Dia: 30 de janeiro de 2024

Bullying e cyberbullying é crime no Brasil: especialista em Direito Penal explica mudanças da nova lei

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Sancionada pelo presidente Lula, a Lei nº 14.811 também tipifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, (15) a Lei nº 14.811, que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. A proposição busca coibir práticas que envolvem constrangimento físico ou psicológico tanto no ambiente físico quanto virtual, classificando como crimes hediondos atos praticados contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, incentivo à automutilação e suicídio. Especialista em Direito Penal, a professora de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Carolina Costa destaca a importância e os desafios da aplicação da nova legislação.
Na prática, as alterações no Código Penal inserem as condutas no artigo que trata de ação ilegal, estabelecendo multa para casos de bullying e reclusão, além de multa para o cyberbullying. A nova lei define a prática de bullying como a intimidação, individual ou em grupo, por meio de violência física ou psicológica. No caso do cyberbullying, prevê como punição de 2 a 4 anos de reclusão, a partir do constrangimento realizado em redes sociais, aplicativos, jogos online ou qualquer ambiente digital. “A Lei 14.811 complementa um sistema de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes já existente”, afirma Carolina Costa. A especialista ressalta a instituição de um plano nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, um problema estrutural que necessita de aprimoramento nas políticas públicas.
Segundo a docente do CEUB, o bullying recebe apenas pena de multa, enquanto o cyberbullying pode ser punido adicionalmente com reclusão de 2 a 4 anos. Para Costa, a distinção reflete um cuidado para evitar a criminalização do bullying, especialmente em relação a adolescentes. “O cyberbullying já não é tão praticado por adolescentes. Muitas vezes os adultos se aproveitam da condição de vulnerabilidade de crianças e adolescentes na internet para praticar bullying, exploração sexual, instigação a práticas de violência. E esse parece ser o maior objetivo da lei, evitar que esse tipo de conduta aconteça”, frisa a especialista.
Além das mudanças em relação ao bullying, a nova legislação aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes em outros contextos. O homicídio de crianças menores de 14 anos, quando ocorrido em uma escola, agora terá a pena aumentada em dois terços. A indução ou auxílio ao suicídio pode ter a pena dobrada se o autor for líder, coordenador ou administrador de grupo virtual. A norma também torna hediondos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como indução ou auxílio ao suicídio pela internet, sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos, tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes. Isso implica que acusados desses crimes não podem pagar fiança, têm a progressão de pena mais lenta, entre outras restrições.
Para Carolina Costa, as alterações em relação aos crimes hediondos são marcantes e merecem mais estudo, sendo que, de forma geral, a lei vislumbra um projeto de política pública de combate à violência. “É cada vez mais necessária essa articulação entre realidades do mundo físico e virtual porque crianças e adolescentes já são nativos digitais,” destaca. Sobre os perigos do ambiente virtual, a professora ressalta que este é um sistema de vulnerabilidade ainda maior, pois muitas vezes não é possível saber a identidade real das pessoas e o alcance da responsabilização é mais complexo. “Um grande desafio da aplicação da lei será a dimensão da responsabilidade dos autores, como é o caso de todos os crimes virtuais”, arremata.

Saiba como evitar o endividamento no começo do ano

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Conselheiro do CFC ressalta a importância da educação financeira

Todo começo de ano é marcado por uma grande quantidade de contas a quitar. Passado o período de festas e descanso, chega a hora de encarar o pagamento de IPTU, IPVA, materiais escolares e outras despesas. Para evitar o endividamento e não sofrer as consequências dele pelos próximos meses, é preciso organização e uma boa dose de educação financeira.

“Infelizmente, a falta de educação financeira é realidade entre a maioria dos brasileiros. Janeiro costuma ser um mês assustador para grande parte da população no que diz respeito à saúde do bolso. Porém, não é preciso ser assim. Com consciência e organização, é possível evitar que se entre no vermelho e, assim, a família consiga passar o resto do ano de forma mais tranquila”, diz o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Elias Caddah.

