Dia: 17 de dezembro de 2024

A Fecomércio RN respeita a decisão soberana da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aprovou o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Entretanto, reiteramos nossa preocupação com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado.

O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, setores cruciais como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN.

Embora o ajuste fiscal seja uma necessidade reconhecida, entendemos que o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas. Tais medidas podem trazer resultados duradouros, sem onerar ainda mais os contribuintes e os pequenos negócios.

A Fecomércio RN reafirma seu compromisso em contribuir para o enfrentamento dos desafios fiscais do estado, apresentando alternativas que podem ampliar a arrecadação sem penalizar a população. Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa de um ambiente de negócios favorável, que estimule o crescimento, o emprego e a qualidade de vida dos potiguares.

 

Pesquisas foram encabeçadas pelo Programa de Pós-graduação em Biotecnologia da Universidade Potiguar e receberam registros do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

 

A busca por tecnologias que aprimorem a formação dos profissionais da saúde e, ao mesmo tempo, protejam a vida de pacientes recém-nascidos, ganha um novo capítulo com os avanços das pesquisas realizadas no Programa de Pós-graduação em Biotecnologia da Universidade Potiguar (PPGB/UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima.

 

Sob a orientação do professor Dr. Ricardo Ney Cobucci, a pesquisadora Débora Feitosa de França desenvolveu dois programas de computador que foram recentemente aprovados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI): o PICC BABY RV (BR512024004008-0) e o PICC BABY GAME (BR512024004007-2).

 

Esses softwares têm como objetivo revolucionar o treinamento para a inserção de cateteres PICC (cateter central de inserção periférica) em recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva neonatal (UTI). A ideia surgiu da própria experiência de Débora como enfermeira, ao perceber que a falta de treinamento adequado entre os profissionais da saúde pode resultar em complicações graves para os bebês, que necessitam de cuidados intensivos.

 

Normalmente, a inserção do PICC é realizada por profissionais que aprendem diretamente nos neonatos ou em modelos de simulação com manequins. No entanto, como alerta Débora, esse processo, quando feito de forma inadequada, pode trazer sérios riscos aos pequenos pacientes, especialmente em um ambiente tão delicado quanto a UTI neonatal.

 

Com esse desafio em mente, a doutoranda, em colaboração com o professor Dr. Alyson Matheus de Carvalho Souza, do Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e com o apoio de alunos de graduação e doutorandos, desenvolveu duas ferramentas inovadoras que simula todo o processo de inserção do PICC sem a necessidade de contato físico com os recém-nascidos.

 

PICC Baby Game

O PICC BABY GAME, um serious game, permite que os profissionais de saúde passem por todas as etapas de preparação e inserção do cateter dentro de um ambiente virtual que replica a UTI real. Este programa foi criado para que os profissionais se familiarizem com o ambiente hospitalar e as ferramentas utilizadas, preparando-os para as demandas reais de suas funções. O sucesso dessa iniciativa já foi validado por meio de sua publicação nos anais do 22º Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital e pode ser acessado no link: https://sol.sbc.org.br/index.php/sbgames_estendido/article/view/27927.

 

PICC Baby RV

Já o PICC BABY RV é um software de realidade virtual (RV) que, após a experiência no jogo, permite que os profissionais aprimorem ainda mais suas habilidades. Equipados com óculos de realidade virtual, eles podem imergir em uma UTI virtual e treinar todos os passos para realizar a inserção segura do cateter em um ambiente totalmente controlado, sem riscos à segurança dos pacientes.

 

“Essas inovações representam um avanço significativo no treinamento de profissionais de saúde, proporcionando a oportunidade de aprender e aprimorar habilidades sem comprometer a segurança dos neonatos”, afirma Débora.

 

Com a aprovação dos programas pelo INPI, Débora Feitosa de França e sua equipe de pesquisa não apenas contribuem para a educação de profissionais da saúde, mas também para a melhoria contínua das práticas médicas, garantindo mais segurança e eficácia no cuidado de bebês prematuros e críticos.

 

“Esse projeto é um exemplo claro de como a tecnologia pode se unir à biotecnologia e à saúde para transformar práticas, melhorar a formação de profissionais e, principalmente, salvar vidas”, ressalta a coordenadora do PPGB/UnP, professora Dra. Amália Rêgo.

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, terão que emitir recibos de serviços exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A medida, que já estava disponível de forma facultativa desde abril deste ano, promete simplificar a vida dos pacientes e profissionais, ao mesmo tempo em que reduz inconsistências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com o uso obrigatório da ferramenta, pacientes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar despesas dedutíveis. Essas informações serão carregadas automaticamente na declaração pré-preenchida do IR, enquanto os profissionais terão suas receitas lançadas diretamente no sistema. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo aplicativo, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde.

“Essa mudança tem um impacto direto na confiabilidade das informações declaradas, oferecendo aos contribuintes maior comodidade e segurança, já que elimina a necessidade de comprovar manualmente as despesas médicas. Para os profissionais de saúde, significa menos chances de cair na malha fina e uma oportunidade de manter uma gestão mais eficiente e transparente de suas receitas”, explica Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 25% das declarações que caem na malha fina têm algum tipo de inconsistência ligada a recibos médicos emitidos por profissionais de saúde.

Quem deve usar e como funciona

O Receita Saúde é destinado exclusivamente a profissionais de saúde pessoas físicas que possuem registro ativo em conselhos profissionais. A ferramenta está integrada ao aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço, e, caso o pagamento seja parcelado, um recibo deve ser gerado para cada parcela.

“A digitalização de processos fiscais é um caminho sem volta. Com iniciativas como o Receita Saúde, o governo não apenas facilita a vida do contribuinte, mas também reforça a transparência e a organização das informações prestadas. É uma evolução necessária”, conclui Daniel Carvalho.