Dia: 31 de julho de 2024

O Rio Grande do Norte alcançou, em junho, o melhor resultado do ano na geração de empregos formais, marcando o sexto mês consecutivo de crescimento. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado gerou 4.533 postos de trabalho no mês, superando os 2.604 empregos criados no mesmo período de 2023.

No acumulado do primeiro semestre de 2024, o emprego formal no Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2010. Foram abertas 13.060 vagas de emprego formal, mais do que o dobro das vagas abertas no primeiro semestre do ano passado (6.060) e quase 50% a mais do que o último recorde para o período, registrado no primeiro semestre de 2010, com 8.188 novas vagas.

Os setores de Comércio e Serviços foram os grandes responsáveis pelo desempenho positivo. No acumulado do ano, esses setores geraram 12.400 vagas, correspondendo a 95% do total de empregos formais criados no estado.

O desempenho do emprego formal no estado no primeiro semestre é atribuído a três fatores principais: aumento da renda média do trabalhador, que subiu cerca de 9% no período; aumento de 13,6% no volume de crédito ofertado no mercado e diretamente ao consumidor; e a manutenção do modal de ICMS no RN em 18%, resultando na injeção de aproximadamente R$ 300 milhões que seriam pagos em impostos no mercado consumidor.

Os festejos juninos também tiveram um impacto significativo na economia do estado.

Segundo dados do Instituto Fecomércio RN, as grandes festas realizadas em municípios como Assú e Mossoró movimentaram pouco mais de R$ 450 milhões na economia local.

Os números mostram a força do nosso mercado de trabalho, especialmente nos setores de Comércio e Serviços, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica a influência dos fatores na geração de mais postos de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Rio Grande do Norte assinam, na próxima segunda-feira (5), um acordo para qualificação profissional de 1.325 pessoas apenadas no estado.

Por meio da iniciativa, serão oferecidos 11 cursos nas áreas de alimentos, construção civil e confecção para homens e mulheres, em oito unidades prisionais.

O programa de capacitação representa um investimento total de R$ 2,3 milhões, incluindo R$ 1 milhão de contrapartida do SENAI.

“Essa é uma união de esforços em que as partes envolvidas entendem que é muito mais humano e produtivo incentivar essas pessoas para que voltem ao mercado de trabalho, para que se qualifiquem para ter uma profissão, do que simplesmente mantê-las dentro da prisão”, diz o diretor do SENAI-RN, Rodrigo Mello.

“O que o MPT e o Sistema Indústria, através do SENAI, estão fazendo hoje é investindo em um futuro diferente para essas pessoas, oferecendo meios para que possam trabalhar para diminuir suas penas e, especialmente, para estarem prontas para terem uma ocupação, no momento em que saírem do ambiente prisional”, acrescenta.

A ação engloba unidades prisionais nos municípios de Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Nísia Floresta, Mossoró e Caicó e expande um programa pioneiro criado há mais de 10 anos pelo SENAI do Rio Grande do Norte no Brasil para impulsionar a reintegração social e profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com estímulos à educação e a novas perspectivas de participação no mercado.

Com o MPT-RN, é a primeira vez que a instituição fecha parceria de olho nesse público-alvo. Os últimos detalhes foram discutidos em reunião nesta semana. Participaram do encontro o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, o procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, o servidor do órgão, Gilmar dos Santos Melo, o diretor do SENAI-RN, Rodrigo Mello, o superintendente jurídico da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Sérgio Freire, a gerente da Unidade de Educação e Tecnologias do SENAI-RN, Simone Medeiros de Oliveira, e o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-RN), Luiz Henrique Paiva. O Ministério Público do Trabalho também vai assinar acordo com a instituição.

“O programa de capacitação do SENAI e do SENAR é primordial para a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas no mercado, pois o treinamento e qualificação necessária vão permitir a execução do trabalho, a segurança e a dignidade delas. Estamos concretizando o esforço do Ministério Público do Trabalho (MPT) para aumentar a oferta de vagas no sistema prisional e de fato iniciando as atividades da Rede de Trabalho Decente, criada nesse âmbito em parceria com várias instituições”, frisa o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

O programa de capacitação com o SENAI-RN terá largada em agosto. Os detalhes e os impactos socioeconômicos esperados serão apresentados pelas instituições envolvidas no dia 5, a partir das 10h, na sede do MPT-RN (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova).

Veículos de comunicação que desejarem realizar a cobertura devem preencher o formulário de credenciamento disponível neste link https://forms.office.com/r/SuGricA80k, até as 11h desta sexta-feira (2).