O primeiro passo, segundo o especialista, é fazer um bom planejamento orçamentário. Em uma planilha, através de um aplicativo ou do bom e velho caderno de anotações, deve-se criar uma lista detalhada com todas as receitas e despesas mensais. A partir disso, é preciso pensar em criar uma reserva financeira, e economizar uma pequena quantia ao longo de cada período.

“O ideal é que esta reserva tenha no mínimo o correspondente ao valor de seis meses das despesas frequentes. Ela dá segurança e serve para eventualidades, em que a pessoa de repente se veja sem sua remuneração habitual, como, por exemplo, o desemprego ou mesmo uma pandemia, como foi a da Covid-19”, explica Elias.

Ao fazer o pagamento das contas, é importante dar prioridade aos gastos essenciais, como alimentação, moradia, saúde e educação. Na sequência, deve-se olhar para as dívidas com taxas de juros mais altas, com a finalidade de evitar o acúmulo de encargos. A opção pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento deve ser conforme a disponibilidade de recursos de cada um. Porém, também é importante estar atento a possíveis descontos e cobranças de juros.

“Se houver descontos significativos, o pagamento à vista pode ser uma ótima opção. Se eles forem inexistentes, o parcelamento pode ser uma boa estratégia de preservação da liquidez. Quando a escolha for por esta última opção, deve-se lembrar de incluir o valor das parcelas na lista de despesas dos próximos meses, o que evita que o fluxo de caixa seja prejudicado”, pontua o conselheiro do CFC.

Se for preciso recorrer a alguma opção de crédito para pagamento das dívidas, deve-se pesquisar e buscar algo que ofereça condições mais favoráveis, como empréstimos consignados que proporcionem juros mais baixos. Para isso, uma opção é procurar apoio e orientação de um bom profissional da área contábil.

“Por último, mas não menos importante para evitar o endividamento, deve-se ter consciência de que a educação financeira não deve ser praticada apenas por uma única pessoa, mas por todos os membros de uma família. Para que haja resultados, é essencial que todos se envolvam e se comprometam, evitando aquisições por impulso e praticando um consumo mais consciente”, conclui o conselheiro.

Sobre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

O Conselho Federal de Contabilidade é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público e tem, dentre outras finalidades, a responsabilidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

Mais informações: cfc@apexagencia.com.br

Doença comum na infância, a dermatite atópica atinge 2 em cada 10 crianças com menos de 5 anos

