INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

Medida visa evitar aglomerações nas agências durante a pandemia

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Fonte: Agência Brasil

Em primeira discussão, Câmara de Natal aprova gratificação para médicos do SAMU

Veronica Macedo

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal se reuniu, neste sábado (27), para deliberar acerca do Projeto de Lei Complementar N° 07/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar N° 157 de 14 de abril de 2016 e dispõe sobre a estruturação da carreira médica no município de Natal e regulamenta as gratificações específicas da categoria. O objetivo é incorporar aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a gratificação específica de Atenção à Urgência e Emergência (GEAUE). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares. 

Durante a votação foram apreciadas três emendas. A primeira, que incorporava a mesma gratificação aos diretores e administradores de Unidades Básicas de Saúde, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT); a segunda, de autoria da Comissão de Trabalho da Casa, que atribuía a gratificação a todos os servidores da saúde que trabalham no atendimento de urgência; e a terceira, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que prevê a gratificação temporária durante o período de pandemia e estabelece como fixa a partir de 2022. As duas primeiras foram rejeitadas em votação no plenário. 

“A única emenda que tinha legalidade e foi encartada, inclusive dentro da Comissão de Justiça, é uma emenda que transforma a gratificação em caráter transitório, até o término da pandemia e isso porque existe a Lei Complementar 173, expedida pelo governo federal, que dentro das várias medidas de ajuda aos municípios e estados, tenha-se um controle do que está se pedindo. Dentro desse controle, os municípios não devem onerar suas folhas de pagamento até 31 de dezembro de 2021. Por isso, colocamos uma emenda dizendo que é uma gratificação transitória e fixa a partir de janeiro de 2022”, ressaltou Nina Souza.

O líder do Executivo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), explicou os motivos pelos quais a emenda da Comissão de Trabalho não foi aprovada. Segundo ele, a discussão é para a lei da carreira médica, o que impossibilitaria a inclusão de outras categorias. “Nós não podemos incluir gratificações para outros segmentos e categorias na lei específica dos médicos, e sim na lei geral dos servidores da saúde ou específica de cada categoria. Também não é competência dos vereadores apresentar projetos ou propostas de alteração na carreira dos servidores e nem de inclusão de gratificações, ou quem impliquem em aumento de despesa”, explicou Kleber.  

Integrante da Comissão de Trabalho, o vereador Maurício Gurgel (PV) lamentou a não aprovação da emenda que incluía a gratificação para demais categorias. “Nosso intuito é estender o benefício às demais categorias de saúde que trabalham na urgência, não só os médicos, temos fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, que inclusive estão passando por um momento delicado nesse período de pandemia. Tentamos através da emenda modificar e aqui ficou o compromisso para que até terça-feira, o Executivo encaminhe essa gratificação para as demais categorias”, disse Maurício. 

Os parlamentares também votaram e aprovaram durante a Sessão, o Projeto de Lei Nº 131/2020, de autoria do poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. Durante a votação foi apresentada uma emenda do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria um conselho deliberativo. 

“Esse conselho será deliberativo, porque ele tem força de impor, fiscalizar e buscar parceiras de convênios para trazer recursos públicos e privados. Então espero que pós-pandemia com fundo disponível de recursos, muitos natalenses que ficarão aqui na nossa cidade tenham condições de se capacitar, qualificar e o SINE municipal fazer mediação de parcerias de emprego para inserir os funcionários que tem perfil qualificado”, afirmou Raniere Barbosa. 

Texto: Kehrle Junior 
Fotos: Verônica Macedo

EM SESSÃO ESPECIAL, DEPUTADOS DEBATEM COM SECRETÁRIO COMPRA DE RESPIRADORES

Divulgação

Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.                                      

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram porque não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).

