse”.

 

A proposta atual ainda divide a opinião das lideranças patronais e laborais em relação, por exemplo, à ultratividade, à necessidade de homologação dos contratos de trabalho junto aos sindicatos e à obrigatoriedade das contribuições financeiras.

 

“Acredito que todos, tanto empresários quanto empregados, devem ter o direito de escolher pagar ou fazer oposição. Por parte dos sindicatos patronais, não existe essa compulsividade. A gente tenta oferecer o melhor, para que ele perceba valor na associação. Também não concordo, por exemplo, que o empresário tenha que tirar da folha para dar ao sindicato, porque isso não é papel nosso. O sindicato laboral pode cobrar, mas isso é papel deles”, opinou o presidente da Fecomércio MG.

 

Para Ganz, a reforma é uma medida necessária para diminuir a judicialização das relações trabalhistas. “Estamos vivendo um momento de profundas transformações, graças às novas tecnologias, por exemplo. Isso sempre ocorreu, mas agora essas transformações acontecem cada vez mais rápido, de forma que mudanças de todos os setores da economia atingem todos os postos de trabalho. As relações de trabalho precisam acompanhar essa velocidade, então não podemos esperar pelo amparo da legislação”, explicou.

 

Advogado e diretor jurídico da CNC comentam julgamento do Tema 1046 do STF 

 

A prevalência do negociado sobre o legislado foi citada várias vezes durante a programação do 38° CNSE. Para compartilhar o que há de mais atual e pertinente sobre o assunto, o evento recebeu palestra sobre o Tema 1046 do Superior Tribunal Federal (STF). O momento foi conduzido pelo diretor jurídico e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alain MacGregor, e do advogado da Diretoria jurídica e sindical da CNC, Roberto Lopes.

 

Assim como os direitos trabalhistas, a força das negociações coletivas é prevista por lei. Na tentativa de sanar os conflitos jurídicos entre negociado e legislado, o Superior Tribunal Federal (STF) se manifestou através do Tema 1046, definindo os limites constitucionais das convenções e dos acordos de trabalho. Para os especialistas, o tema se tornou uma ferramenta importante para a advocacia sindical, preservando a força das negociações coletivas e ajudando a garantir a validade dos acordos e convenções.

 

“O Tema 1046 também surgiu para dar um pouco mais de segurança jurídica para as decisões que envolvem os sindicatos. Isso vem acontecendo, por exemplo, através dos processos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho. Em muitos casos recentes e relevantes, a gente vê o TST aproveitando o julgamento do Tema 1046 pelo STF para validar situações em que o que foi definido nas negociações não ultrapassam os direitos à saúde e à dignidade, por exemplo”, explicou o especialista Alain MacGregor.

 

O 38° CNSE acontece até a sexta-feira (11), no Centro de Convenções. O evento, que reúne mais de 1200, tem o patrocínio da CNC, Sebrae Nacional e tem o apoio do Sistema Comércio RN.

 

Veja a programação completa: https://www.congressonse.org.br/programacao.

Especialistas discutem impacto da pandemia, arcabouço fiscal e desaceleração da economia no 38º CNSE 

 

Debate sobre principais tendências e riscos do cenário econômico abriu segundo dia do congresso 

 

Na manhã desta quinta-feira (10), os economistas Guilherme Mercês, Marcelo Portugal e José Luiz Oreiro compartilharam observações sobre o atual cenário da economia brasileira com os empresários que participam do 38º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (CNSE). O debate “Cenário Econômico: perspectivas e ameaças” foi mediado pelo presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife, Frederico Penna Leal, e abriu a programação do segundo dia de evento.

 

Partindo de temas como o ambiente geopolítico internacional e o novo arcabouço fiscal, os convidados discutiram o futuro do varejo brasileiro. O objetivo foi oferecer um panorama atualizado para as lideranças sindicais que viajaram de todo o Brasil para o congresso, realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte (Sindilojas RN) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), no Centro de Convenções de Natal.

 

Potências internacionais passam por desaceleração econômica 

 

Um dos assuntos abordados no debate foi o cenário econômico internacional, que ainda reflete a crise causada pela pandemia de Covid-19 e a tensão gerada pelas guerras. Para o economista Guilherme Mercês, os negócios devem estar preparados para lidar com possíveis turbulências internacionais. “A  gente saiu da crise, entrou na pandemia, depois veio a guerra. Essa situação não se resolve de uma hora para outra e temos de estar prontos para enfrentar choques e turbulências geopolíticas”, explicou Mercês.

