Plano apresentado pelo ICMBio prevê aumento de mais de 2.300% na área de reserva ambiental, que pode limitar a atividade produtiva e prejudicar a economia da região
A ampliação da Floresta Nacional (Flona) de Assú e a criação do Monumento Natural (Mona) do Piató irão impedir o crescimento socioeconômico da cidade da região Oeste do estado. De acordo com os estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o espaço de preservação – que atualmente ocupa cerca de 225 hectares – cresceria para mais de 5,2 mil, limitando a área urbana e afastando investimentos para a região.
Além da expansão da Floresta e da criação de uma nova reserva, seria estabelecida também uma nova Zona de Amortecimento (ZA), o suficiente interromper o crescimento dos bairros de Feliz Assú, Parati e Alto São Francisco. Prevista pelo artigo 2º, inciso XVIII da Lei nº 9.985/2000, a Zona de Amortecimento estabelece uma série de restrições para as atividades desenvolvidas no entorno da área de preservação, como a agricultura familiar.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Assú (Sindivarejo Assú) e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), Francisco de Assis Barbosa, a preservação ambiental deve ser equilibrada com os direitos das comunidades locais e os interesses econômicos do município, que responde por aproximadamente 9% do PIB potiguar.
“Estamos vivendo um momento de mudanças climáticas, então ninguém questiona a necessidade de preservar a natureza. Contudo, sustentabilidade ambiental não se faz apenas com preservação, mas também com equilíbrio social e desenvolvimento econômico. Além de limitar o crescimento de Assú, a proposta do ICMBio ignora as necessidades dos moradores e pode trazer muitas consequências negativas, como desemprego”, ressalta Barbosa.
Crescimento da área de preservação pode impedir agricultura familiar
Após ampliada, a Floresta Nacional de Assú – que já faz limites com as áreas urbanas e rurais do município – ocuparia também 3.200 hectares da Lagoa do Piató e de suas margens. Já o Monumento Natural de Piató ficaria situado a 1,5km da atual Flona de Assú, somando uma área de aproximadamente 1,8 mil hectares à unidade de conservação. Assim, contando a Zona de Amortecimento, as propostas do ICMBio podem impactar uma área de mais de 11 mil hectares.
“Por causa do rio (Rio Pinhara/Assú), Assú só pode crescer para um lado, que será bloqueado se a Flona aumentar. Além de prejudicar o desenvolvimento urbano, a proposta do ICMBio envolve uma série de questões sociais, porque todas as propriedades rurais no entorno da unidade de conservação terão que seguir regras. A agricultura familiar às margens da Lagoa do Piató, por exemplo, ficará proibida”, explica Wilson Cardoso, engenheiro e consultor da Fecomércio RN.
Um dos principais afetados pela ampliação da área de preservação ambiental seria o Assentamento de Reforma Agrária Professor Maurício de Oliveira, que ocupa uma área de aproximadamente 3.324 hectares, sendo 750 hectares de área de reserva legal. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Assú (CMDRS), Diassis do Limoeiro, as famílias que vivem no assentamento temem que o Instituto confisque 750 hectares da referida área de reserva legal e mais 300 hectares da aérea coletiva da propriedade.
“As condições para agricultura no semiárido são muito limitadas: onde tem água não tem solo, e onde tem solo não tem água. Na área que será afetada temos tanto água quanto solo, então os trabalhadores do assentamento estão preocupados. Vale ressaltar, inclusive, que eles fazem parte do projeto Vale Sustentável, que cuida muito bem dessa reserva, reflorestando o bioma com mais de 25 mil mudas de plantas nativas”, destaca Diassis.
Expansão da reserva coloca novos investimentos em risco
As propostas de ampliação da área de preservação ambiental também podem dificultar investimentos de diversos setores, como a instalação de usinas fotovoltaicas e a criação de roteiros turísticos. De acordo com o presidente do Sindivarejo Assú, Francisco de Assis Barbosa, os negócios instalados na região teriam de se adequar às exigências do ICMBio e passar por um novo processo de licenciamento.
“Essa é uma proposta que afeta toda a sociedade, do agricultor ao empresário. Com a nova Zona de Amortecimento, até mesmo os investimentos situados nas margens da BR-304 seriam impactados. Estamos falando das indústrias de cerâmica, do parque de exposições e até de fontes naturais. Afinal, nenhum tipo de exploração mineral pode acontecer no entorno da unidade de conservação”, destaca Barbosa.
Outro investimento ameaçado pela possível ampliação da Flona é o Santuário de Irmã Lindalva, que está em fase de planejamento e seria construído dentro da área em que o ICMBio pretende criar o Monumento Natural do Piató. No último mês de julho, o Governo do Rio Grande do Norte publicou edital de licitação para construção de uma estrada de cinco quilômetros, que deve ligar a BR-304 ao local do santuário.
“Existe o projeto para a construção de uma imagem para homenagear a beata Lindalva. Essa é uma oportunidade única para alavancar o turismo religioso do nosso município – mas, se a proposta do ICMBio sair do papel, o Santuário não vai ser construído, porque a área do MONA ficaria totalmente dedicada à pesquisa cientifica e visitas guiadas”, afirma o presidente do Sindivarejo Assú, Francisco Barbosa.
Audiência preliminar sobre ampliação da Flona foi suspensa
No dia 7 de junho, a ampliação da Flona e a criação do Mona do Piató foram pauta de audiência pública na Câmara Municipal de Assú. Na ocasião, os cidadãos do município, bem como políticos e representantes de comunidades tradicionais, discutiram o impacto das propostas do ICMBio. Para que a população possa se informar sobre as propostas, a audiência consultiva foi suspensa e deve ser retomada após as eleições municipais.