O plenário do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13), por unanimidade, arquivar uma ação aberta pela campanha de Jair Bolsonaro, presidente eleito em 2018, contra o cantor Roger Waters e a chapa adversária, de Fernando Haddad.

Os advogados do presidente eleito acusavam a campanha de Haddad de abuso de poder econômico, por ter se beneficiado da repercussão de manifestações contrárias a Bolsonaro feitas por Roger Waters em sua turnê pelo Brasil.

O artista fez oito shows em sete cidades entre os dias 9 e 30 de outubro. Durante as apresentações, imagens projetadas em telões exibiram, em algumas cidades, o dizer #EleNão, contrário a Bolsonaro. No primeiro show, em São Paulo, o nome do então candidato apareceu listado entre o que seriam líderes neofascistas atuais.

A advogada Karina Kufa, que representa a campanha de Bolsonaro, defendia a continuidade da ação. Ela afirmou que a empresa T4F Entretenimento, responsável pela turnê no Brasil, teria agido premeditadamente ao agendar os shows de Waters para o período eleitoral, por ser beneficiária de recursos públicos da Lei Rouanet e, por isso, interessada na derrota de Bolsonaro, crítico àquela legislação.

Segundo a advogada, Haddad teria conhecimento da estratégia e teria abusado do poder econômico ao não declarar como doação de campanha os recursos gastos na realização dos shows. A acusação foi classificada de “totalmente absurda” pelo advogado Marcelo Schimidt, que representa a campanha de Haddad.

O relator da ação, ministro Jorge Mussi, destacou que o Ministério da Cultura informou não terem sido empregados recursos públicos na turnê de Roger Waters e que não existem provas do “estratagema” apontado pela campanha de Bolsonaro.

“Inexiste prova segura da prática de conduta concreta pelo candidato representado [Haddad], em conluio com o os sócios da empresa T4F a revelar o uso malicioso dos shows turnê  brasileira do artista Roger Waters com a finalidade de influenciar eleitoralmente os seus espectadores”, disse Mussi.

O ministro ressaltou ainda que, de acordo com os contratos anexados aos autos, que foram assinados ainda em 2017, a T4F Entretenimento não possuía qualquer ingerência sobre o teor das apresentações, cuja elaboração criativa era exclusiva de Roger Waters e sua equipe.

O relator foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Carlos Horbach, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, presidente do TSE.

Agência Brasil

Ao invés de um grande palco para as apresentações, como sempre ocorreu, neste ano o festival vai acontecer com estrutura descentralizada. Serão uma média de 10 pocket shows por dia com duração em média de 40 minutos a 1h, tanto à tarde como à noite, sendo alguns realizados simultaneamente. As apresentações foram distribuídas em locais pela Avenida Baía dos Golfinhos e Rua do Céu, como o Kanto da Pipa, Vila da Pipa Shopping, Galeria Oasis, Orishas, Pipa Beach Club, Casarão, Aventureiro, Ilê da Pipa, Barraca da Neide, Vila Mangueira e Praça do Pescador.

Segundo a idealizadora e produtora do evento, Juçara Figueiredo, o novo formato foi pensado nos moldes dos festivais de jazz de New Orlenas, nos Estados Unidos, que acontecem na rua. Dessa forma, os organizadores acreditam o Bossa & Jazz fique mais dinâmico, dando ao público mais proximidade com os artistas. O festival também trabalha com orçamento mais enxuto. À Folha de S. Paulo, a produtora Juçara Figueiredo disse que seu orçamento caiu de R$ 500 mil para R$ 200 mil, sem leis de incentivo, mas com recursos do Governo do Estado via Banco Mundial.

Todos os dias, a programação da noite será iniciada com o cortejo do grupo Bossa & Jazz Street Band, às 19h30, pela avenida Baía dos Golfinhos. Como já é tradicional, as noites serão encerradas de modo descontraído e com o improviso dos artistas das diferentes atrações nas famosas Jam Sessions. Na quinta, a jam acontece no Restaurante Caxangá, na sexta na Pizzaria Calígula, no sábado no Muxima’s e no Kanto da Pipa, e domingo na orla (com palco próximo ao Pipa Beach Club).

A programação diurna conta com oficinas e workshops, como “Ritmo e Movimento”, “O que é esse tal de jazz?”, “Construção de Instrumentos”, “Reciclando com Arte”, além de Talk Show com Taryn Szilpman, oficina de gaita com Flávio Guimarães (Blues Etílicos), e master class de trompete com o potiguar Antônio de Pádua.