 

Para Marcelo Portugal, o cenário internacional oferece riscos para o mercado brasileiro, mas também pode atrair grandes investimentos. “Sabemos que há uma briga, um conflito geopolítico, entre os EUA e a China. Logo, há também uma boa chance de trazer esse capital americano que iria para a China, aqui para o Brasil”, destacou. Segundo Mercês, “se o Brasil arrumar a política econômica e mostrar isso para o mundo, temos tudo para chamar a atenção de investidores e crescer muito”.

 

Inflação menor e geração de empregos deve aliviar negócios do varejo 

 

Enquanto potências internacionais vivem momento marcado por alta dos juros  e desaceleração econômica, o Brasil tem uma das menores inflações do mundo. De acordo com  Guilherme Mercês, esse é um sinal de que as medidas adotadas pelo Banco Central tiveram um impacto positivo e devem provocar a queda de juros nos próximos meses. Para o economista, a perspectiva é positiva principalmente para famílias e empresas que se endividaram durante a crise sanitária iniciada em 2020.

 

“A pandemia causou uma queda acentuada de receita e de empregos. O resultado? Famílias e empresas se endividaram muito. O endividamento das famílias saiu de 60% para quase 80%. Tivemos um aperto no orçamento familiar, que explica essa baixa no consumo, principalmente no varejo. Com a queda da taxa de juros, a gente deve ver um alívio não só para as famílias, mas também para as empresas, que ficaram devendo bilhões em dívidas tributárias federais” explicou o economista Guilherme Mercês.

 

O saldo positivo na geração de empregos também colabora para um momento de otimismo no comércio, mas o convidado José Luis Oreiro aproveitou o espaço do debate para alertar sobre a qualidade dessa mão de obra. “De fato, a taxa de desocupação vem caindo. No primeiro trimestre o mercado de trabalho brasileiro tinha 107 milhões de postos de trabalho. A questão é que, destes, só 35 milhões eram empregos formais. Ou seja, a maior parte está sem carteira de trabalho assinada, sem direitos e garantias”, comentou o especialista.

 

Para Marcelo Portugal, essa perspectiva positiva também depende da manutenção dos pilares macroeconômicos por parte do governo e deve ser encarado com cautela. “Temos que tomar cuidado para não reduzir a taxa de juros rápido demais e ter problemas no futuro. Essa descompressão monetária, o remédio, tem de ser usado de forma que a doença não volte. Em julho, por exemplo, a inflação de julho deve ser baixa mais uma vez; mas muito pela manipulação dos preços, como a Petrobras vem fazendo com os combustíveis”.

 

Além disso, o economista também acredita que o impacto da agenda econômica adotada pelo governo brasileiro vai além das questões financeiras. “Os preços têm uma lógica e devem ser determinados pelo mercado, então acho que existe uma tendência razoável de perdermos esses pilares econômicos. A economia brasileira depende de renda e crédito, mas também de boas expectativas e vontade de comprar. Não adianta a pessoa ter dinheiro e crédito, mas achar que vai perder o emprego”, afirmou Marcelo.

 

Novo arcabouço fiscal pode aumentar gastos públicos 

 

Outro tema central no debate foi a lei do Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como  arcabouço fiscal, que estabelece novas regras para a gestão do orçamento público. Para Marcelo Portugal, a medida é um retrocesso em relação ao teto de gastos. “A carga tributária vai subir, e alguém aqui vai ter que pagar mais imposto. Com o teto, os gastos públicos não podiam crescer mais que a inflação; agora, a tendência é que eles aumentem cada vez mais”, explicou o economista.

 

Por outro lado, para José Luis Oreiro, o teto de gastos é um dos responsáveis pela estagnação da economia brasileira a partir do segundo semestre de 2014. “A gente observa que, até aquele momento, o Brasil vinha crescendo uma média de 3% por ano. De lá para cá, sofremos uma perda permanente de PIB, que não vamos conseguir recuperar nunca mais. Essa queda marca um processo de desindustrialização da América do Sul e, principalmente, do Brasil”, afirmou Oreiro.

 

O Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais segue até a sexta-feira (11), reunindo mais de 1.200 dirigentes de todo o país.

Veja a programação completa: https://www.congressonse.org.br/programacao.