Sugerido pela Câmara Empresarial do Turismo, pedido do órgão consultivo da Secretaria de Planejamento estão sob análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado
Em reunião realizada na terça-feira (1º), o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (CGPPP/RN), vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan), anunciou que dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) foram enviados para análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre eles a gestão privada do Centro de Convenções de Natal, sugerida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN). O segundo PMI foi o Terminal Rodoviário de Mossoró.
A sugestão de inserir o Centro de Convenções de Natal no Programa de PPPs do Governo do Estado foi apresentada em reunião entre os membros da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio RN e o secretário adjunto de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão, José Dionísio Gomes.
No encontro, que aconteceu na sede da Federação em fevereiro deste ano, o colegiado da CET, composta por 15 entidades privadas ligadas ao turismo, sugeriram mais de dez oportunidades de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para equipamentos e áreas de exploração turística. A proposta de incluir o Centro de Convenções de Natal no programa foi renovada, pelo representante da Fecomércio RN na 1ª Reunião Ordinária do CGPPP/RN, ocorrida no mês de junho.
Para o diretor executivo da Fecomércio RN, Laumir Barrêto, que representa a Federação no Conselho Gestor de PPPs, o envio das propostas à PGE é um passo importante para o avanço das parcerias entre o Governo e o setor privado. “Estamos muito animados com a possibilidade de tirar as PPPs do Centro de Convenções e do Terminal Rodoviário de Mossoró do papel. É o primeiro passo para que o Programa saia do papel. A gestão privada desses equipamentos beneficiará não apenas o Estado e possíveis investidores, mas especialmente o cidadão potiguar e os turistas que visitam nosso estado”.