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Pele irritada, seca, vermelha, hipersensibilidade e coceira são os primeiros sinais e sintomas da dermatite atópica, condição inflamatória crônica que afeta cerca de 20% de crianças, destas, 60% manifestam a doença no primeiro ano de idade, de acordo com a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI). A doença não é contagiosa e persiste geralmente até a idade escolar, alternando entre períodos de melhora e piora. O Prof. Dr. Persio Roxo Junior, médico pediatra e alergo-imunologista, professor e chefe da Divisão de Imunologia e Alergia Pediátrica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, alerta que durante essa fase as lesões avermelhadas e descamativas podem aparecer no rosto, tronco, pernas e braços, enquanto em crianças mais velhas as lesões tendem a ser mais secas, escuras e localizadas nas dobras do corpo.A dermatite atópica é causada por alterações genéticas que comprometem a camada de proteção da pele, tornando-a mais suscetível à penetração de substâncias potencialmente sensibilizantes e irritantes, que desencadeiam a inflamação. “A própria pele seca provoca a coceira e, quando a criança coça, permite a entrada de substâncias irritantes e sensibilizantes, aumentando ainda mais a coceira e a inflamação. Esse ciclo vicioso é contínuo e pode se estender por um longo período, prejudicando significativamente a qualidade de vida, causando distúrbios do sono, irritabilidade e baixa autoestima”, explica o Prof. Persio.O pediatra imunologista complementa que essa inflamação pode se manifestar de forma ininterrupta e, em longo prazo, as crises podem ser espontâneas ou desencadeadas por fatores externos, como alérgenos (inalantes e/ou alimentares) e substâncias irritantes, incluindo roupas de lã e fibra sintética. Infecções, estresse emocional e fatores ambientais, como poluição, variações bruscas de temperatura e banhos prolongados e com água quente também podem contribuir com o surgimento das crises. As altas temperaturas causam aumento da transpiração e os banhos se tornam mais frequentes, intensificando o aparecimento de focos de irritação. Já no inverno, a maior frequência de banhos quentes e a baixa umidade contribuem para o ressecamento cutâneo. Por isso, a recomendação do especialista é optar por banhos mornos e rápidos.Durante esse período, a pele tende a ficar mais sensível e ressecada e o professor orienta que se faça hidratação vigorosa da pele, ingestão frequente de líquidos e evitar o uso de buchas durante o banho. “Em crianças é preferível a utilização dos sabonetes líquidos, pois ajudam a prevenir a infecção bacteriana, o que é bastante frequente na criança com dermatite atópica. Para a restauração da barreira cutânea é recomendado o uso de hidratantes suaves, com formulações ricas em emolientes, que aumentam a retenção da água na pele e que, preferencialmente, não contenham conservantes, parabenos e fragrâncias. Formulações contendo bisabolol e alantoína auxiliam nos processos de cicatrização da pele, renovação celular e regeneração tecidual. Essa hidratação deve ser realizada diariamente, de 3 a 4 vezes em todo o corpo”, enfatiza o especialista.O professor explica que a alantoína forma um filme sobre a pele, impedindo a evaporação de água e, consequentemente, a desidratação. O bisabolol atua como anti-inflamatório, repelindo as moléculas responsáveis pela inflamação, acalmando a pele e reduzindo a irritação cutânea. O uso contínuo melhora a sensibilidade, a vermelhidão e a ardência.Para o sucesso do tratamento, outras recomendações devem ser associadas ao uso de hidratantes. Por exemplo, durante a lavagem de roupas dar preferência ao sabão de coco, evitando-se o uso de amaciantes. No entanto, o especialista alerta para a necessidade de investigar as possíveis causas de sensibilização do paciente. “É importante considerar a possibilidade de alergia à proteína do leite, especialmente nos lactentes, já que pode ser na fase de introdução deste alimento que os primeiros sintomas aparecem”.A dermatite atópica infantil é uma condição desafiadora. Mas com o tratamento adequado e os cuidados dermatológicos especiais, é possível controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das crianças afetadas. “A orientação dos pais e cuidadores e o acompanhamento médico adequado são fundamentais nessa fase, assim como seguir as recomendações dos especialistas e manter a hidratação da pele sempre em dia”, finaliza o professor da USP, Persio Roxo Junior.

Irvin Dias

Texto Comunicação Corporativa

Com Lei que equipara os crimes de injúria racial e de racismo, denúncias de intolerância religiosa aumentaram 80%

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As religiões de matriz africana são o maior alvo de crimes contra a liberdade de crença no Brasil. Jurista do CEUB reforça a vigilância e proteção contra o racismo religioso

A partir desta máxima, o Doutor em Direito, advogado, sociólogo, pesquisador em Direitos Humanos e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Hector Vieira explica as proteções constitucionais para o livre exercício de crenças e práticas religiosas e a importância de combater e denunciar casos de intolerância no Brasil – país que carrega o racismo profundamente enraizado na estrutura de sua sociedade.
O combate à intolerância religiosa foi formalizado no Brasil em 2007 por meio da promulgação da Lei n.º 11.635. No ano passado, a Lei nº 14.532/23 alterou a Lei 7.716/89 tornando mais severas as penas para esse tipo de crime, resultando na equiparação de injúria racial ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável. Ele reforça o Art. 2ºA que diz: “Injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos e multa”.
“Além das alterações legislativas, para combater verdadeiramente esses crimes, os agentes públicos devem ter consciência do fenômeno racial para dar os encaminhamentos adequados, no rigor da lei, quando recebidas denúncias”, alerta o docente do CEUB. Presente no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, Hector reforça que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. “Devemos lembrar que o Estado brasileiro é laico e, portanto, não professa qualquer fé oficialmente”, reforça.
Em 2023, foram registradas 2.124 violações de direitos humanos relacionadas à intolerância religiosa no Brasil, de acordo com levantamento do canal Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Essa marca representa um aumento de 80% em comparação com 2022, que contabilizou 1.184 violações provenientes das diversas regiões do país. As religiões de matriz africana continuam sendo as mais impactadas pela violência e intolerância religiosa, com mais casos registrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
O especialista afirma que há uma tendência de aumento no registro dos casos de desrespeito e ataques relacionados à intolerância religiosa no Brasil. Ele reforça que o avanço dos mecanismos de processamento e conclusão a respeito das averiguações em casos de desrespeito e ataques, assim como dos movimentos de conscientização da população acerca dos seus direitos. “A tendência é que cada vez mais casos sejam trazidos à tona, o que exigirá, por parte do poder público, a ampliação dos órgãos que lidam com esse tipo de denúncia e que atuam na repressão de tais condutas criminosas”.
Conscientização e esclarecimento
Hector Vieira destaca que a percepção da intolerância religiosa avança por meio de esforços de esclarecimento público, evidenciados em campanhas educativas e na identificação de crimes dessa natureza. Contudo, o docente do CEUB critica o racismo profundamente enraizado na estrutura da sociedade: “Apesar dos instrumentos e mecanismos de denúncias e combate disponíveis, é preciso aprimorar a conscientização como forma de evoluir a proteção aos direitos fundamentais”, arremata.