O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou de uma reunião preparatória para um evento nacional que será realizado em 2019 e discutirá as atribuições dos juízes e o uso das mídias sociais. Participaram da reunião o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e demais conselheiros do CNJ.

“Quando entrei no Supremo, em 23 de outubro de 2009, muitas pessoas sugeriram, por ser o juiz mais novo da Corte, que eu mostrasse meus votos no Facebook, criasse uma página institucional, e um Twitter. Até hoje, eu nunca o fiz em respeito à instituição que eu integro”, contou.

O presidente do Supremo, que usa somente o WhatsApp, disse que participa de apenas um grupo no aplicativo de troca de mensagens “Só participo do grupo dos irmãos. Não é pequeno, porque somos em nove. Mas no dos sobrinhos, que são mais de 20, eu não participo. Não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar em nome pessoal questões relativas a opiniões que possa ter, desejos que possa ter, porque o juiz não pode. É um encargo, é o ônus que nós temos.”

Presente no evento, o ministro Herman Benjamin disse que estabelecer regras claras para o uso das redes sociais não tem por objetivo limitar as liberdades dos juízes como cidadãos, mas preservar a independência, a imparcialidade e a integridade dos magistrados. “Nós somos juízes porque nós temos como investidura esses três núcleos. Três faces de um mesmo triângulo que sentem-se ameaçadas quando há uma má utilização das mídias sociais.”

O ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga, que participou da abertura da reunião nesta quarta-feira, destacou a importância de se discutir o modo como os magistrados interagem nas redes sociais preservando sua responsabilidade institucional.

O mês de janeiro está chegando e, com ele, um período ideal para aproveitar as férias escolares das crianças e adolescentes.

Trata-se de uma época muito boa para realizar viagens em família pelo Brasil, com um clima quente perfeito para embalar atividades ao ar livre.

E, no país, há diversos turísticos com atrações na medida para divertir pais e filhos.

Abaixo, veja destinos que têm tudo para alegrar uma jornada familiar.

Brotas (SP)

Brotas fica a aproximadamente 250 quilômetros de São Paulo e é um excelente destino para curtir emocionantes atividades ao ar livre no meio de muita natureza.

Neste destino turístico, pais e filhos podem fazer rafting, tirolesa, arvorismo e passeios de quadriciclo. Crianças um pouco maiores têm a chance de encarar rapel em cachoeiras. E há ainda um percurso sobre boias no rio Jacaré Pepira.

Não faltam locais para hospedar a família em Brotas: na cidade, há desde pousadinhas simples a enormes hotéis fazenda. Uma das opções é o Hotel Fazenda Areia que Canta (na foto acima), que oferece diversas atividades infantis para os hóspedes.

Gramado (RS)

Além de ter excelentes lojas de chocolate (o que, por si só, já faria a festa das crianças), a cidade gaúcha de Gramado, a aproximadamente 120 quilômetros de Porto Alegre, abriga uma série de atrativos com potencial para agradar pais e filhos.

No lindo Lago Negro, é possível realizar agradáveis passeios de pedalinho. O Mini Mundo, por sua vez, abriga uma enorme coleção de miniaturas perfeitas de obras arquitetônicas. O GramadoZoo, por sua vez, é um zoológico que possui belas espécies de animais da fauna brasileira.  E o Snowland é um parque indoor com pistas de esqui.

Já na cidade vizinha de Canela fica o Alpen Park, parque de diversões com uma montanha-russa que chega a uma altura de 15 metros e tirolesa.

Olímpia (SP)

Localizada no interior de São Paulo, a cerca de 440 quilômetros da capital paulista, Olímpia é, atualmente, um polo de parques aquáticos com capacidade para divertir (e muito) as crianças.

Lá estão, por exemplo, o Hot Beach, que abriga atrações como os “slider kids” (toboáguas desenhados para crianças pequenas), piscinas de água quente, piscinas rasas com brinquedos, rios artificiais de correnteza e praias artificiais com ondas, além de toboáguas radicais para adolescentes. O complexo também oferece estabelecimentos hoteleiros para acomodar as famílias de turistas.

E, em Olímpia, há outro grande complexo aquático com enorme infraestrutura de brinquedos: o Thermas dos Laranjais, com diversos toboáguas e piscinas com ondas.

Caldas Novas e arredores (GO)

Caldas Novas, a cerca de 170 quilômetros de Goiânia, é outro destino ideal para quem quiser curtir muitas piscinas e toboáguas durante as férias em família.