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FOTOS PARA DOWNLOAD: https://drive.google.com/drive/folders/1SBJTEepu4BblFJXlAN7LwHwCjWu3ja-5?usp=drive_link

Créditos: Rodrigo Luft

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Julho, 2024 –    Itajaí, a maior economia de Santa Catarina e uma das 25 maiores do país, com um PIB de R$ 47 milhões, é sede de grandes empresas, indústria e turismo e está prestes a experimentar um novo ciclo de crescimento com a retomada do Porto de Itajaí, que deve impactar positivamente a economia da cidade nos próximos anos. Com um crescimento populacional de 44% de acordo com o último Censo, em razão da alta demanda, o município enfrenta escassez de imóveis novos e prontos para morar, principalmente na região central, que deu um salto de desenvolvimento nos últimos anos devido a investimentos públicos e privados.

Atualmente, Itajaí possui uma das melhores valorizações imobiliárias do Brasil, segundo o índice FipeZap, com uma média de 12,53% nos últimos 12 anos, chegando a ultrapassar 15% ao ano na região central. Em relação às locações, o índice FipeZap registrou uma valorização acumulada no país de 14,80% nos últimos 12 meses, o que indica um retorno médio anual do aluguel residencial de 5,89%, superando a inflação, que teve variações acumuladas de +3,93% (IPCA/IBGE) e -0,34% (IGP-M/FGV). Com este cenário, especialistas apontam que o investimento em imóveis para locação em Itajaí pode gerar alta rentabilidade nos próximos anos.

“Investir no mercado imobiliário de Itajaí é uma escolha segura e rentável. A alta demanda por locação, combinada com a escassez de imóveis novos, garante um retorno sólido e contínuo. Além disso, a valorização imobiliária na região oferece uma oportunidade única de construir um patrimônio duradouro. Para quem busca uma aposentadoria tranquila, o investimento em imóveis para locação em Itajaí é uma estratégia eficaz e confiável,” destaca Clóvis de Albuquerque Filho, diretor comercial de uma das maiores construtoras da região, a PROCAVE.

Um exemplo claro de alta rentabilidade e segurança é o recém-entregue Space Soul, empreendimento que trouxe, de forma inédita ao Sul do país, o conceito Smart Option for Urban Life (SOUL) ou “Opção Inteligente para a Vida Urbana”, na tradução livre, e tem inovações tecnológicas como escaneamento de paredes e isolamento acústico auditado, que proporciona maior conforto aos moradores. Desenvolvido pela PROCAVE, renomada construtora com 46 anos de história e mais de 30 edifícios de alto padrão entregues no litoral catarinense, o Space Soul possui uma localização estratégica no centro de Itajaí, que recentemente superou Rio de Janeiro e São Paulo em valorização imobiliária.

“Vou dar um exemplo de investimento que pode garantir um retorno de alto valor ao longo dos anos. Se o investidor comprar um apartamento no Space Soul, mobiliado e decorado, pronto para alugar, por R$ 2,5 milhões, com 35% de entrada e o restante financiado em até 60 parcelas mensais diretamente com a PROCAVE, a receita de aluguel pode contribuir significativamente para o pagamento do imóvel. Estudos  apontam que aproximadamente um terço do valor do investimento seja coberto pela renda de locação, que vai ajudar a reduzir o saldo devedor e aumentar o patrimônio do investidor e garantir uma aposentadoria imobiliária,” explica Clóvis de Albuquerque Filho.

Com 33 andares e uma altura de 105 metros, o Space Soul se destaca na paisagem urbana de Itajaí ao oferecer um ambiente moderno e sofisticado. Com apartamentos avaliados em até R$ 2,5 milhões, o empreendimento oferece opções de plantas que variam de 86 m² a 140 m² e tem uma área construída superior a 20,5 mil m². No total, são 81 apartamentos, com configurações de 3 e 2 suítes, o que possibilita uma variedade de escolhas para atender diferentes necessidades.

O rooftop, chamado de Space Garden, é um dos destaques do empreendimento. Com 300m², o local possui um amplo jardim paisagístico, horta de uso comum, espaço para pets e uma vista panorâmica do rio, do mar e da cidade. Além disso, o Space Soul oferece duas piscinas aquecidas (uma interna e uma externa), salões de festas equipados com cozinha profissional, academia com aparelhos modernos e sala de jogos, além de playground.

Sobre a Procave

Com 46 anos de história, a Procave  é uma empresa renomada na construção de empreendimentos de alto padrão, com mais de 30 empreendimentos entregues, entre eles alguns dos projetos mais contemporâneos e prestigiados de Santa Catarina, como o Brava Home Resort e o BravaMall, ambos na Praia Brava, em Itajaí/SC, e o  Costão da Barra e o Ibiza Towers, em frente ao mar de Balneário Camboriú/SC.

