A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) conta com uma nova ferramenta para conscientizar a população sobre a importância dos tributos e de aprender sobre os direitos e deveres de cada um na constituição dos recursos públicos. A secretaria lançou a plataforma PDEF para disseminar o tema educação fiscal, de maneira dinâmica e inovadora, usando o meio digital. Trata-se de um ambiente virtual, que reúne informações e conteúdos didáticos e interativos, já produzidos envolvendo a temática. O material está disponível no site da Nota Potiguar (https://np.set.rn.gov.br) e representa uma excelente alternativa para auxiliar crianças, jovens e adultos no processo de aprendizagem sobre a educação fiscal. Para conferir, basta o internauta acessar o link:
https://np.set.rn.gov.br/portal/downloads/manuais/EducacaoFiscal_PDEF.pdf.
Para aqueles que ainda não ouviram falar em educação fiscal, um exemplo pode deixar a coisa mais clara. Imagine a seguinte situação. Ao realizar uma compra, um consumidor abre mão de exigir o cupom fiscal. Tempo depois, um parente desse mesmo consumidor necessita de atendimento médico no serviço público, mas sem sucesso porque os profissionais da saúde estão em greve, reivindicando aumento de salários e o poder público não tem recursos suficientes para atender o pedido. Indignado com a falta de atendimento à emergência, o consumidor atribui culpa os governantes pelo descaso.
A situação, claro, é hipotética. Porém, cenas como essa se repetem rotineiramente Brasil afora. E pior, muitos não associam a negligência na solicitação da nota fiscal ao mau funcionamento de serviços essenciais. Pois, somente a exigência da nota dos produtos adquiridos garante o envio correto aos cofres públicos do imposto embutido no preço das mercadorias, evitando que esse recurso fique com o comerciante – prática que é considerada crime contra ordem tributária. Esse é um exemplo típico da falta de educação fiscal. Por isso, a secretaria recorreu a esse instrumento, visando ampliar o entendimento da educação fiscal como principal instrumento de cidadania em várias faixas etárias.
Atrativos
O PDEF é um portal virtual multimídia com diversos materiais a conteúdos sobre o tema, reunidos em um único lugar, e que podem servir para a sociedade em geral se informar e sobretudo de apoio e suporte para professores. Como o próprio nome sugere, todo o material foi desenvolvido em um PDF com hiperlinks para os conteúdos compilados. O PDEF está dividido em quatro eixos, que são ensino e cultura, jogos, o papel da sociedade e história e legislação.
Para a garotada, a plataforma disponibiliza gibis virtuais com a Turma da Mônica e outras revistas, divididas por ano de Ensino Fundamental, e que podem servir como complemento para as discussões em sala de aula. Além disso, estão condensadas no site outras plataformas de educação fiscal de estados, como é o caso do Paraná e Minas Gerais.
Do infantil ao acadêmico
Há ainda conteúdo para o Ensino Médio e profissionalizante. O internauta também pode assistir por meio do PDEF a vídeos, como a história dos tributos, orçamento fácil e a função socioeconômica do tributo, além da websérie o milagre do tributo que foi produzida no Rio Grande do Norte.
Para o ensino superior, a ferramenta disponibiliza livros especializados de forma gratuita em formato digital. São pelo menos seis livros que universitários tem a oportunidade de se aprofundar no tema, sem contar com as monografias teses trabalho de conclusão de curso e artigos e periódicos que já foram publicados sobre o assunto.
Um dos recursos mais interessantes, disponíveis no PDEF, são os jogos didáticos de educação fiscal, que ensinam de forma lúdica a importância desse tema para a meninada. Uma forma de se divertir aprendendo a ser cidadão desde pequeno. Os games, no entanto, não são direcionados apenas para o público infantil. Há testes, quiz, jogo da forca e caças palavras voltados para o público juvenil.
Idealização
Todo o projeto foi idealizado pela Coordenadoria de Educação Fiscal da SET-RN, por meio do Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE-RN), um grupo de trabalho indisciplinar que envolve representantes de secretarias de estado e órgãos da administração estadual, como as secretarias de Educação e de Planejamento e a Controladoria Geral. O grupo decidiu reunir conteúdos próprios e de outros estados para ficarem acessíveis à população via web e disseminar os conhecimentos da educação fiscal e seus pontos mais importantes entre os cidadãos.
O PDEF é parte integrante de um outro projeto chamado “Esse Papo de Imposto” que teve início no final de 2022 no LabRE-SET – o Laboratório de Inovação da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte. O programa foi selecionado para participar do Programa GNOVA Colabs, em Brasília (DF), que o classificou como eficaz. Por isso,, em janeiro deste ano, o GEFE-RN, liderado pela auditora fiscal da SET Eliane Dias, decidiu aprimorar a ideia até concretizá-la neste modelo planejado.
“Coletamos o que de mais relevante existe sobre o tema e disponibilizamos de forma gratuita para toda a sociedade. O material educa, estimula a formação cidadã e incentiva a fiscalização do dinheiro público pela sociedade, facilitando o acesso a portais de relevância na educação fiscal”, explica Eliane Dias, que coordena o grupo.
Todo o projeto possui formato em PDF navegável, sendo possível ter acesso de qualquer lugar pelo smartphone, tablet ou computador. Os conteúdos interativos possibilitam e otimizam a compreensão de maneira mais didática de um assunto, que, geralmente, tende-se a torcer o nariz por falta de compreensão e de informação.