Dia: 26 de janeiro de 2024

 

 

 

Brinquedos infláveis, labirinto de elásticos, piscina de bolinhas encantam a criançada na nova estrutura; final de semana tem programação infantil gratuita com recreação e teatrinho no empreendimento

 

Com o tema “Mulheres Rurais e Máquinas Agrícolas: Produção e Reprodução para o Bem Viver”, agricultoras familiares, movimentos sociais e poderes públicos discutem a mecanização agrícola sob a perspectiva das mulheres.

“Ao mesmo tempo em que queremos construir o processo das lavanderias coletivas, que vai diminuir o trabalho doméstico das mulheres, existe também a compreensão de que as máquinas agrícolas serão peças fundamentais na construção do bem viver das mulheres rurais”. Com esta fala, a Subsecretária Nacional de Mulheres, pasta ligada ao Ministério do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (MDA), Conceição Dantas, abriu o seminário “Mulheres Rurais e Máquinas Agrícolas: Produção e Reprodução para o Bem Viver”. O evento integra a agenda da Parceria Brasil-China para Mecanização da Agricultura Familiar e teve início nesta quinta-feira (25), no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR), em Apodi, no Oeste Potiguar.

Até o final da tarde desta sexta-feira (26), o debate transcorreu com objetivo de responder ao questionamento sobre as reais necessidades das agricultoras familiares. “Esse evento é importante como parte constitutiva de uma lógica para que mulheres sejam incluídas, igualitariamente, no processo de acesso à tecnologia e ao maquinário da agricultura familiar. É o MDA preocupado com a igualdade de gênero no campo. Queremos que vocês de fato digam: o que querem as mulheres?”, destacou.

Presente à abertura, o coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF), no âmbito do Consórcio Nordeste, e titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (Sedraf-RN), Alexandre Lima, chamou a atenção para a importância deste momento, o qual ele classifica como histórico para a agricultura familiar do Nordeste. “Não estamos aqui para distribuir máquinas. Estamos para produzir alimentos saudáveis e promover a inclusão produtiva das mulheres. E também para reafirmar o potencial da agricultura familiar em produzir comida de verdade. A Parceria Brasil-China está apenas começando”.

Após a abertura, a subsecretária presidiu a atividade com o tema “Divisão Sexual do Trabalho e a Participação das Mulheres Rurais na Produção e Reprodução”. No período da tarde, Tica Moreno, que compõe a delegação da China, via Instituto Internacional para Cooperação Popular (IAPC/Baobab), e Geane Bezerra (SAF/MDA), comandaram a oficina “Acesso das Mulheres às Máquinas e Equipamentos para a Produção e a Reprodução: o que querem as mulheres?”. Nesta sexta-feira (26), o debate segue no auditório do STTR Apodi, e à tarde as agricultoras participarão de uma capacitação técnica para operação de máquinas.

O Seminário foi construído pelo MDA, Consórcio Nordeste, Governo do RN, por meio da Coordenadoria de Juventude e Mulheres Rurais (CJMR/Sedraf-RN) e IAPC/Baobab, em parceria com as mulheres do MST, da Marcha Mundial das Mulheres, da Fetarn (Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte)  e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-RN).  A coordenadora da CJMR, Gabrielly Sousa, e a subcoordenadora, Zélia Dantas, conduziram os debates.

Participaram da abertura: Ivone Brilhante – STTR Apodi; Isolda Dantas – Deputada Estadual; Jocélia Silva – Diretora de Mulheres (Fetarn) e Coordenadora Marcha das Margaridas no RN;  Wigna Brito – Coordenadora Mulheres (Fetraf);  Neneide Lima – Rede Xique Xique e União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-RN); Ivi Aliana – Articulação do Semiárido (ASA Potiguar); Maria Divaní “Preta” – Representante do MST e Pte. Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares de Baixa Fechada (onde está sendo instalado o campo de testagem do maquinário); Geane Bezerra (SAF/MDA) – Rep. a Secretária Nacional da Agricultura Familiar, Patrícia Vasconcelos; Tica Morena – IAPC/Baobab; e Agnaldo Fernandes – Pte. STTR Apodi.

Também estavam presentes o servidor José Eudes de Sousa (Conab-RN); e a equipe da Seafds-PB: Irismar Gomes Dantas, Dvagela Cabral, Elizabeth da Silva Cruz, Francisco Jossean Alves Bezerra e André Luiz Leite. O “Seminário Mulheres Rurais e Máquinas Agrícolas: Produção e Reprodução para o Bem Viver” abre a agenda do lançamento da Parceria Brasil-China de Mecanização Agrícola da Agricultura Familiar do Nordeste, em Apodi e Mossoró, entre os dias 25 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024.

 CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA JORNADA:

• 25 e 26/01 – Manhã e tarde – STTR Apodi- Seminário Mulheres Rurais e Máquinas Agrícolas: Produção e Reprodução Para o Bem Viver – Sedraf, IAPC, MDA.

• 27/01 a 01/02 – Manhã e Tarde – IFRN Apodi – Formação Montagem e Testagem – Empresas chinesas.

• 02/02 – Tarde – Visita ao campo de testagem – Comunidade Baixa de Dentro – Ato Político na cidade.

• 03/02 – Manhã – Apodi – STTR Apodi – Ato com Movimentos Sociais na Agricultura Familiar.

• 03/02 – Tarde – Mossoró – UERN – Discussão para Instalação do Centro de Inovação e Tecnologia para Mecanização Agrícola.

Hotel Fazenda Paraíso dos Colibris, no Conde/PB, é a opção de excursão para o mês de março com direito as refeições e transporte

 

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) inicia, no dia 5 de fevereiro, as vendas do passeio para o Hotel Fazenda Paraíso dos Colibris, localizado no município do Conde, na Paraíba. A ação faz parte do projeto Turismo Social que oferece passeios e excursões aos associados do Sesc a preços diferenciados.

A viagem para o Hotel Fazenda Paraíso dos Colibris acontece em 20 de março, com embarque do Sesc Cidade Alta. O local é reconhecido pelo ambiente acolhedor e diversas opções de lazer para todas as idades. Além do transporte, o pacote inclui café da manhã, almoço e acesso “day use” ao hotel.

As vendas serão realizadas exclusivamente na Central de Relacionamento do Sesc Cidade Alta, presencialmente com documentos de identidade e credencial Sesc válida. Os valores mudam de acordo com a categoria de credenciamento, e podem ser divididos em até dez parcelas sem juros a partir de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por pessoa.

Para o pacote, crianças de 0 a 1 ano e 11 meses não pagam, desde que acomodadas no colo dos pais durante a viagem. Para quem estiver com crianças entre 2 anos e 5 anos e 11 meses, será cobrado 50% do valor, e crianças dos 6 aos 10 anos e 11 meses pagam 70%. A partir dos 11 anos, o valor cobrado será integral.

Para participar desta excursão para o Conde é necessário possuir a credencial do Sesc RN, sendo titular ou dependente independente da categoria. A programação detalhada, assim como todas as informações dos valores e do pacote, está disponível no site sescrn.com.br.

Em janeiro, o Sesc lançou um pacote para a praia de Galinhos/RN, como parte da ação “Viaje com o Sesc”, ou seja, com valores subsidiados e é exclusivo para credenciados na categoria “Trabalhador do Comércio” ou dependentes, com renda de até 3 salários mínimos. Essa proposta foi um sucesso de vendas e esgotou em apenas um dia.

Turismo Social

O Turismo Social consiste em uma atividade que visa proporcionar novas oportunidades de lazer, integração pessoal e enriquecimento cultural por meio de viagens e passeios de curta, média ou longa duração a um custo mais acessível que o do mercado. A missão do Sesc nessa área é a de criar possibilidades para que as pessoas conheçam o Brasil, democratizando o acesso a viagens, passeios e hospedagem.

Serviço

O que? Turismo Social do Sesc RN oferece passeio para hotel fazenda na Paraíba

Pacote:

HOTEL FAZENDA PARAÍSO DOS COLIBRIS

Passeio: 20 de março.

Vendas: a partir do dia 05/02 (vagas limitas), na Central de Relacionamento Sesc Cidade Alta.

Investimento por pessoa:

• Trabalhador do Comércio / Dependente: 10x R$ 36,00
• Empreendedor: 10x R$ 39,00
• Conveniado: 10x R$ 41,00
• Público Geral: 10x R$ 47,00

Programação completa: sescrn.com.br

Direito Imobiliário: o que preciso saber para alugar, vender ou doar um imóvel?

O direito imobiliário lida diretamente com relações jurídicas que envolvam questões de posse, compra e venda de imóveis, doações, sucessão de bens, trocas e propriedades de imóveis. Os contratos de aluguéis, compra e venda de imóveis são sempre uma dor de cabeça quando não são orientados por profissionais qualificados.

Questões como: Quais os deveres e direitos do inquilino ou do proprietário do imóvel? O despejo de um imóvel pode ser feito com apenas dois meses de atraso do aluguel? O inquilino é obrigado a colocar as contas de água e luz em seu nome? Quero alugar um imóvel, mas o proprietário obriga ter um fiador. Isso é correto?

