Dia: 24 de janeiro de 2024

Após a aprovação do texto da reforma tributária pelo Senado Federal, vários setores da economia passaram a mensurar os efeitos das alterações trazidas pela reforma, que ainda vai passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.

O novo sistema unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) em uma nova contribuição, denominada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISSQN, por sua vez, serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Será criado também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, como bebidas e cigarros, tendo como objetivo desestimular a produção e o consumo desses itens.

O objetivo central da reforma tributária é simplificar o sistema tributário e as obrigações acessórias, modernizar a legislação para adequações de práticas internacionais, além de proporcionar a neutralidade fiscal na cadeia de produção de bens e serviços.

Um outro avanço da reforma tributária é a instituição de uma alíquota nacional que será aplicada para todas as empresas independentemente do seu setor de atuação, ou seja, uma única alíquota para serviço, comércio e indústria.

A alíquota projetada pelo Governo Federal será um percentual entre 25,45% e 27,5%. Com essa informação, podemos concluir que o setor industrial deverá ser beneficiado com uma possível redução da carga tributária nominal e o setor comercial deverá se manter estável com a carga tributária. Já o setor de serviço terá um incremento de arrecadação, tendo em vista que a tributação média do serviço é de 14%.

Como dito, todos esses fatos positivos, caso sejam confirmados, podem ajudar no desenvolvimento tanto das áreas comercial quanto industrial.

Inegável que no atual cenário tributário a indústria e o comércio lidam com a parcela mais complexa da legislação tributária. Isso porque existem 27 entes federados, cada um com regras próprias de ICMS, além dos regimes especiais, legislação sobre substituição tributária, entre outras, e essa complexidade traz consigo um custo de conformidade muito alto e uma constante insegurança jurídica.

Além da unificação de vários tributos e desburocratização do sistema de arrecadação, a reforma tributária busca criar menor distorção na carga tributária apurada ao longo da cadeia produtiva.

Atualmente, o nosso sistema não permite que as empresas apurem créditos tributários sobre todos os insumos necessários ao desenvolvimento da atividade empresarial.

Vale destacar também como ponto positivo a intitulada trava de referência, que é uma limitação na arrecadação incluída no texto da reforma pelo Senado. Pela regra, os novos tributos não poderão implicar uma arrecadação superior à média do que foi arrecadado nos últimos dez anos pelos tributos que serão extintos.

O objetivo será manter a carga tributária atual e uma média sobre o consumo possibilitando ao empresário se planejar a longo prazo do ponto de vista tributário. Esse fato gerará segurança para o mercado tanto nacional como internacional.

Vários pontos devem ser analisados, como o impacto da extinção dos benefícios fiscais de ICMS atualmente existentes, que por vezes influenciam a definição da localização geográfica da empresa, a forma de aproveitamento dos créditos acumulados decorrentes dos tributos que serão extintos, o efeito das novas regras na precificação com clientes e fornecedores, entre outros.

Ainda, a análise pormenorizada e com antecedência de todos esses pontos certamente contribuirá para um ganho de vantagem competitiva, pois possibilitará ao contribuinte antecipar-se às mudanças que estão por vir.

O setor industrial receberá todos os benefícios da cadeia produtiva, pois neutralizará as distorção dos efeitos econômicos da cadeia produtiva ao adotar a sistemática do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pois o contribuinte terá pleno direito ao aproveitamento de créditos dos produtos e serviços adquiridos e poderá se apropriar, na forma de crédito escritural, de toda a tributação (IBS e CBS) incidentes na cadeia anterior, tendo direito de compensar tais valores com os tributos incidentes na venda de produtos industrializados.

Em outras palavras, o IVA deve ampliar a base de créditos. A expectativa é que todas as despesas sejam incluídas como crédito, por exemplo: gastos com inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Com isso, práticas que elevem a competitividade podem ser incentivadas tanto no setor industrial, como no atacado e varejo. Também é esperada maior flexibilidade financeira pelo uso mais rápido e estratégico desses créditos.

Para o setor industrial a simplificação na recuperação de créditos e as alíquotas mais equilibradas podem traduzir-se em economias substanciais, permitindo que as empresas invistam recursos de maneira estratégica.

Assim será possível ofertar produtos a preços mais competitivos, além de atrair investimentos estrangeiros, o que pode fomentar a expansão do setor.