Na cidade goiana e em seus arredores, há uma grande oferta de complexos aquáticos, como o diRoma Acqua Park, com atrações como piscina com chafariz, piscina com ondas e escorregadores com passagem dentro de grutas.

Do Rio Quente Parques e Resorts, por sua vez, fazem parte uma enorme infraestrutura hoteleira, o Parque das Fontes (com oito piscinas naturais de água corrente) e o parque aquático Hot Park, com divertidos toboáguas. O Rio Quente Parques e Resorts também afirma ter a maior praia artificial de águas naturalmente quentes do mundo.

Parque Nacional do Iguaçu (PR)

O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, é uma atração que encanta igualmente crianças e adultos: os pequenos com certeza vão se impressionar com as estrondosas cataratas do Iguaçu, um dos monumentos da natureza mais impressionantes do Brasil. Se dinheiro não for problema, é também possível fazer um voo de helicóptero sobre as cataratas.

Mas há outros passeios na área que agradam crianças e adolescentes: um deles é a Trilha das Bananeiras, um trajeto durante o qual se admira de perto a bela fauna do Parque Nacional do Iguaçu, com lindas aves aquáticas. O tour também oferece passeio de barco pelo rio Iguaçu.

Praia do Forte (BA)

Com areia fofa e águas quentinhas para longos banhos de mar, diversas praias do Nordeste têm tudo para agradar as crianças e adolescentes em suas férias.

Além de propiciar este tipo de cenário, a Praia do Forte, na Bahia, tem um diferencial: lá fica uma importante base do Projeto Tamar, que oferece uma área de visitas turísticas onde o público pode admirar, bem de perto, diversas tartarugas-marinhas.

E não faltam excelentes pousadas na Praia do Forte com piscina e confortáveis acomodações para a família.

Amazônia

A Amazônia brasileira costuma ser ótima para viagens em família, nas quais os pequenos têm tudo para se encantar com a rica fauna da região.

Em Novo Airão, por exemplo, acessível desde a cidade de Manaus, é possível ficar frente a frente com os lendários botos cor-de-rosa. Já em Alter do Chão, as crianças têm a chance de se refrescar e brincar em algumas das mais lindas praias de rio do mundo.

E, se a grana não estiver curta, hospede-se em algum dos excelentes hotéis de selva que existem na Amazônia brasileira, com acomodações no meio da floresta. O Amazon Ecopark Jungle Lodge (relativamente perto de Manaus e com uma praia de rio privativa) e o Mirante do Gavião (às margens do rio Negro) estão entre os mais famosos estabelecimentos hoteleiros da área.

Balneário Camboriú e Beto Carrero World (SC)

Considerado um dos melhores parques de diversão da América Latina, o Beto Carrero World fica na cidade de Penha, em Santa Catarina.

Para quem tem filhos, vale a pena a pena combinar uma viagem ao parque (que tem atrações como uma montanha-russa onde o público chega a quase 100 km/h, cinema 4D e uma área onde é possível ver de perto animais como elefantes e leões) com uma visita ao Balneário Camboriú, que fica a cerca de 40 quilômetros de distância e com uma longa orla onde a família pode curtir sol, areia e mar.

No voto, o ministro Bruno Dantas afirma que a cobrança foi “precedida de estudos regulatórios consistentes e de ampla discussão com os interessados, e tende a ser favorável ao consumidor, assim como as demais medidas de flexibilização regulatória setorial”.

O acórdão destaca que os efeitos das medidas implementadas pela Anac que flexibilizam o setor aéreo serão acompanhados e verificados quanto à aplicação, eficácia e resultados “após cinco anos de vigência do normativo”. O TCU não recomendou medidas adicionais sobre o caso.

Em relação à entrada de novas empresas de capital estrangeiro no setor aéreo, o TCU recomendou à Anac que “avalie a conveniência e a oportunidade de elaborar normativo para eliminar a restrição de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras prestadoras de serviço aéreo”.

A medida tem como objetivo “garantir a segurança jurídica aos agentes econômicos e o tratamento igualitário para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo”.

A investigação sobre as franquias de bagagem foi aberta a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, depois que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou um levantamento que mostrava queda de até 30% dos preços das passagens após a adoção da nova regra.

Segundo a Abear, a tendência no comportamento de preços de passagens seria positiva no longo prazo, embora os efeitos no curto prazo fossem mais difíceis de observar. Já a Anac informou que era cedo para analisar os efeitos da cobrança e se comprometeu a fazer essa avaliação cinco anos após a vigência da regra.