No caso de doações de imóveis, sucessão de bens, trocas de imóveis ou até mesmo questões com o IPTU em atraso, tudo isso pode ser esclarecido através de um advogado especialista em direito imobiliário.

O advogado Mário Pegado, especialista em Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário, respondeu algumas dessas perguntas. Confira abaixo:

1)    Quais os principais direitos e deveres do inquilino dentro de um contrato imobiliário?

R: Os direitos e deveres dos inquilinos estão regulamentados nos artigos 22 e 23 da Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/1991), sendo alguns dos direitos mais importantes receber o imóvel em condições adequadas de uso; usar o imóvel durante o prazo contratual sem perturbações indevidas à sua posse; obter recibo com descrição das importâncias pagas; sublocar o imóvel a terceiros, desde que com aprovação escrita do proprietário; exercer a preferência na aquisição do imóvel em igualdade de condições com terceiros e ser indenizado em caso de rescisão antecipada pelo locador, bem como por benfeitorias necessárias que fizer no imóvel. Suas principais obrigações legais são pagar pontualmente o aluguel e encargos acordados; utilizar o imóvel de acordo com o fim estipulado; não realizar modificações no imóvel sem autorização do proprietário; restituir o imóvel no exato estado de conservação em que o recebeu e reparar danos causados ao imóvel por si ou seus dependentes.

02) Quantos meses de atraso do aluguel podem levar o inquilino ser despejado?

R: A legislação não determina quantidade específica de parcelas em atraso para justificar o ajuizamento de uma ação de despejo por falta de pagamento. Assim, é imprescindível que o contrato de locação discipline a questão, ainda que o silêncio do contrato não impeça o proprietário de exercer seu direito logo após a verificação da mora. Recomenda-se que, uma vez verificado o atraso, notifique-se imediatamente o inquilino a promover a quitação dentro do prazo estipulado na notificação. Ao término do prazo, se as tratativas não surtirem efeito, deve-se ingressar com ação judicial de despejo, com pedido liminar de desocupação em 15 (quinze) dias caso o contrato não possua garantia locatícia.

03) O inquilino é obrigado a pagar o IPTU do imóvel?

R: A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional preveem que o imposto incide sobre a “propriedade”, logo o “proprietário” é o responsável legal pelo pagamento do IPTU. No entanto, a Lei do Inquilinato autoriza a transferência dessa obrigação para o inquilino em seu artigo 22, inciso VIII, parte final, por meio de cláusula no contrato de locação. Após constar em contrato que o pagamento do imposto é obrigação do locatário, o proprietário do imóvel estará autorizado a cobrá-lo nesse sentido e o eventual inadimplemento permite que o contrato seja rescindido e promovido o despejo, se for o caso.

04) O inquilino é obrigado a colocar as contas de água e luz em seu nome?

R: O artigo 23, inciso VIII, da Lei do Inquilinato, prevê de forma expressa a obrigação legal de o inquilino pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto. Consequentemente, é de suma importância formalizar em contrato a obrigação de o inquilino transferir para o seu nome as obrigações nas respectivas concessionárias dos serviços, no prazo sugestivo de até 15 (quinze) dias após tomar posse do imóvel. Tais despesas são de caráter pessoal (propter personam) e não estão atreladas ao imóvel, mas ao consumidor. Assim, essa transferência é indispensável para evitar transtornos envolvendo o nome do titular anterior.

05) Quero alugar um imóvel, mas o proprietário me obriga a ter um fiador. Isso é correto?

R: A Lei do Inquilinato confere ao locador, em seu artigo 37, a prerrogativa de exigir alguma das garantias locatícias lá previstas, entre as quais está a fiança. Sendo assim, caso o interesse seja o de alugar um imóvel cujo proprietário exige a garantia, o inquilino será legalmente obrigado a aceitar a imposição. É plenamente possível, no entanto, desistir do negócio, em face da exigência, e partir para a busca de outro imóvel que não necessite de fiador.

06) O inquilino deve se responsabilizar pela troca de algum equipamento do imóvel que deu defeito?

R: Via de regra, esta questão é regimentada pela máxima de que o locatário é obrigado a restituir o imóvel, ao fim da locação, no estado em que o recebeu. Assim, caso o dano ao imóvel tenha sido provocado por si ou seus dependentes e familiares, é sua obrigação legal realizar a imediata reparação às suas expensas. O reparo passa a ser de responsabilidade do locador caso se constate que a deterioração foi ocasionada em período anterior ao de locação, ou se esta for decorrente de uso normal cotidiano, causada por efeito do tempo. Nesses casos, o locatário possui a obrigação de levar imediatamente ao conhecimento do locador a situação, a fim de que este promova os consertos e trocas.