Nova política industrial do governo

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Abimed

 

Sobre a ABIMED

A ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde é uma entidade que congrega empresas que representam cerca de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, o segmento possui o equivalente a 0,6% do PIB nacional, com diversidade de portes e origem de capital e que o mercado gera aproximadamente 177 mil empregos diretos e qualificados, tem como propósito contribuir de forma contínua para a ampliação do acesso da população às tecnologias avançadas para a saúde, visando à qualidade de vida e à longevidade das pessoas.

Tem como missão representar os interesses da indústria de tecnologia de produtos de saúde, promovendo a criação e manutenção de políticas que garantam um ambiente favorável para a inovação e a competitividade das associadas nos mercados local e global, bem como contribuir para o desenvolvimento do setor de saúde no país. Sua visão é ser a associação referência no setor de Produtos para Saúde, como uma instituição ética, inovadora e de promoção do acesso da população à tecnologia, a partir de seus valores, que são integridade, respeito e inclusão.

Alunos do Colégio Porto são aprovados em Medicina e Direito na USP

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O Colégio Porto segue comemorando os resultados positivos conquistados pelos seus alunos. Depois de conseguir a maior nota de Matemática do Enem com três estudantes e ter 87% dos inscritos com desempenho a partir de 900 na Redação, a escola celebra agora a aprovação de dois estudantes em uma das maiores e mais concorridas universidades do país, a Universidade de São Paulo (USP).
O estudante Anísio Uchôa Leite Santana, de 18 anos, realizou o vestibular da Fuvest para Medicina e conseguiu a aprovação. Ele já faz o curso na UFRN. Quando se submeteu ao Enem pela primeira vez, em 2022, Anísio ainda cursava o 2º ano do ensino médio no Colégio Porto e de cara conquistou o primeiro lugar em Medicina. Além da prova para a USP, ele também é um dos três estudantes da escola que conseguiu a nota máxima de Matemática no Enem 2023.
A aprovação na Universidade de São Paulo também veio para Letícia Medeiros Cavalcanti, de 18 anos, que passou para o curso de Direito. Ele concluiu os estudos no Colégio Porto no ano passado e está entre os alunos que conquistaram mais de 900 pontos na Redação do Enem.
“É um orgulho danado para a escola esses resultados. A gente sabe que esses meninos fizeram o ensino médio todo aqui, intensificaram os seus estudos, levando em consideração a proposta da escola, todo o suporte que a escola dá e, obviamente, isso tem a ver com o envolvimento e o desempenho de cada um. A gente fica muito feliz que eles conquistaram o que queriam, os cursos que queriam, nas faculdades que queriam”, disse a coordenadora pedagógica da escola, Kennia Ísis.
Mais aprovações em universidades de todo o país e do Rio Grande do Norte devem vir em breve com a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), no próximo dia 30 de janeiro. As inscrições vão até esta quinta-feira, dia 25. No estado, mais de 12 mil vagas em cursos de graduação foram disponibilizadas pelas instituições de ensino superior.