Portanto, é possível afirmar que a reforma tributária, além de proporcionar um ambiente mais previsível e seguro juridicamente, poderá encorajar a adoção de novas tecnologias e práticas eficientes, potencialmente moldando o futuro do setor industrial no Brasil.

Assim, empresas que se prepararem estrategicamente para a reforma, antecipando desafios e capitalizando oportunidades, poderão liderar uma nova era industrial no Brasil. A reforma tributária oferece uma chance única para o setor se reinventar, tornando-se mais competitivo tanto no mercado interno quanto no cenário internacional.

*Angelo Ambrizzi é head tributário no Marcos Martins Advogados

Sobre o Marcos Martins Advogados

O Marcos Martins Advogados é um escritório especializado nas práticas de direito empresarial e societário, tributário, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolvência. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes assegurando o presente e impulsionando o futuro dos seus negócios, com uma equipe de profissionais conceituados, visão estratégica, parceria com os clientes, sólida governança e uma gestão que é referência no setor.  Em 2023, o Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do IFLR1000 na área de M&A e no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. No ano passado, ficou em primeiro lugar no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2022 na categoria Gestão; foi eleito o Escritório Mais Admirado pelo Ranking Análise Advocacia no Setor Econômico: Financeiro; e um dos Escritórios Mais Admirados do Interior de São Paulo pelo Ranking Análise Advocacia Regional 2022 e 2023.  https://www.marcosmartins.adv.br/pt/

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A temporada de chuva está associada a problemas de saúde que afetam não só os seres humanos, mas também os animais de estimação. O período eleva a ocorrência de algumas enfermidades nos pets, incluindo doenças dermatológicas, respiratórias, dores e infecções urinárias. O professor de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Bruno Alvarenga, destaca os cuidados necessários e indica: mantenha os passeios para as necessidades, evite a tosa e aproveite os dias de sol para ventilar a casa.

Com a maior umidade, se intensificam doenças dermatológicas causadas por fungos e ectoparasitas. As moscas tendem a depositar seus ovos sob a pele de animais, podendo levar a lesões, conforme explica o veterinário do CEUB. “É também uma época de procriação dos carrapatos, aumentando o risco de doenças transmitidas por esses agentes”, afirma. Segundo Alvarenga, para a prevenção desses parasitas, é recomendada a vistoria periódica da pele dos animais, a dedetização por empresa especializada e o uso de medicamentos, na forma de biscoitos, spray ou gel dermatológico, que consigam repelir ou matar esses agentes.

O profissional alerta também para uma tentativa de cuidado dos tutores que pode ser prejudicial à saúde dos pets de apartamento. Ao evitar molhar o pelo dos animais, principalmente os que vivem em ambientes fechados, os proprietários tendem a passear menos no período chuvoso, o que pode levar a um aumento de infecções urinárias. “Para prevenir esta condição, é fundamental pelo menos três passeios ao dia para que os peludos possam fazer suas necessidades”, ressalta.

O período requer ainda atenção para as doenças respiratórias, principalmente nos animais idosos. É recomendado evitar o contato direto do animal com o piso frio, podendo ser utilizadas camas, cobertas, panos, toalhas, pallets de madeira e lençóis de borracha. “Deve-se evitar a remoção dos pelos, por sua função no isolamento térmico, realizando a tosa apenas se estritamente necessário. E, se executada, a proteção contra o frio pode ser, em parte, realizada com o uso de roupas. Caso o animal apresente perda de apetite, dificuldade respiratória ou aumento de secreção nasal, procure atendimento médico veterinário”, ressalta.

Outro fator notado pela mudança térmica é o aumento da incidência de dores articulares, acrescenta o médico veterinário do CEUB, sinalizando que se as medidas de proteção contra o frio não forem suficientes, é recomendado ajustar a prescrição de dor. Os trovões são outro ponto de preocupação, já que cães e gatos podem se estressar com esses barulhos, seja por medo ou pelo desconforto otológico ocasionado pelos estrondos. Sobre os barulhos causados pelas chuvas, também se orienta monitorar com maior atenção animais cardíacos, epiléticos e aqueles com histórico de desequilíbrio comportamental ou metabólico: “Caso o animal apresente qualquer sintoma, é fundamental procurar atendimento médico veterinário”.

O especialista recomenda as medidas preventivas adotadas contra os estampidos de fogos de artifício: disponibilizar um abrigo no qual o animal se sinta seguro, colocar uma música para concorrer com o barulho, permitir que o animal fique próximo à família e, se necessário, colocar um pouco de algodão na porção inicial do ouvido do animal.