O pagamento será efetuado no dia 20 de dezembro para quem recebe até R$ 4,2 mil brutos. Os servidores com vencimentos acima desse valor, o benefício será depositado em 10 de janeiro.
O Governo do Estado inicia o pagamento do 13º salário, no dia 20 deste mês, para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra via redes sociais e detalhado pelos secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — secretarias da Fazenda, e da Administração, respectivamente —, durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Secretaria de Fazenda do RN.
Serão investidos no repasse mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões foram oriundos da União e, R$ 375 milhões, do Estado. Além do 13° salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.
Uma parte dos servidores já havia recebido um adiantamento do 13° salário em julho e agora, no dia 20, receberão o complemento. Estão inclusos nesse grupo aqueles servidores ativos que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN. Um total de 37.022 servidores recebem nesta primeira etapa do pagamento, representando um investimento de R$ 88.590.736,94.
No dia 10 de janeiro do próximo ano, o Governo do Estado para o 13º salário aos demais servidores cujos vencimentos estão acima de R$ 4.200,00.
De acordo com o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial.
Carlos Eduardo Xavier ressalta a importância de o estado ter capacidade financeira para cumprir com as obrigações, o que está fortemente relacionado à adequação da alíquota modal do ICMS, cuja proposta de recomposição de 18% para 20% segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Ainda em janeiro deste ano, a governadora levou essa dificuldade ao presidente Lula e à equipe econômica do governo federal e hoje estamos dando essa boa notícia para o comércio e para o servidor também. Mas isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do estado, e que tenha essa boa vontade de mandar recursos extraordinários. Agora, é fundamental para que o estado atravesse nos próximos anos a retomada dos 20% da alíquota de ICMS”, ressaltou o secretário da Fazenda.
“Sem a ajuda do governo federal não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do governo federal e R$ 375 milhões são recursos próprios do governo do estado”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.
De acordo Pedro Lopes, atualmente, a folha de pagamento do Governo do Estado integra 117.242 colaboradores, entre servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas: 32% (37.022) dos servidores estaduais recebem o 13º integral até 20/12; 19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13% (ativos da Educação: 22.244); 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão integral no dia 10 de janeiro.