Natal tem 70 mil doses de Vacinação contra Influenza disponível para população

A Campanha de Vacinação contra Influenza realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) foi responsável pela imunização de mais de 190 mil pessoas, entre março e junho de 2020. Ao total, 192.061 pessoas foram vacinadas durante a campanha, totalizando uma média de 87,72% da população prioritária da capital. Natal conseguiu superar as metas para idosos e profissionais da saúde dentro dos públicos alvos. Encerrada esta etapa, a vacina está disponível agora para todos os interessados com demanda aberta.

Divulgação

Com o fim da campanha para grupos prioritários, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza para o público geral 70 mil doses distribuídas dentre as 63 salas de vacinação da cidade. A vacina protege dos principais vírus causadores de gripes, como influenza A (H1N1), A (H3N2) e Influenza B. 

Para ter acesso à imunização, o interessado basta comparecer à Unidade de Saúde (UBS) mais próxima portando documento original com foto, cartão sus e cartão de vacina. Vale ressaltar que cada sala de vacina tem horários e dias específicos de funcionamento, de acordo com escalas. Logo, é indicado entrar em contato previamente com a UBS desejada antes da visita presencial para se vacinar. 

“Houve uma baixa procura em em relação ao esperado por adultos, gestantes, puérperas e crianças, mas para esse público fica o recado de que ainda dá tempo de se imunizar. As doses que restam nas unidades básicas de saúde agora estão destinadas a todo e qualquer indivíduo que desejar se vacinar”, finaliza Vaneska Gadelha, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis de Natal.

Governo anuncia reinício da obra do Laboratório de Anatomia e Citopatologia

O governo do Estado vai retomar na próxima segunda-feira (06) a obra do Laboratório de Anatomia e Citopatologia, que vai agilizar os exames de diagnóstico para tratamento oncológico, com destaque para o câncer de colo de útero e de mama. A obra havia sido paralisada em outubro de 2019, porque dependia da instalação do sistema de refrigeração, cujos equipamentos são muito específicos e de pouca oferta no mercado local, o que retardou a concorrência para aquisição. O entrave foi resolvido pela participação de empresas de outros estados na licitação realizada. A vencedora foi a empresa natalense Arplan Engenharia Térmica, com o valor de R$ 959.990.

O Laboratório de Anatomia e Citopatologia irá alinhar o Estado à sua efetiva obrigação como controlador da qualidade dos exames citológicos, facilitando os fluxos, de forma que a doença seja diagnosticada no tempo ideal para o início do tratamento. Para isso, disponibilizará novos exames, como imuno-histoquímica e biópsias guiadas por agulhamentos, em um ambiente arquitetonicamente inovador e de tecnologia avançada para a saúde pública.

O Governo do RN está investindo no laboratório mais de R$ 4,5 milhões, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria da Saúde Pública, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Nesta última fase, que já conta com 90% concluídos, serão instalados o piso epóxi hospitalar, louças e bancadas; finalizadas e testadas as instalações elétricas e hidrossanitárias; e feita a pintura. 

“A retomada dessa obra traz a perspectiva de implantarmos um serviço pioneiro no Estado, que vai possibilitar um controle de qualidade da produção dos exames histocitopatológicos em todas as regiões, melhorando a qualidade nos processos, desde a coleta até o diagnóstico.  Além disso, o equipamento promoverá a ampliação da oferta desse serviço, que atualmente tem baixa cobertura em toda a extensão estadual e é fundamental para controle do tipo de câncer ainda muito prevalentes”, disse Cipriano Maia, secretário de Saúde do RN.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, estima para este ano a ocorrência de 1.130 casos de câncer de mama e 310 casos de câncer de colo de útero para cada grupo de 100 mil moradores do RN.

“Diante dessa realidade que vivemos, a implementação de um laboratório que vai promover qualidade e agilizar a entrega de exames tão importantes para o tratamento desses males é grandiosa, porque vai acelerar também o tratamento, na medida em que a paciente passa a ter tempo hábil para fazer uma intervenção específica para o seu problema”, destacou a enfermeira e administradora hospitalar, Ana Tereza Mota, que preside o Grupo Reviver, instituição que luta pelo diagnóstico e tratamento precoce para mulheres carentes com câncer de mama no RN.

