Reunião técnica abordou preocupações das micro e pequenas empresas, especialmente do setor de TI, destacando aumento da alíquota do IVA e competitividade
Os impactos da Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas (MPEs) e para o setor de Tecnologia da Informação (TI) foram apresentados a senadores, deputados federais e presidentes das federações do setor produtivo, em reunião liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), na segunda-feira (29), no Hotel-Escola Barreira Roxa.
A reunião contou com a presença do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, além de representantes da Federação das Indústrias (FIERN), Federação da Agricultura e Pecuária (Faern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetronor), Federação das Associações Comerciais (Facern), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL RN), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae RN), Instituto Metrópole Digital (IMD) e Parque Metrópole.
Durante o evento, foram discutidas as principais preocupações do segmento que compõem a maior parte das empresas no Simples Nacional. A proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional não reconhece o direito de créditos de fornecimento feitos por empresas do Simples, o que pode afetar a competitividade dessas empresas.
Alíquota alta e perda de competitividade
Um ponto de atenção é a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Conforme a proposição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, estima-se que as empresas de TI passarão de uma alíquota de 8,65% para 27%, um aumento de 312% que impactará severamente as empresas do setor.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destacou também a necessidade de ajustes na proposta da Reforma Tributária para aliviar a pressão no fluxo de caixa das empresas. “O principal ponto de preocupação é o mecanismo de split payment, onde os créditos só serão dados com a comprovação do pagamento da etapa anterior. Isso pode gerar uma pressão significativa no fluxo de caixa das empresas, especialmente as micro e pequenas do setor de TI”, explicou Tavares.
“Outra preocupação é que as pequenas empresas perderão competitividade se o projeto continuar do jeito que está. As MPEs perderão esse diferencial competitivo, pois uma grande empresa que tem uma micro ou pequena empresa como fornecedora de serviços ou produtos não poderá gerar os créditos que beneficiam os grandes empreendimentos”, explicou Felipe Tavares.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento econômico do estado e do país. “Tivemos esse encontro justamente com uma palestra técnica para que o tema seja apresentado aos parlamentares de forma clara. Mostramos as dificuldades das microempresas, principalmente do setor de TI, que é um segmento crucial para a inovação e novos processos no Brasil. Nosso objetivo é ouvir as promessas dos parlamentares e trabalhar para uma Reforma que beneficie todos os setores”, afirmou Queiroz.
Impactos para geração de emprego
Para o diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), José Ivonildo Rêgo, o segmento de Tecnologia da Informação se destaca pela geração de emprego e renda. Ele enfatiza a importância da tecnologia da informação para a economia do conhecimento e os desafios que podem ser enfrentados pelo Parque Tecnológico em Natal, caso a Reforma seja apresentada como está.
“Temos um parque tecnológico que reúne 150 empresas e emprega 3 mil pessoas. Estamos planejando crescer para 200 empresas e 5 mil empregos nos próximos quatro anos. A Reforma Tributária precisa considerar os incentivos fiscais que foram essenciais para estruturar esse parque”, destacou Rêgo.
Coordenador da bancada potiguar no Congresso Nacional, o deputado federal Robinson Faria ressaltou a importância da articulação nacional para conseguir mudanças na proposta da reforma. “Estou muito feliz em estar aqui hoje para ouvir o setor produtivo. Precisamos dessa articulação com os presidentes não só da CNC, mas também demais entidades para fortalecer nossa posição e inserir as pautas que interessam aos empreendedores”, afirmou Faria.
Participaram do encontro os deputados federais: Benes Leocádio, Fernando Mineiro, João Maia, Natália Bonavides, Paulinho Freire, Robinson Faria e Sargento Gonçalves; e os senadores Flávio Azevedo, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.