A unidade móvel Sesc Saúde Mulher, um projeto do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), estaciona no dia 02 de agosto em Angicos/RN – a 176 km de Natal – onde oferecerá ações educativas e exames gratuitos. A carreta ficará localizada na praça José Penha, em frente à Igreja Matriz de São José de Angicos.

Estão previstas mais de 600 mamografias (para mulheres de 50 a 69 anos), mais de 600 exames preventivos (para mulheres de 25 a 64 anos) e 1.050 pessoas beneficiadas com ações educativas sobre saúde feminina.

Os agendamentos para exames já podem ser feitos com os agentes de saúde do município, e, a partir da chegada da carreta em Angicos, poderá ser feita na recepção da unidade, enquanto houver vagas. É preciso apresentar cópias do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os cânceres de mama e de colo de útero são uns dos mais incidentes na população feminina brasileira.

Este é o sétimo município em que a unidade móvel Sesc Saúde Mulher estaciona em 2024. E deve contar com atendimento até 30 de agosto.

O que: Angicos/RN é o próximo destino da unidade móvel Sesc Saúde Mulher

Onde: Praça José Penha, em frente à Igreja Matriz de São José, Angicos/RN

Quando: 02 de agosto de 2024, às 16h

Horário de funcionamento: Segunda (das 13h às 17h), terça a quinta (das 08h às 12h e das 13h às 17h) e sexta-feira (das 08h às 12h)

Agendamentos: Com os agentes de saúde do município e, após chegada da unidade no município, na recepção da unidade, enquanto houver vagas

a) RG e CPF

b) Cartão SUS

c) Comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias)

• 608 Mamografias (mulheres de 50 a 69 anos)

• 608 Exames Preventivos (mulheres de 25 a 64 anos)

• 1.050 pessoas beneficiadas com ações educativas sobre saúde feminina

Por Alexandre Mazza, advogado especialista em direito administrativo

O presidente norte-americano John Biden, de 81 anos, anunciou ontem a sua desistência de concorrer à reeleição. A decisão foi tomada em um contexto de críticas a sua capacidade intelectual devido à idade avançada. Durante as últimas semanas, postagens e memes invadiram a internet de todo o mundo com piadas alusivas a uma suposta senilidade.

O episódio despertou dúvidas sobre como o direito brasileiro lida com a questão da idade para o exercício de funções públicas.

A idade é um fator relevante para o exercício de cargos públicos no Brasil. Isso porque a Constituição Federal define, por exemplo, em seu art. 14, § 3º, VI, idades mínimas para candidatar-se a cargos públicos: 18 anos para vereador; 21 anos para prefeito e deputado; 30 anos para governador; e 35 anos para senador e presidente da república. Tais idades mínimas são exigidas na data de inscrição da candidatura.

Quanto à idade máxima, editais de concursos podem excepcionalmente proibir candidatos acima de certa idade de prestarem o concurso. O tema é delicado porque a Constituição Federal determina no artigo 7º, inciso XXX, que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXX — proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a existência de uma idade máxima para prestar concurso público deve ser justificada em função das exigências do cargo. É o que estabelece a Súmula 683 do STF: “O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”. É o caso, por exemplo, de concurso para cargos na polícia, função cujo exercício exige uma condição física diferenciada.

Uma vez no cargo, servidores públicos concursados estão sujeitos ao limite máximo de 75 anos, idade na qual o servidor tem que ser aposentado compulsoriamente. É curiosa a opção do nosso direito por haver idade máxima para concursados, mas não para agentes elegíveis, já que em ambos os casos o indivíduo deve estar no exercício pleno de suas faculdades cognitivas.

A grande questão dessas idades estabelecidas em lei e pelos tribunais é que lidam com a questão na média, pressupondo que todas as pessoas de uma certa idade gozam de condições físicas e intelectuais semelhantes, o que é sem dúvidas um grande erro.

Para cargos políticos elegíveis, como prefeitos, governadores, parlamentares e presidente da república, no Brasil não existe qualquer limite máximo de idade, podendo-se, no entanto, em casos extremos e se houver sinais visíveis de senilidade, realizar-se algum tipo de perícia por junta médica oficial para apurar, independentemente da idade, se o agente público permanece em condições cognitivas plenas para exercer bem o seu cargo.

 

Recente levantamento realizado pelo CRA-SP ainda mostrou que apenas 9,3% dos profissionais acreditam que as empresas estão genuinamente interessadas em desenvolver ações ESG em seus negócios