O laboratório fica localizado na Av. Cap. Mor Gouveia, em Natal, próximo à Rodoviária, na Zona Oeste da capital, e deve ser entregue em outubro próximo.

MANUTENÇÃO DAS OBRAS

Para retomar as obras neste momento em que o RN vive uma crise sanitária, a AR Engenharia, construtora responsável pelo serviço, firmou um Termo de Compromisso com o Executivo estadual para se adequar às normas de combate ao novo coronavírus. Serão tomadas as medidas necessárias à manutenção da integridade da saúde dos colaboradores e de terceiros. As medidas devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.

Governo anuncia reinício da obra do Laboratório de Anatomia e Citopatologia

O Governo do Estado vai retomar na próxima segunda-feira (06) a obra do Laboratório de Anatomia e Citopatologia, que vai agilizar os exames de diagnóstico para tratamento oncológico, com destaque para o câncer de colo de útero e de mama. A obra havia sido paralisada em outubro de 2019, porque dependia da instalação do sistema de refrigeração, cujos equipamentos são muito específicos e de pouca oferta no mercado local, o que retardou a concorrência para aquisição. O entrave foi resolvido pela participação de empresas de outros estados na licitação realizada. A vencedora foi a empresa natalense Arplan Engenharia Térmica, com o valor de R$ 959.990.

O Laboratório de Anatomia e Citopatologia irá alinhar o Estado à sua efetiva obrigação como controlador da qualidade dos exames citológicos, facilitando os fluxos, de forma que a doença seja diagnosticada no tempo ideal para o início do tratamento. Para isso, disponibilizará novos exames, como imuno-histoquímica e biópsias guiadas por agulhamentos, em um ambiente arquitetonicamente inovador e de tecnologia avançada para a saúde pública.

O Governo do RN está investindo no laboratório mais de R$ 4,5 milhões, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria da Saúde Pública, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Nesta última fase, que já conta com 90% concluídos, serão instalados o piso epóxi hospitalar, louças e bancadas; finalizadas e testadas as instalações elétricas e hidrossanitárias; e feita a pintura. 

“A retomada dessa obra traz a perspectiva de implantarmos um serviço pioneiro no Estado, que vai possibilitar um controle de qualidade da produção dos exames histocitopatológicos em todas as regiões, melhorando a qualidade nos processos, desde a coleta até o diagnóstico.  Além disso, o equipamento promoverá a ampliação da oferta desse serviço, que atualmente tem baixa cobertura em toda a extensão estadual e é fundamental para controle do tipo de câncer ainda muito prevalentes”, disse Cipriano Maia, secretário de Saúde do RN.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, estima para este ano a ocorrência de 1.130 casos de câncer de mama e 310 casos de câncer de colo de útero para cada grupo de 100 mil moradores do RN.

“Diante dessa realidade que vivemos, a implementação de um laboratório que vai promover qualidade e agilizar a entrega de exames tão importantes para o tratamento desses males é grandiosa, porque vai acelerar também o tratamento, na medida em que a paciente passa a ter tempo hábil para fazer uma intervenção específica para o seu problema”, destacou a enfermeira e administradora hospitalar, Ana Tereza Mota, que preside o Grupo Reviver, instituição que luta pelo diagnóstico e tratamento precoce para mulheres carentes com câncer de mama no RN.

O laboratório fica localizado na Av. Cap. Mor Gouveia, em Natal, próximo à Rodoviária, na Zona Oeste da capital, e deve ser entregue em outubro próximo.

MANUTENÇÃO DAS OBRAS

Para retomar as obras neste momento em que o RN vive uma crise sanitária, a AR Engenharia, construtora responsável pelo serviço, firmou um Termo de Compromisso com o Executivo estadual para se adequar às normas de combate ao novo coronavírus. Serão tomadas as medidas necessárias à manutenção da integridade da saúde dos colaboradores e de terceiros. As medidas devem perdurar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.